Picos(PI), 12 de Dezembro de 2019
POLITICA EM PAUTA

Economia com reforma da Previdência será maior que o previsto

Em: 10/12/2019
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Foto: Ilustração
A inclusão de medidas a serem seguidas pelos estados aumentou para R$ 855,7 bilhões a estimativa de economia com a reforma da Previdência, divulgou ontem (9) a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Essa foi a primeira estimativa oficial da pasta depois da promulgação da reforma, em novembro. A projeção de economia para a União nos próximos dez anos foi mantida em R$ 800,3 bilhões. A reforma, no entanto, trará uma economia adicional de R$ 55,4 bilhões para estados e municípios, por causa de medidas para os governos locais que não foram retiradas do texto aprovado pelo Congresso. Embora a maior parte das regras para estados e municípios tenha sido retirada da reforma, algumas medidas permaneceram na emenda constitucional. A reforma obriga os governos locais a aumentar a alíquota de contribuição dos servidores para 14%. No caso dos estados, ela também obriga os governadores a criar fundos de previdência complementar para os servidores em até dois anos. (Com informações do Diário do Poder)

Maia diz que governo acerta na agenda de reformas para tirar Brasil da crise

Em: 09/12/2019
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Foto: Divulgação
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira (9) que o governo tem acertado na agenda de reformas como a da Previdência para tirar o Brasil da crise. Segundo ele, somente a recuperação econômica vai permitir a retomada do emprego e de melhorias na área social. Maia citou a reforma da Previdência como um exemplo para reduzir desigualdades. Para ele, a agenda econômica do governo tem contribuído para controlar o crescimento da rejeição ao presidente Jair Bolsonaro. Questionado sobre o movimento de partidos de centro que têm buscado se unir para uma atuação mais coesa no Legislativo, Maia afirmou o objetivo é mostrar que esses parlamentares têm atuado de forma decisiva para aprovar matérias importantes. (Com informações da Agência Câmara)

Congresso poderia ter feito mais, diz Moro sobre projeto anticrime

Em: 05/12/2019
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Foto: Divulgação
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou hoje (5), que a Câmara dos Deputados poderia “ter ido além”, preservando pontos do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) que o governo federal enviou à Casa, aprovado ontem (4), que ele considera importantes para o combate à criminalidade, principalmente aos crimes violentos. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas recomendadas [no projeto original]. Sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, [poderia] ter feito mais”, disse Moro. Aprovado por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, o PL agora segue para análise do Senado, onde Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas. Ele enfatizou que, apesar das ressalvas, considera um avanço o resultado na Câmara dos Deputados. (ABr)

Congresso mantém veto à propaganda partidária em rádio e TV

Em: 03/12/2019
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Deputados rejeitaram o veto, mas faltou quórum entre senadores para confirmar rejeição
O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira (3), veto à volta da propaganda partidária, conforme previa trecho do Projeto de Lei 5029/19, que altera as regras eleitorais. A maior parte do projeto foi convertida na Lei 13.877/19. O veto havia sido derrubado pelos deputados (277 votos a 155), mas não obteve quórum no Senado. Nessa Casa, 39 senadores votaram contra o veto e 21 a favor, mas o mínimo exigido era de 41 votos contra. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta em ambas as Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara). Devido ao resultado, a maior parte dos partidos da Câmara dos Deputados obstruiu a sessão, levando ao seu encerramento. A propaganda partidária foi extinta pela Lei 13.487/17 para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). (Com informações da Agência Câmara)

