Durante o período de carnaval o Conselho Tutelar de Picos irá intensificar os plantões de fiscalização. A atuação é uma forma preventiva em combate a crimes contra a integridade da criança e do adolescente.

Segundo o presidente do Conselho Tutelar de Picos, José Ricardo, uma reunião entre os conselheiros, realizada no dia 29 de janeiro, definiu o esquema para a fiscalização do carnaval 2016.

“Foi definido que durante as noites de carnaval teremos dois conselheiros que darão o suporte necessário. A atuação é uma forma preventiva a sociedade. Estamos nos programando para montarmos uma barraca a disposição da comunidade, que servirá como ponto de apoio e de referência aos trabalhos do conselho”, disse o presidente.

Um dos focos do conselho neste carnaval, diz respeito ao combate a venda de bebidas alcoólicas aos menores de idade, dessa forma, os conselheiros irão percorrer alguns pontos da cidade conscientizando a população a cerca do trabalho realizado pelo órgão.

Os comerciantes também serão alertados sobre os seus deveres, além das punições para quem vender bebida alcoólica para crianças e adolescentes. “Estabelecimentos que venderem bebidas a menores de idade serão notificados e os proprietários responderão por seus atos judicialmente”, afirmou Ricardo.

PUNIÇÃO

O artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que vender, fornecer ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, pode levar à pena de detenção de dois a quatro anos e multa.