Picos(PI), 23 de Abril de 2024
O processo se instaura através de denúncia válida que evidencie o cometimento de “crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição”.
O impeachment em curso, se refere à potencial e iminente cassação do mandato da Presidente da República Dilma Rousseff, em decorrência da acusação de edição de decretos autorizando créditos suplementares ao Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e no atraso de repasse financeiro do Tesouro para bancos e autarquias – as chamadas pedaladas fiscais. Muito se discute sobre a natureza do impeachment: É um processo jurídico ou político?
Há presente tantos aspectos jurídicos como políticos. O processo se inicia a partir de um pedido protocolado por qualquer pessoa junto ao órgão competente para julgamento e o acolhimento inicial (ou não) é decisão exclusiva do seu presidente, que ao acatar o pedido impulsiona o processo em ambiente político culminando no julgamento feito pelo colegiado.
Os aspectos jurídicos se revelam na necessidade de respeito às regras de direito estabelecidas – tanto é que o Supremo Tribunal Federal em várias ocasiões se manifestou direta ou indiretamente acerca do Impeachment – requerendo a demonstração do cometimento do crime.
Para o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, o impeachment é um processo eminentemente político e as questões jurídicas suscitadas no debate são usadas de acordo com a conveniência política.
“As questões jurídicas muitas vezes ficam em um segundo plano quando há o interesse político. (...) Todo impeachment de agente político é iminentemente político e não jurídico. Como está acontecendo agora: Qual crime está sendo atribuído à presidente Dilma? O de improbidade administrativa, a possível pedalada... Mas a conveniência será política, até porque neste momento o que está em efervescência não é o Poder Judiciário, mas o político”, opinou.
O defensor público José Augusto G. de Souza entende que o processo é notadamente político, mas dentro de balizas jurídicas. "O processo segue as formalidades jurídicas, mas o mérito do julgamento é político".
Cumpre destacar a posição do Desembargador Luciano Saboia Rinaldi, para quem “o processo do impeachment é híbrido. Tendo uma justificativa jurídica, já que o que está em julgamento é um suposto crime de responsabilidade da presidente, mas se desenrola num contexto político”.
Nos alinhando ao entendimento do Desembargador Antônio José Ferreira Carvalho, que afirma: "A decisão é política e o clamor popular também é político". E, certamente, que pelo acompanhamento, muitas vezes em tempo real, dos fatos que se desenrolam, podemos afirmar que a natureza do processo é jurídica, mas sua aplicação é essencialmente política, e será nessas bases que será batido o martelo do destino da presidente!
Cândido Alexandrino Barreto Neto é advogado, mestre em Direito Constitucional e Pós – graduado em Direito Previdenciário. Tem artigos científicos publicados, inclusive internacionalmente nas áreas de Direito e Comunicação.
"/> De forma simples, o impeachment é o instrumento constitucional que autoriza e disciplina a retirada de autoridades (presidente, governadores, prefeitos, ministros do STF, TCU, CNJ, AGU, Comandantes das Forças Armadas, dentre outras, que no exercício dessa atividade cometeu alguma violação de responsabilidade política, ou seja, o chamado crime de responsabilidade. O julgamento será respectivamente, pelo congresso nacional, pelas assembleias legislativas ou câmaras municipais.
O processo se instaura através de denúncia válida que evidencie o cometimento de “crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição”.
O impeachment em curso, se refere à potencial e iminente cassação do mandato da Presidente da República Dilma Rousseff, em decorrência da acusação de edição de decretos autorizando créditos suplementares ao Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e no atraso de repasse financeiro do Tesouro para bancos e autarquias – as chamadas pedaladas fiscais. Muito se discute sobre a natureza do impeachment: É um processo jurídico ou político?
Há presente tantos aspectos jurídicos como políticos. O processo se inicia a partir de um pedido protocolado por qualquer pessoa junto ao órgão competente para julgamento e o acolhimento inicial (ou não) é decisão exclusiva do seu presidente, que ao acatar o pedido impulsiona o processo em ambiente político culminando no julgamento feito pelo colegiado.
Os aspectos jurídicos se revelam na necessidade de respeito às regras de direito estabelecidas – tanto é que o Supremo Tribunal Federal em várias ocasiões se manifestou direta ou indiretamente acerca do Impeachment – requerendo a demonstração do cometimento do crime.
Para o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, o impeachment é um processo eminentemente político e as questões jurídicas suscitadas no debate são usadas de acordo com a conveniência política.
