O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Admaelton Bezerra, afirmou que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais, aprovada pelo Congresso, pode inviabilizar a administração de grande parte das cidades do Piauí, caso o governo federal não apresente uma compensação financeira.

Segundo ele, o impacto da mudança sobre o Fundo de Participação dos Municípios, principal fonte de receita das prefeituras, é direto e significativo.

“A gente sabe que a isenção dos 5 mil reais de imposto de renda é muito importante para a população brasileira, mas a gente precisa que os municípios tenham compensação. Essa compensação ainda não foi pautada pelo governo federal”, afirmou.

Ele alertou que o cenário preocupa. “A partir do próximo ano, se não tiver compensação, provavelmente a gente vai ficar com os municípios que não têm arrecadação própria inviabilizados de administrar”.

O Projeto de Lei 1087/2025, que amplia a faixa de isenção do IR, está em votação no Senado. Estimativa da Confederação Nacional de Municípios aponta que o Piauí pode perder R$ 242,3 milhões ao ano, sendo R$ 182,8 milhões na redução do FPM e R$ 59,5 milhões em arrecadação própria.

A CNM destacou que a compensação proposta pelo governo federal depende de mecanismos ainda indefinidos, como o Imposto de Renda mínimo e a tributação de dividendos. A entidade defende que o aumento dos repasses do FPM e o uso de recursos excedentes da União são necessários para evitar prejuízos aos municípios.

Admaelton Bezerra informou que os prefeitos participarão de uma mobilização nacional na primeira semana de dezembro, na Confederação Nacional de Municípios, para buscar alternativas e pressionar por garantias de compensação.

Ele também comentou a ampliação do decreto estadual que reconhece a situação de emergência por seca.

“A situação é crítica tanto no consumo de água humano como também de animais. A gente está muito preocupado”, afirmou.

O presidente da APPM reforçou que os municípios precisam atualizar informações na plataforma S2ID para terem acesso a recursos da Defesa Civil Nacional.

Quero pedir a todos os prefeitos que alimentem a plataforma, porque a gente vai cobrar do Ministério da Integração para cumprir essas ações o mais rápido possível”.

Para os gestores municipais, a combinação entre queda na arrecadação e agravamento da estiagem pressiona ainda mais as contas locais e reforça a necessidade de medidas compensatórias por parte da União.

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