Na tarde desta quarta-feira (25) a Prefeitura de Paquetá realizou uma audiência pública sobre a regularização fundiária no município. O evento aconteceu na Câmara de Vereadores  e contou com a presença do Prefeito  Clayton Barros, vereadores, advogados e populares. Na oportunidade foi feita abordagem acerca da importância e os benefícios aos moradores a partir da regularização dos imóveis.

A audiência contou com a participação do corpo jurídico que dará apoio ao procedimento, composto pelos advogados  Daniel Viana,  Aderson Ribeiro Filho e o Staini Borges, que em suas repectivas abordagens enalteceram e reforçaram a importância do procedimento e a segurança jurídica que o procedimento trará a todos.

O objetivo do evento foi apresentar o programa aos participantes, esclarecer dúvidas e destacar seus benefícios, como a garantia da segurança jurídica da propriedade e acesso a serviços públicos básicos.

Durante a reunião foram apresentados os procedimentos necessários para a regularização de imóveis e esclarecidas questões importantes sobre a implementação do programa, que se encontra em fase inicial.

Esse programa vai permitir que o Cidadão que possuir terra ou imóvel na zona urbana possa adquirir o documento de sua propriedade.

Fonte: Notícia em Pauta