Picos(PI), 20 de Maio de 2018
Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios
Em: 07/05/2018

Foto: Arquivo
O presidente da República, Michel Temer (MDB) anunciou ontem, domingo (06), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado. A sanção do projeto de lei será publicada na edição do Diário Oficial da União de amanhã. O Congresso Nacional aprovou o crédito suplementar no dia 25 de Abril. O projeto prevê, além de compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos, no valor de R$ 6,7 milhões, e a devolução de R$ 18,3 bilhões de imposto do territorial rural. Na justificativa do projeto, o governo federal assegura que as transferências não vão afetar a obtenção da meta de resultado primário fixada para este ano.

Com informações do Diário do Poder

TRF4 nega pedido de anulação da condenação de Lula
Em: 05/05/2018

Foto: Divulgação
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou ontem (4) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão. O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juíz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação. Segundo a desembargadora, embora presente o periculum in mora (perigo na demora) decorrente da prisão do réu, não estariam preenchidos os demais requisitos necessários ao deferimento da medida, que são a possibilidade de admissibilidade dos recursos junto aos tribunais superiores e a probabilidade de acolhimento das teses levantadas pela defesa. “Vale dizer, somente com argumentos sólidos e passíveis de acolhimento pelas instâncias superiores, do ponto de vista da legalidade e constitucionalidade, é que se pode obstaculizar o cumprimento do julgado emitido pela Corte Regional”, afirmou a desembargadora.
Com informações da Agência Brasil

Supremo retoma julgamento sobre restrição ao foro privilegiado
Em: 02/05/2018

Foto: Arquivo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Antes de ser interrompido em maio do ano passado por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, oito já tinham votado a favor da restrição. O relator do caso no Supremo, o ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição. No entendimento de Barroso, o foro por prerrogativa, previsto no Artigo 53 da Constituição, deve ser aplicado somente a crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. O voto de Barroso prevê ainda que o processo continua no STF se o parlamentar renunciar ou assumir um cargo no governo depois de ser intimado para apresentar alegações finais. Acompanharam o voto do relator os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem votar nesta quarta. No entanto, mesmo com uma definição sobre o assunto pela Corte, a situação de deputados e senadores investigados na Operação Lava Jato pelo Supremo ainda deve ficar indeterminada. As pendências e dúvidas serão analisadas caso por caso pelos ministros do STF, que decidirão se os parlamentares respondem em primeira instância ou na Corte. O julgamento que será retomado nesta quarta é baseado no caso de Marcos da Rocha Mendes (MDB), que teve o registro cassado pelo TSE no ultimo dia (24) e terá que deixar o cargo de prefeito de Cabo Frio (RJ), que assumiu o mandato na condição de suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No entanto, ele renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município fluminense. Ele respondia no STF por suposta compra de votos, mas, com a posse como prefeito, o processo foi remetido à Justiça do Rio.
Com informações do Diário do Poder

Mercado mantém projeção de crescimento da economia em 2,75%
Em: 30/04/2018

Foto: Ilustração
O mercado financeiro manteve as projeções para o crescimento da economia e a inflação este ano. De acordo com a pesquisa do Banco Central (BC) feita junto a instituições financeiras, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país) segue em 2,75%. Para 2019, a expectativa permanece em 3% há 13 semanas seguidas. Os dados constam do Boletim Focus, divulgado às segundas-feiras pelo Banco Central, em Brasília. A estimativa para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), permanece em 3,49%. A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação foi ajustada de 4% para 4,03%, abaixo do centro da meta (4,25%). Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,5% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. De acordo com a previsão do mercado financeiro, a Selic encerrará 2018 em 6,25% ao ano e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano. A projeção para o dólar comercial subiu de R$ 3,33 para R$ 3,35 no fim deste ano. Para 2019, permanece em R$ 3,40.

