Picos(PI), 23 de Abril de 2024
POLITICA EM PAUTA

Michel Temer exige de governadores um pacto pelo ajuste fiscal dos estados

Em: 23/11/2016
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Reunião dos governadores com o presidente da República / Foto: Beto Barata-PR

Os governadores dos estados brasileiros estiveram reunidos ontem, dia 22, com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), em Brasília (DF). Eles integram o Fórum Permanente de Governadores, que é coordenado pelo piauiense Wellington Dias (PT). A pauta principal da reunião foi cobrar do presidente a divisão com os estados de todos os recursos arrecadados com a chamada repatriação. Apesar de não solucionar a crise financeira, esses recursos aliviam um pouco o caixa dos governos estaduais. Em contrapartida, Michel Temer cobrou dos governadores um pacto pelo ajuste fiscal das unidades da federação, com medidas semelhantes às da famosa PEC 241 (55), em tramitação no Senado. De acordo com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, os secretários estaduais de Fazenda vão traçar nos próximos dias quais as medidas que serão implementadas em seus respectivos planos de ajuste fiscal. Além disso, os governos deverão promover reformas em suas previdências e cortar 20% dos gastos com os cargos comissionados, relativos ao exercício de 2015. Após concluídos os acordos, o Governo Federal repassará aos estados os valores devidos da repatriação, inclusive a parcela correspondente à multa aplicada. A reunião no Palácio do Planalto contou ainda com a participação dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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