Picos(PI), 21 de Julho de 2018
Ministra do TSE rejeita pedido do MBL para declarar Lula inelegível
Em: 19/07/2018

Foto: Partido dos Trabalhadores
A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou ontem, 18 pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declare a inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido. Com informações da Agência Brasil
Cármen Lúcia assume pela terceira vez a Presidência da República
Em: 17/07/2018

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumiu interinamente a Presidência da República no início da manhã de hoje (17). Antes de embarcar para Cabo Verde, na África Ocidental, o presidente Michel Temer transmitiu o cargo a Cármen Lúcia na Base Aérea de Brasília. Esta é a terceira vez que Cármen Lúcia assume o cargo nesse período pré-eleitoral. A agenda da presidente interina para o dia de hoje ainda não foi divulgada. Cármen Lúcia é a terceira na linha sucessória para assumir interinamente a Presidência da República. A primeira pessoa da linha sucessória é o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o segundo, o do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Uma vez que a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições, os presidentes da Câmara e do Senado também viajaram para fora do Brasil. Rodrigo Maia cumpre agenda no Chile e Eunício Oliveira, nos Estados Unidos. Na Ilha do Sal, em Cabo Verde, Temer participa da 12ª Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A previsão é que o presidente retorne ao Brasil amanhã (18). Na conferência, o Brasil transmitirá a presidência da comunidade para Cabo Verde. O comando da CPLP é rotativo. Criada em 1996, a comunidade é integrada por nove países: Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Com informações da Agência Brasil
Prisão de 100 dias de Lula já custou aos brasileiros mais de R$ 1 milhão
Em: 16/07/2018

Foto: Divulgação
A prisão especial do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), gentilmente decidida pelo juiz federal Sérgio Moro, completou 100 dias ontem, domingo (15) e já custou R$1 milhão aos cofres públicos. Condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em vez de cumprir a pena em penitenciária comum do Paraná, onde foi condenado, ou de São Paulo, onde morava, Lula tem na carceragem da PF “sala” e banheiro individual e banho quente, além de TV, ao custo diário de R$ 10 mil. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Comparada a presídios comuns, a prisão é precária. E atrai adoradores e malucos variados, que põem em risco a segurança do próprio Lula. Se fosse enviado para presídio de São Paulo, Lula ficaria mais perto da família, custaria R$ 1,4 mil/ mês e o bolso do contribuinte agradeceria. Em média, cada preso no Brasil gera um custo mensal de R$ 2,5 mil. Um dia da prisão especial de Lula equivale a 4 meses do gasto normal. No Amazonas, onde o custo está entre os mais altos, o gasto por preso é pouco mais de R$ 4 mil por mês, ou cerca de 10h de prisão de Lula. Com informações do Diário do Poder
Planalto entra em campo para evitar apoio do PP a Ciro
Em: 12/07/2018

Temer quer o PP de Ciro Nogueira longe de Ciro Gomes (Foto: Arquivo)
O Palácio do Planalto trabalha para evitar o apoio do PP à candidatura de Ciro Gomes (PDT). Segundo reportagem do Estadão, o presidente Michel Temer fez chegar ao PP o seguinte recado: “Vocês podem apoiar quem quiserem, menos Ciro Gomes”. Na pressão, o Planalto diz ao PP que vai retirar os cargos que a sigla ocupa no Palácio do Planalto. O PP é o maior partido do chamado Centrão e controla os ministérios da Saúde, Cidades e Agricultura – com orçamentos que, juntos, somam R$ 153,5 bilhões –, além de ter o comando da Caixa. Segundo a reportagem, auxiliares de Temer sabem que o PP não engrossará a campanha do pré-candidato do MDB, Henrique Meirelles, mas não querem ver o aliado aderindo ao rival. O apoio do Centrão, grupo formado por DEM, PP, Solidariedade, PR e PRB, é visto como o fiel da balança na disputa presidencial. O grupo pode desequilibrar a favor de um candidato. É por esse motivo que o Planalto age para evitar que o PP fique com Ciro. Mesmo o assunto sendo abordado pelos principais veículos de comunicação do país, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, negou a pressão por parte do Palácio do Planalto, dizendo que isso só faria sentido se o presidente Michel Temer (MD) fosse candidato à reeleição. De acordo com Ciro Nogueira, o Progressistas tem autonomia para escolher seu candidato e no entendimento do senador o seu partido não deve fidelidade ao candidato do partido do presidente da República, o ex-ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. “Essa história de dizer que o Palácio está pressionando é uma grande mentira. Estive algumas vezes com ele (Temer) e não tocou nesse assunto. Isso é invenção”, rebateu Ciro, revelando ainda que até a próxima semana o Progressistas deve anunciar oficialmente o nome que terá o apoio da legenda para a presidência.
Temer já liberou R$ 5,8 bilhões em emendas parlamentares
Em: 10/07/2018