Com informações da Agência Brasil

Wellington diz a Fachin que sofre perseguição política do Governo Temer
Em: 27/04/2018

Governador Wellington Dias (Foto: Arquivo)
O governador Wellington Dias (PT) se reuniu na manhã desta sexta-feira (27) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e tratou sobre o impasse na liberação do empréstimo no valor de R$ 315 milhões. Ontem, o Governo do Estado ingressou com uma manifestação ao ministro Fachin pedindo no prazo de 48 horas a liberação do empréstimo junto à Caixa Federal. Em Brasília, participaram da reunião com o ministro o procurador geral do Estado, Plínio Clerton, e o chefe do escritório do Piauí em Brasília, Roberto John. No encontro, o governador reclamou de perseguição política por parte do Governo Michel Temer.   “Eu ouvia e posso dizer hoje, porque tenho provas, quando eu ia em um Ministério pedi pela liberação desse empréstimo, eu ouvi dizer: ‘só libera se você garantir que a bancada do Piauí toda vai votar a favor da reforma Trabalhista, da reforma da Providência’. Isso não é correto...”, disse o governador após reunião com Fachin. Na manifestação apresentada ontem, o governo ressaltou o item de que existe um boicote do governo federal para impedir a liberação dos recursos. O governador lembrou das declarações polêmicas do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, que em dezembro do ano passado disse que “governadores que quiserem recursos terão que ajudar a aprovar reforma da Previdência”. “Mostra o quanto nós temos e existe um peso, pesado nos interesses do Piauí. Por isso temos que ter a lei e o Supremo do nosso lado, exatamente para proteger de poderosos que estão trabalhando contra os interesses maiores do Piauí e se Deus quiser vamos vencer”.
Com informações do Cidadeverde.com

Temer articula chapa com Alckmin e Meirelles para a Presidência
Em: 26/04/2018

MDB e tucanos avaliam aliança para a Presidência da República (Foto: Alan Santos)
O presidente Michel Temer (MDB) e o ex-governador Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB, voltaram a se aproximar e negociam um acordo que reunifique o centro político. Na proposta apresentada pelo Planalto, essa chapa presidencial seria encabeçada pelo tucano com o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles (MDB) como candidato a vice. Alckmin analisa a ideia e, neste momento, seus aliados avaliam existirem muitos obstáculos para o acordo. Embora ainda se apresente como pré-candidato à reeleição, Temer admitiu a interlocutores que não deve concorrer este ano. O presidente avalia que a nova formação pode unir o centro político do País e evitar o isolamento do seu partido e de sua gestão no processo eleitoral. A proposta de um palanque unificado ganhou corpo após a última pesquisa Datafolha mostrar Temer estacionado com 1% das intenções de voto. O bom desempenho do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB), que registrou 8%, também preocupa tucanos e emedebistas. Eles temem que ele ocupe o espaço do centro e avance sobre a centro-esquerda. A aliança ampliaria o tempo de Alckmin nos programas eleitorais de rádio e TV e seus palanques regionais. Por ora, MDB e PSDB fazem planos de lançar, cada um, candidatos a governo em 12 Estados. Em contrapartida, o tucano incorporaria a seu discurso de campanha a defesa de programas do governo Temer.

Com informações do Diário do Poder

PEN desiste de liminar no Supremo para impedir prisão em 2ª instância
Em: 25/04/2018

Supremo Tribunal Federal (Foto: Arquivo)
O PEN apresentou hoje (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de desistência da liminar na qual pediu que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores. Para ter validade, a desistência precisa ser homologada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello. A ação pretende rever a decisão do STF, tomada em 2016, que autoriza a prisão após o fim dos recursos na segunda instância. Dessa forma, seria derrubado o resultado do julgamento que negou o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao justificar a desistência, o partido alega que o pedido de liminar é “inoportuno na atual quadra dos acontecimentos”, além de concordar com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a revisão do entendimento. No dia 5 deste mês, horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou com novo pedido de liminar em nome do partido. No entanto, Castro foi destituído pelo presidente do partido, Adilson Barroso, e os novos advogados entraram com o pedido de desistência. No início do mês, em entrevista à Agência Brasil, Adilson disse que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.
Com informações da Agência Brasil

Juíza proíbe repasse da 2ª parcela do empréstimo da Caixa ao Piauí
Em: 24/04/2018

