Os prefeitos que teimam em ignorar a transparência nas receitas/despesas terão contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O presidente do tribunal, conselheiro Luciano Nunes, informou que a instituição está oficializando todas as prefeituras para criarem portais da transparência. Segundo levantamento, dos 224 municípios, apenas 130 delas criaram instrumentos de controle de transparência. A lei foi criada em 2009 e disponibiliza em tempo real, de informações pormenorizadas, a execução orçamentária e financeira do município. 

“Eles [prefeitos] resistem, porque antigamente política era uma missão, depois política passou a ser um negócio e agora está voltando a ser missão. Se alguns pensam em polícia como negócio e evidente que resistem à transparência”, disse o presidente.

“Toda vez que a pessoa não quer praticar atos transparentes, ela dar a entender que está escondendo alguma coisa, e uma pessoa com esse comportamento é, evidentemente, que vamos olhar com mais cuidado para a gestão dela”.

Luciano Nunes ressalta que o quadro de prefeitos, atualmente, é muito heterogêneo e defendeu o compartilhamento de dados. 

“Acho que não podemos viver sem transparência. O que me preocupa na minha gestão é compartilhar para não ter subterfugiu e não ter nada escondido. Se eu errar, vou errar com todo mundo e se acertar e acertar com todo mundo”.

O conselheiro Jailson Campelo informou que um dos itens obrigatórios verificados pelos técnicos do tribunal é se a prefeitura tem portal da transparência.

“Se não tem transparência, a gestão poderá sofrer sansões desde multas a reprovação de contas. O Tribunal não quer chegar a esse ponto, quer que a prefeitura cumpra a lei”, disse Jailson.

Corrupção 

O presidente destacou que a prioridade do TCE é um trabalho de prevenção para evitar desvios de recursos públicos.  “A prevenção é melhor para evitar dano ao erário público do que ir buscar o ressarcimento”.

Nunes ressaltou que o tribunal está criando mecanismos cada vez mais eficazes de fiscalização. 

Entre as novidades está criação de um laboratório de estradas para vistoriar as obras usando equipamentos como drones. Além de aquisição de equipamentos de alta tecnologia. 

“É possível até fazer curvas e pelo simples gráfico você detectar se a prefeitura está dentro ou fora de uma boa gestão. Hoje, com o cruzamento de dados já se atua na prevenção dos dados e quando os balancetes chegam aqui já temos todos os dados”.