Foto: Divulgação
O presidente Michel Temer acelerou em 2018 a liberação de verba do Orçamento indicada por parlamentares. Segundo dados da Consultoria de Orçamento da Câmara, o presidente pagou R$ 5,8 bilhões em emendas individuais até a primeira semana de julho. O valor é mais do que o total do ano passado inteiro (R$ 4,92 bilhões) e praticamente o mesmo desembolsado em 2016 (R$ 5,92 bilhões), quando ocorreram as eleições municipais. O governo argumenta que o aumento do ritmo do pagamento de emendas se deu por causa do período eleitoral. A lei proíbe a transferência de recursos da União a Estados e municípios nos três meses que antecedem a votação. Isso significa que novos repasses estão vedados desde o sábado passado, a não ser para obras ou serviços já em andamento ou para emergências. As emendas parlamentares são usadas por deputados e senadores para direcionar recursos para obras ou serviços em seus redutos eleitorais. Incluem desde dinheiro para obras de infraestrutura, como pontes, até valores para programas de saúde e educação. É por isso que seu pagamento é uma moeda de troca valiosa entre base e governo, principalmente em ano de eleições. Embora as emendas tenham caráter impositivo – quando o governo é obrigado a pagá-las – desde 2015, a prioridade dada a algumas delas ainda é fruto de negociação política. Por isso, este instrumento é usado pelo governo para barganhar apoio no Congresso. Com informações da Agência Estado
Piauí vai ter novo senador a partir de amanhã
Em: 09/07/2018

Amaury Araújo assumirá mandato no Senado amanhã (Foto: Divulgação)
O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) vai pedir licença do mandato a partir de amanhã, terça-feira (10), para se dedicar exclusivamente à sua pré-campanha ao Governo do Estado. A legislação eleitoral não determina o afastamento de detentores de mandatos no legislativo para a disputa de eleições, quer sejam no próprio legislativo ou no executivo. No entanto, o senador pelo Piauí decidiu se afastar do mandato por um período de 121 dias. Em declarações à imprensa da capital, Elmano disse que tomou a decisão de forma tranquila e por questão de princípio, pois no seu entender não seria ético desempenhar as duas atividades e conciliar a agenda parlamentar com a de campanha eleitoral. Com a licença do senador Elmano Férrer, assumirá o mandato no Senado Federal pelo Piauí o primeiro suplente, Amaury Araújo (Podemos). Ele é advogado e tem estreitas ligações com o empresário João Claudino Fernandes, dono do grupo Claudino e pai do ex-senador João Vicente Claudino. Amaury e João Claudino também são suplentes do senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas. Com a posse de Amaury amanhã, a bancada do Piauí no Senado terá mais um suplente assumindo o mandato na atual legislatura. Na condição de primeira suplente de Wellington Dias (PT), Regina Sousa assumiu o cargo em 2015, após Wellington renunciar o mandato na metade para assumir o Governo do Estado.
Congresso Nacional pode votar LDO na próxima quarta-feira
Em: 06/07/2018

Foto: Divulgação

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada na próxima quarta-feira (11). A data foi fechada após acordo entre os coordenadores partidários na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é que o parecer do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) seja votado na comissão às 11h da quarta e, no mesmo dia, analisado pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada para as 13h.  O relator da LDO elaborou um parecer mais rigoroso para o Orçamento de 2019 em virtude da crise econômica e fiscal que o país atravessa. O parecer de Berger não admite nenhum tipo de reajuste para servidores públicos, reduz o limite de renúncias fiscais e veta a criação de novos cargos públicos. O senador explicou que é preciso adotar medidas “não simpáticas” para não aumentar as despesas obrigatórias para o próximo governo. Ele reiterou que não haverá reposições no caso de vacância no serviço público, a não ser nas áreas de educação, saúde, segurança pública, defesa e assistência social. Os reajustes que já foram aprovados de forma parcelada ou escalonada também não serão afetados. A proposta também segue recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou que no ano passado o país deixou de arrecadar R$ 354 bilhões com as renúncias fiscais, valor que representa 5,4% do PIB e 30,7% da receita primária. A redução do volume de incentivos fiscais poderia, segundo o TCU, reduzir o déficit previdenciário pela metade. Pelo parecer do senador, nenhuma nova renúncia fiscal poderá ser criada em 2019.
Com informações da Agência Brasil