Foto: Ilustração
A juíza federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal do Piauí, determinou a suspensão do repasse da segunda parcela do contrato de empréstimo entre a Caixa Econômica e o governo do Estado, no valor de R$ 315 milhões. Os recursos seriam utilizados para obras de infraestrutura e saneamento através do programa federal de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A ação para barrar a liberação dos recursos foi impetrada pelo advogado Valter Alencar Rebelo, pré-candidato a governador pelo PSC. Segundo a juíza, ficou caracterizado o desvio de finalidade na aplicação da primeira parcela do empréstimo. “Para sanar a irregularidade já constatada e obter a liberação da segunda parcela, está o Estado do Piauí obrigado a provar (junto aos órgãos fiscalizadores, no caso a Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas do Estado, este inclusive se utilizando de inspeções in loco, se for o caso) que, a despeito de ter feito transferências bancárias indevidas, utilizou os recursos dentro das finalidades vinculadas previstas no contrato”, diz trecho da decisão. Ainda de acordo com Marina Rocha, caso o Estado persista, uma única vez que seja, na conduta de transferir os recursos de empréstimos da conta específica para a Conta Única, novas sanções poderão ser aplicadas. No dia 19 de abril, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Caixa apresentasse em 72 horas, a contar da intimação, cronograma de desembolso da linha de crédito.

Com informações do Cidadeverde.com

Ministro libera para julgamento primeira ação de político da Lava Jato
Em: 23/04/2018

Ministro Celso de Mello, do STF (Foto: Agência Brasil)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou hoje (23) para julgamento a ação penal contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e seus dois filhos, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer. Será o primeiro julgamento de um réu com foro privilegiado na Operação Lava Jato desde o início das investigações. A data da sessão ainda não foi definida. Celso de Mello é o revisor do voto do relator da Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin. Até o momento, nenhum processo criminal da Lava Jato foi levado a julgamento. O caso será julgado pela segunda turma, também composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. O deputado foi denunciado em outubro de 2015 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, ele teria solicitado e recebido, em nome do PP, mais de R$ 357,9 milhões em propina entre os anos de 2006 e 2014, no esquema de corrupção na Petrobras. A denúncia foi aceita pela Segunda Turma do STF em junho de 2016, quando foi aberta a ação penal. A acusação tem como ponto de partida a delação premiada de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, e tido como homem do PP na petroleira estatal. Em suas alegações finais, a defesa de Meurer afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu comprovar a denúncia contra o deputado, ficando a imputação dos crimes baseada somente nas palavras do colaborador.
Com informações da Agência Brasil

Estudo mostra poupança mais atrativa com a redução da taxa de juros
Em: 22/04/2018

Foto: Ilustração
As sucessivas reduções da taxa básica de juros, a Selic, estão tornando o mais tradicional investimento do país, a poupança, mais atrativa. Desde outubro de 2016, a Selic já passou por 12 cortes seguidos e a expectativa é de que volte a ser reduzida do atual patamar de 6,5% ao ano para 6,25% ao ano, em maio. No início do atual ciclo de cortes, a Selic passou de 14,25% para 14% ao ano. A rentabilidade da poupança não sofre incidência de Imposto de Renda (IR) e não há cobrança de taxa de administração, como nos fundos de investimento, por exemplo. Desde maio de 2012, há regras diferentes para o cálculo da poupança de acordo com o nível da Selic. Quando a Selic fica igual ou acima de 8,5% ao ano, a caderneta rende 6,17% ao ano (0,5% ao mês) mais a Taxa Referencial (TR), tipo de juro variável. Abaixo de 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais variação da TR. Segundo estudo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a poupança é melhor opção quando comparada a fundos de renda fixa, que cobram taxas de administração acima de 1% ao ano. Além da taxa de administração, os rendimentos do fundo de investimento sofrem incidência de IR. Quanto menor o prazo de resgate, maior é a tributação, que varia de 15% a 22,5% dos rendimentos. De acordo com as simulações da Anefac, se um investidor aplicar R$ 10 mil, em 12 meses o rendimento da poupança chegará a 455 (4,55% ao ano), na aplicação seguindo as regras atuais. Em um fundo de investimento, com taxa de administração de 0,5% ao ano, o ganho ficaria em R$ 491, ou seja, acima do rendimento da poupança. Com a taxa de administração de 1% ao ano, o rendimento acumulado seria de R$ 466. Já com a taxa de administração de 1,5%, o rendimento perde para a poupança, pois chega a R$ 441. (Abr)

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