Homem é detido após divulgar vídeo com plano para matar Bolsonaro

Em: 02/12/2019
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Foto: Reprodução
"Inconformismo político” essa foi alegação de Pedro Venicio Ferreira, 25 anos, para o plano de matar o presidente da República Jair Bolsonaro, durante visita a cidade mineira de Três Corações, na última sexta-feira (29). O faxineiro terceirizado do Exército publicou em seu perfil do Instagram um vídeo  em que mostra imagens da Escola de Sargentos das Armas, e afirma que estava analisando toda a situação, toda a área, para poder bolar seu plano de que, na hora em que o presidente chegasse ao batalhão iria acertar ele. Em uma das publicações, Ferreira aparece próximo ao mural de arma da cavalaria, e a foto com a seguinte legenda: “Inicia-se aqui a sequência de histórias onde estou infiltrado na toca do lobo, melhor dizendo, exército brasileiro”. Entretanto, seu atentado foi frustrado pela denúncia de pessoas que viram tais publicações. O plano era atacar Bolsonaro durante a cerimônia de formação de sargentos, da Escola de Sargentos das Armas do Exército. Muito provavelmente durante os momentos em que o presidente tira fotos com admiradores. Na delegacia, “sem constrangimento”, conforme revela o boletim de ocorrência, Ferreira confirmou que fez todas as publicações, filmagens e fotografias, e argumentou que “realizou por ironia, por inconformismo político. Já que possui posicionamento político de esquerda”. A Polícia Federal investiga o caso, Ferreira foi preso pelo crime contra a segurança pública. (Com informações do Diário do Poder)

Contas públicas têm saldo positivo de R$ 9,4 bilhões em outubro

Em: 29/11/2019
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Foto: Divulgação
O setor público consolidado, formado pela União, os estados e os municípios, registrou superávit primário de R$ 9,444 bilhões, em outubro. As estatísticas fiscais foram divulgadas hoje (29) pelo Banco Central (BC). Esse é o maior resultado para o mês desde outubro de 2016, quando o superávit primário chegou a R$ 39,589 bilhões. O resultado primário é formado pelas despesas menos as receitas, sem considerar os gastos com juros. Em outubro de 2018, também houve superávit: R$ 7,798 bilhões. No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) registrou superávit primário de R$ 8,545 bilhões. Os governos estaduais registraram déficit de R$ 53 milhões e os municipais, saldo negativo de R$ 163 milhões. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, apresentaram superávit primário de R$ 1,115 bilhão no mês passado. (ABr)

Ministro Ramos define prioridades do governo para o Nordeste

Em: 28/11/2019
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Foto: Divulgação
O ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos, participou ontem (27) da reunião da bancada do Nordeste a convite do coordenador da bancada, deputado federal Júlio César (PSD-PI). Na ocasião, o general Ramos confirmou o desenvolvimento do Projeto Nordeste com a injeção de recursos na região, e a retomada de obras que estavam paralisadas. Júlio César acredita que 2020 é o ano da retomada do crescimento no país e da virada das ações no Nordeste. O deputado Júlio César lembrou das dificuldades financeiras do Governo, mas pediu uma divisão maior do bolo tributário, mais investimentos e mais incentivos para a região Nordeste. As emendas impositivas foram liberadas pelo Governo, mas os parlamentares da região, que são 151 deputados, querem a liberação das emendas autorizativas para aplicação em infraestrutura dos nove estados nordestinos. O deputado falou da conclusão da ferrovia Transnordestina, da aprovação do 1% do bolo tributário para os municípios no mês de setembro, da prorrogação da lei de renegociação das dividas dos produtores rurais por mais um ano, dentre outros questionamentos. (Ascom - Dep Júlio César)

Reforma administrativa fica para 2020, diz Planalto

Em: 27/11/2019
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Foto: Divulgação
O projeto de reforma administrativa da administração pública federal só será encaminhado ao Congresso Nacional no ano que vem, informou ontem (26) o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, em coletiva de imprensa. Segundo ele, alguns pontos da proposta devem ser analisados pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo. A ideia seria definir um tempo para atingir a estabilidade, de acordo com cada carreira. Além disso, outro objetivo da medida seria reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública passem a ser menores do que são atualmente. Otávio Rêgo Barros disse que a decisão de deixar a reforma administrativa para 2020 também leva em conta aspectos políticos. (ABr)
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