Câmara aprova PL que impede STF de suspender lei em decisão individual
Em: 04/07/2018

Deputado Rubens Júnior (Foto: Agência Câmara)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, nesta terça-feira (3) um projeto que impede ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender lei por decisão individual, chamadas de monocráticas. Caso não tenha recurso para análise da medida pelo plenário da Casa, a medida segue para apreciação do Senado. Pelo Projeto de Lei 7.104/2017, o andamento das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e das ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) são alterados para que medidas cautelares na ação direta sejam tomadas, exclusivamente, por decisão da maioria absoluta dos membros da Corte. Atualmente, essas decisões podem ser tomadas individualmente pelos ministros e, geralmente, têm caráter provisório até decisão definitiva do plenário. Ao justificar a proposta, o autor da medida deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), destacou que o objetivo é evitar “traumas na ordem jurídica” com decisões individuais e não definitivas. “O maior complicador é que tais decisões [monocráticas] se efetivam, via de regra, em sede de decisões cautelares, precárias por sua própria natureza jurídica o que, indubitavelmente, gerou uma maior insegurança em seu alcance”, disse. O texto estabelece ainda que, no período de recesso da Corte, o presidente poderá conceder medida cautelar nos casos de ADIs e ADPFs e o plenário deverá examinar a questão até a sua oitava sessão após a retomada das atividades.

Com informações da Agência Brasil

Mainha e Belê estreitam parceria para as eleições deste ano
Em: 03/07/2018

Belê e Mainha fazem dobradinha para eleições (Foto: Ascom)

Os suplentes de deputado federal e estadual, José de Andrade Maia Filho e Tazmânia Gomes de Medeiros, ambos do Progressistas, estão estreitando cada vez mais a parceria política para as eleições deste ano, quando eles disputarão novamente mandatos na Câmara dos Deputados e na Assembléia Legislativa. A dobradinha Mainha-Belê já está dando resultados, tendo inclusive a orientação e o apoio do senador Ciro Nogueira, presidente nacional do partido e candidato à reeleição. Em Picos, o grupo político liderado por Belê e pelo ex-prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP), vai apoiar Mainha para deputado federal. Já em Itainópolis e Vera Mendes, o grupo liderado por Mainha e pelos ex-prefeitos Raimundo Maia (Itainópolis) e Zé Maia (Vera Mendes) vai votar em Belê para deputada estadual. No último final de semana ela esteve em Itainópolis para receber o apoio formal do grupo. Na ocasião, além de Mainha, Zé Maia e Raimundo Maia, também estiveram presentes os vereadores Cleber, Elvis Aguiar e Erivan Osmundo, como também a médica Verônica Batista Maia, que foi candidata a prefeita do município em 2016. Lideranças de Vera Mendes também compareceram, como o ex-vereador Noêmio Vera, que foi candidato a vice-prefeito em 2016. A parceria política de Maia Filho com Belê Medeiros deve se estender a outros municípios e regiões do Estado, com a meta de fortalecer as bancadas progressistas na Câmara e Assembléia, a partir do próximo ano.

Câmara pode votar nesta quarta projeto da Escola sem Partido
Em: 02/07/2018

Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (4) a proposta que cria o programa Escola sem Partido. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual” em escolas de todo o país. Pelo texto do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas. Segundo o relator, o problema da doutrinação política e sexual no ambiente escolar é “latente, crônico e traumático” e tem sido negligenciado ao longo dos anos no Brasil. “Há muitos anos, tem sido jogado para debaixo do tapete e acobertado sob o manto da liberdade de expressão e da liberdade de cátedra dos doutrinadores travestidos de docentes. Não podemos mais permitir que os alunos, parte mais vulnerável do processo, e suas famílias sejam constantemente atacados em seus direitos e vilipendiados em suas convicções pessoais”, afirmou o deputado à Agência Brasil. O projeto está pautado para ser votado na comissão especial criada para discutir o assunto e tramita em caráter conclusivo. Caso aprovado, pode ser encaminhado diretamente para apreciação do Senado. Como se trata de um tema polêmico, deputados podem recorrer para que a matéria também seja analisada pelo plenário da Câmara.
Com informações da Agência Brasil

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