Tramita no Senado um projeto de lei que propõe mudanças no sistema penal brasileiro. Apresentado pelo senador Ciro Nogueira (Progressistas-PI), o PL 2980/2025 tem como foco o endurecimento das regras para progressão de pena e o aumento do tempo máximo de prisão, passando de 40 para 50 anos.

A proposta atinge diretamente casos envolvendo crimes hediondos e com resultado morte, em que o tempo de cumprimento da pena deverá ser maior antes que o condenado possa solicitar benefícios como o regime semiaberto. Segundo o senador, a medida busca combater a reincidência e responder a uma demanda crescente da população por mais segurança.

“A sociedade não pode continuar pagando a conta da impunidade. Quando um criminoso, mesmo condenado, volta rapidamente às ruas, quem sofre é a população”, argumenta Ciro Nogueira.

O parlamentar cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que revelam que 42,5% dos presos voltam a delinquir após deixar o sistema prisional. Em alguns estados, esse índice chega a 75%. Para Ciro, esses números reforçam a necessidade de rever as regras atuais.

“A mensagem que o Estado precisa passar é clara: o crime não compensa. Precisamos de penas proporcionais ao dano causado, e de um sistema penal eficiente”, defende o autor da proposta.

O texto aguarda análise nas comissões do Senado antes de seguir para votação. Caso aprovado, poderá alterar dispositivos da Lei de Execução Penal, impactando diretamente o tempo de permanência de condenados no sistema prisional.

Fonte: Folha Atual