Política
Governo sanciona lei que suspende prazos de validade de concursos no Piauí
Em 26/08/2021 por Jesika Mayara

(Foto: Arquivo Cidade Verde)

O governador Wellington Dias sancionou lei que suspende os prazos de validade dos editais de concursos públicos. A medida passou a valer nesta terça-feira (24) quando foi publicada no Diário Oficial e é referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, a partir da data de publicação do decreto de 19 de março de 2020 até o término do estado de calamidade pública, bem como durante o período de isolamento social e quarentena devido ao surto de coronavírus. 

A lei é voltada para certames promovidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas fundações e autarquias do Estado.

A suspensão contempla as prorrogações decorrentes do estado de calamidade, desde que reconhecidos pela Assembleia Legislativa que, em junho deste ano, havia aprovado o projeto de suspensão. 

Os prazos terão continuidade na sua contagem no dia útil seguinte após o encerramento do estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Piauí decretado pelo Governo do Estado. 

 

 

Cidade Verde

Facebook

picos40graus.com.br - 2015 - 2026 - © - Todos os direitos reservados.
Av. Getúlio Vargas, 484 - Apto 202 - 2º Andar
Centro - Picos - Piauí - CEP: 64.600-002
Email: contato@picos40graus.com.br

Somente os artigos não assinados são de responsabilidade do Picos 40 Graus. Os demais, não representam necessariamente a opinião desta editoria e são de inteira responsabilidade de seus autores.