Picos(PI), 24 de Abril de 2024
POLITICA EM PAUTA

Após reforma, trabalhador poderá optar pelo regime de capitalização

Em: 20/02/2019
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Foto: Ilustração
Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização. Essa é uma das propostas da reforma enviada hoje (20) pelo governo federal ao Congresso. Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade. Pela proposta, a gestão das reservas será feita por entidades da previdência, habilitadas por órgão regulador. O trabalhador poderá ainda ter uma parcela da capitalização aplicada no Tesouro Nacional, “com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição”, segundo técnicos do Ministério da Economia. As regras do sistema de capitalização ainda precisam ser definidas em lei, após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado. Será criado um grupo de trabalho no governo para propor a lei complementar. (ABr)
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