O aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão um prazo adicional o para quitar os empréstimos consignados. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou nesta quarta-feira (5) o aumento do prazo de pagamento das parcelas de 84 para 96 meses (sete para oito anos).

Com a mudança, o prazo do consignado do INSS passa a ser o mesmo do praticado para servidores públicos. A ampliação reduz o valor das prestações e aumenta o tempo para quitação dos empréstimos. De acordo com o ministro, a medida busca aliviar o orçamento dos beneficiários, que somam mais de 16 milhões de contratos ativos nessa modalidade.

A nova regra será oficializada nesta quinta-feira (6) por meio de uma instrução normativa do INSS. A mudança vale para todas as formas de consignado disponíveis para aposentados e pensionistas, incluindo o crédito tradicional, o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício.

A ampliação do prazo ocorre pouco tempo após o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovar um aumento no teto de juros do consignado do INSS. A taxa máxima para empréstimos pessoais subiu de 1,66% para 1,8% ao mês, enquanto os juros do cartão de crédito consignado permaneceram em 2,46% ao mês.

A decisão de elevar o teto foi motivada pelo aumento da Taxa Selic, atualmente em 13,25% ao ano. Com a alta dos juros, muitos bancos haviam suspendido a oferta do crédito consignado do INSS, alegando que a taxa anterior não cobria os custos operacionais. O setor financeiro defendia um teto de 1,99% ao mês, mas o governo optou por um valor intermediário.

Regras do consignado do INSS
Pelas normas vigentes, os segurados do INSS podem comprometer até 45% do valor do benefício com o crédito consignado. A distribuição desse limite ocorre da seguinte forma:

35% para empréstimo pessoal
5% para cartão de crédito consignado
5% para cartão consignado de benefício

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) é responsável por definir o teto de juros e as condições dessa modalidade de crédito. O órgão é composto por representantes do governo federal, aposentados, trabalhadores e empregadores.

Portal O Dia