O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, começou o dia de trabalho com reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. O encontro começou às 9h30 desta segunda-feira (13) e teve ainda a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa. À tarde, Haddad recebeu o ministro de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, e os líderes do governo no Parlamento — o senador Randolfe Rodrigues (líder no Congresso), o deputado José Guimarães (líder na Câmara) e o senador Jaques Wagner (líder no Senado). O ministro também discutiu nesta segunda o Plano de Transição Ecológica (PTE) do governo com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. (Com informações do Portal R7)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa do tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para voltar ao Exército e tirar a tornozeleira eletrônica. Na decisão, o ministro afirmou que as medidas cautelares ainda são necessárias, uma vez que as investigações estão em andamento e não há ainda um relatório conclusivo da Polícia Federal. "As diligências estão em curso, razão pela qual seria absolutamente prematuro remover as restrições impostas ao investigado, sem qualquer alteração fática da investigação neste momento", disse. Em setembro, Moraes homologou a delação premiada de Mauro Cid e concedeu liberdade provisória a ele. O militar é investigado por participação em um esquema de fraude em cartões de vacinação e em tentativa de golpe de Estado. Cid também é suspeito de participação no caso das joias estrangeiras dadas a Jair e Michelle Bolsonaro e nos atos extremistas de 8 de janeiro. Ele já prestou pelo menos seis depoimentos à Polícia Federal. (Com informações do Portal R7)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ontem (7), que o plenário da Casa deve votar em 21 de novembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pacheco, também no dia 21, o Senado deve realizar a quinta e última sessão de discussão do texto, conforme prevê o regimento. Para uma emenda à Constituição ser aprovada, é necessária a votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles. Depois, o texto segue para a Câmara, onde também precisa ser votado em dois turnos. O autor da PEC é o senador senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Ele protocolou uma proposta sobre o assunto pela primeira vez em 2019. (Com informações da CNN Brasil)
O Copom (Comitê de Política Monetária), do BC (Banco Central), decidiu nesta quarta-feira (1º) reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa básica de juros pela terceira vez consecutiva desde agosto. Com isso, a Selic passa de 12,75% para 12,25% ao ano, o menor patamar desde março de 2022 (11,75% ao ano). Após a terceira baixa do ciclo, o mercado ainda prevê um novo recuo de igual magnitude em dezembro, movimento que, se confirmado, levará a Selic a 11,75% ao ano na entrada de 2024. "Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu reduzir a taxa básica de juros em 0,50 ponto percentual, para 12,25% ao ano, e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2024 e o de 2025", afirmou o Copom, em comunicado, após reunião. O comitê sinaliza que manterá o ritmo de corte dos juros básicos. "Em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário", acrescentou o texto. (Com informações do Portal R7)
O presidente nacional do Progressistas (PP), o senador Ciro Nogueira (PI), disse em uma carta enviada nesta terça-feira (31) aos parlamentares do partido que a possível revisão da meta fiscal pelo governo representa uma "traição" do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, Lula admitiu que "dificilmente" a meta fiscal com déficit zero será cumprida. Na carta, Ciro diz que legenda apoiou medidas econômicas importantes sugeridas pelo governo, como o próprio arcabouço fiscal e a reforma tributária, ambas relatadas por deputados do partido na Câmara. "Nenhuma das duas importantes medidas para o país teriam sido aprovadas como foram sem o apoio do Progressistas", enfatiza o senador. "Porém, esse governo escolhe os caminhos mais tortuosos possi?veis na administrac?a?o fiscal do pai?s. Tanto a Ca?mara quanto o Senado acreditaram na seriedade fiscal apresentada pelo governo quando da tramitac?a?o do novo Marco Fiscal. Depois de apenas dois meses da promulgac?a?o da Lei do Marco Fiscal, o Presidente da Repu?blica vem a pu?blico para desacredita?-lo. Sem sequer tratar do tema com o Congresso”, completa. Ele também criticou o fato de o governo ter enviado o texto do novo marco fiscal sem a possibilidade de punição contra o presidente da República em caso de descumprimento da meta. (Com informações do Portal R7)
Após pressão de Arthur Lira, Lula demitiu a atual presidente do banco, Rita Serrano, nesta quarta-feira, 25. Em seu lugar, vai assumir Carlos Antônio Vieira Fernandes – uma indicação do presidente da Câmara. A mudança no comando da Caixa era um dos pleitos do PP e vista como essencial para destravar a pauta do governo na Câmara. Desde a semana passada, a Casa tenta votar o PL que tributa offshores e fundos exclusivos. Agora, com essas mudanças na Caixa, a expectativa é que o projeto seja apreciado ainda hoje. “O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu hoje com a Presidenta da Caixa Econômica Federal Rita Serrano e agradeceu seu trabalho e dedicação no exercício do cargo”, informa nota do Palácio. (Com informações de O Antagonista)
O ministro da Justiça, Flávio Dino, não compareceu mais uma vez à Comissão de Segurança da Câmara, nesta terça-feira (24). Por se tratar de uma convocação, ele era obrigado a participar da sessão, mas justificou a ausência por temer por sua integridade física. No ofício com a explicação enviada ao colegiado, Dino citou várias falas de parlamentares com ofensas proferidas contra ele, além de ameaças. O ministro alegou quebra de decoro e disse que “é verossímil pensar que eles [deputados] andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência”. Isso porque, na sessão da comissão realizada em 10 de outubro, quando Dino também não compareceu ao colegiado, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) mandou um recado: “Vem tomar minha arma se você é homem”. Dino reiterou ainda o pedido de comparecimento a uma sessão conjunta no plenário da Câmara, “para que, simultaneamente, eu possa atender a todos os pedidos de esclarecimento com a devida segurança”. A demanda já foi feita ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um ofício anterior, quando o ministro faltou a outra reunião da Comissão de Segurança. Como reação à ausência, parlamentares do colegiado elaboraram uma representação contra Flávio Dino por crime de responsabilidade e pedem o impeachment do ministro. (Com informações do Portal R7)
Líderes de três partidos do Senado Federal que integram a Esplanada dos Ministérios acreditam que existe um “clima” para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares afirmam haver diálogo aberto entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ministros do Supremo. Segundo esses interlocutores, Pacheco falou sobre o entendimento dos parlamentares sobre o tema e afirmam que o texto “foi construído com o conhecimento dos ministros do STF”. Conforme um dos líderes, esse é um tema que Pacheco vem preparando internamente. “Há no Senado um sentimento de que é preciso ter recomposição do espaço de legislar, começando pelas decisões monocráticas”, disse o representante partidário. A PEC entrou na pauta do Senado desta terça-feira (24). O prazo para votação em plenário é de cinco sessões. A expectativa é que isso ocorra no dia 8 de novembro. A PEC 8/2021 limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro, em votação relâmpago. A aprovação ocorreu em meio à escalada de tensão entre o STF e o Congresso, com decisões divergentes em pautas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas e a discussão sobre mandatos dos ministros. A proposta do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) propõe que magistrados do STF não poderão, por exemplo, por meio de decisão individual, cassar atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara. (Com informações da CNN Brasil)