“As questões jurídicas muitas vezes ficam em um segundo plano quando há o interesse político. (...) Todo impeachment de agente político é iminentemente político e não jurídico. Como está acontecendo agora: Qual crime está sendo atribuído à presidente Dilma? O de improbidade administrativa, a possível pedalada... Mas a conveniência será política, até porque neste momento o que está em efervescência não é o Poder Judiciário, mas o político”, opinou.
O defensor público José Augusto G. de Souza entende que o processo é notadamente político, mas dentro de balizas jurídicas. "O processo segue as formalidades jurídicas, mas o mérito do julgamento é político".
Cumpre destacar a posição do Desembargador Luciano Saboia Rinaldi, para quem “o processo do impeachment é híbrido. Tendo uma justificativa jurídica, já que o que está em julgamento é um suposto crime de responsabilidade da presidente, mas se desenrola num contexto político”.
Nos alinhando ao entendimento do Desembargador Antônio José Ferreira Carvalho, que afirma: "A decisão é política e o clamor popular também é político". E, certamente, que pelo acompanhamento, muitas vezes em tempo real, dos fatos que se desenrolam, podemos afirmar que a natureza do processo é jurídica, mas sua aplicação é essencialmente política, e será nessas bases que será batido o martelo do destino da presidente!
Cândido Alexandrino Barreto Neto é advogado, mestre em Direito Constitucional e Pós – graduado em Direito Previdenciário. Tem artigos científicos publicados, inclusive internacionalmente nas áreas de Direito e Comunicação.
" /> De forma simples, o impeachment é o instrumento constitucional que autoriza e disciplina a retirada de autoridades (presidente, governadores, prefeitos, ministros do STF, TCU, CNJ, AGU, Comandantes das Forças Armadas, dentre outras, que no exercício dessa atividade cometeu alguma violação de responsabilidade política, ou seja, o chamado crime de responsabilidade. O julgamento será respectivamente, pelo congresso nacional, pelas assembleias legislativas ou câmaras municipais.
O processo se instaura através de denúncia válida que evidencie o cometimento de “crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos pétreos previstos na constituição”.
O impeachment em curso, se refere à potencial e iminente cassação do mandato da Presidente da República Dilma Rousseff, em decorrência da acusação de edição de decretos autorizando créditos suplementares ao Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional e no atraso de repasse financeiro do Tesouro para bancos e autarquias – as chamadas pedaladas fiscais. Muito se discute sobre a natureza do impeachment: É um processo jurídico ou político?
Há presente tantos aspectos jurídicos como políticos. O processo se inicia a partir de um pedido protocolado por qualquer pessoa junto ao órgão competente para julgamento e o acolhimento inicial (ou não) é decisão exclusiva do seu presidente, que ao acatar o pedido impulsiona o processo em ambiente político culminando no julgamento feito pelo colegiado.
Os aspectos jurídicos se revelam na necessidade de respeito às regras de direito estabelecidas – tanto é que o Supremo Tribunal Federal em várias ocasiões se manifestou direta ou indiretamente acerca do Impeachment – requerendo a demonstração do cometimento do crime.
Para o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Siro Darlan, o impeachment é um processo eminentemente político e as questões jurídicas suscitadas no debate são usadas de acordo com a conveniência política.
“As questões jurídicas muitas vezes ficam em um segundo plano quando há o interesse político. (...) Todo impeachment de agente político é iminentemente político e não jurídico. Como está acontecendo agora: Qual crime está sendo atribuído à presidente Dilma? O de improbidade administrativa, a possível pedalada... Mas a conveniência será política, até porque neste momento o que está em efervescência não é o Poder Judiciário, mas o político”, opinou.
O defensor público José Augusto G. de Souza entende que o processo é notadamente político, mas dentro de balizas jurídicas. "O processo segue as formalidades jurídicas, mas o mérito do julgamento é político".
Cumpre destacar a posição do Desembargador Luciano Saboia Rinaldi, para quem “o processo do impeachment é híbrido. Tendo uma justificativa jurídica, já que o que está em julgamento é um suposto crime de responsabilidade da presidente, mas se desenrola num contexto político”.
Nos alinhando ao entendimento do Desembargador Antônio José Ferreira Carvalho, que afirma: "A decisão é política e o clamor popular também é político". E, certamente, que pelo acompanhamento, muitas vezes em tempo real, dos fatos que se desenrolam, podemos afirmar que a natureza do processo é jurídica, mas sua aplicação é essencialmente política, e será nessas bases que será batido o martelo do destino da presidente!
Cândido Alexandrino Barreto Neto é advogado, mestre em Direito Constitucional e Pós – graduado em Direito Previdenciário. Tem artigos científicos publicados, inclusive internacionalmente nas áreas de Direito e Comunicação.
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