A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a se manifestar contra o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. Em nova manifestação enviada ao Supremo, Dodge reiterou que a investigação é inconstitucional. O parecer foi enviado ao STF para basear o pedido da Rede para suspender a investigação. O relator do caso é o ministro Edson Fachin. De acordo com a procuradora, o inquérito viola os princípios constitucionais da separação de Poderes e do juiz natural, além do sistema penal acusatório. “Os órgãos do Poder Público, quando investigam, processam ou julgam, não estão exonerados do dever de respeitar os estritos limites da lei e da Constituição, por mais graves que sejam os fatos cuja prática tenha motivado a instauração do procedimento estatal", disse. (ABr)
Com o tema “Nova Previdência, pode perguntar”, a campanha publicitária do governo federal terá início na segunda quinzena de maio nos meios de televisão, rádio, jornal, internet e outdoor. Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirma que as peças têm o objetivo de explicar aos cidadãos brasileiros as mudanças propostas pelo governo que vão, de acordo com a Secom, promover justiça social e ampliar a capacidade de investimento do país. “As mensagens abordam, entre outros assuntos, a redução de privilégios históricos do sistema previdenciário brasileiro, que inclui a diminuição da contribuição de quem ganha menos e o aumento da contribuição de quem ganha mais; a manutenção das regras vigentes para quem já está aposentado; o aumento dos recursos para a educação; e a economia promovida a estados e municípios, o que vai auxiliar no equilíbrio das contas públicas”, destaca a nota da Secom. Para a televisão, as peças serão em formato de pergunta e resposta. A Secom explica ainda que um selo, com os dizeres “Essa é a verdade”, vai destacar as informações oficiais e confiáveis com o objetivo de combater a desinformação. (ABr)
O presidente Jair Bolsonaro vai reunir no início da tarde de hoje (30) ministros de Estado e o vice-presidente Hamilton Mourão, no Palácio do Planalto, para tratar da situação da Venezuela. Juan Guaidó, reconhecido pelo governo brasileiro como presidente encarregado da Venezuela, disse hoje que tem o apoio dos militares para, segundo ele, conseguir "o fim definitivo da usurpação" do governo de Nicolás Maduro. Guaidó convocou às ruas todos os venezuelanos que se comprometeram a se manifestar para exigir a saída de Maduro. Além de Mourão, participam da reunião os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, da Defesa, Fernando Azevedo, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno. (ABr)
Governadores em coletiva após debate sobre reforma da previdência (Foto: Agência Brasil)
Os governos de sete estados do Sul e Sudeste do país assinaram documento em defesa da aprovação do projeto de Reforma da Previdência que tramita no Congresso. O anúncio ocorreu hoje (27) durante a segunda reunião de governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Participaram os governadores João Doria (São Paulo), Romeu Zema (Minas Gerais), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Moisés (Santa Catarina), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), além do vice-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e o vice-governador do Paraná, Darci Piana. Juntos, os estados respondem por 70% da economia do país. Para Doria, a proposta traz uma condição fiscal melhor para estados e municípios. “A reforma confere, sobretudo, a oportunidade da geração de novos investimentos, que em cada estado, de acordo com suas características, vai se traduzir em mais emprego, oportunidades e desenvolvimento”, afirmou. (ABr)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, anunciou o deputado Marcelo Ramos (PR-AM) como presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência. A relatoria ficará com o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). A comissão que vai analisar o mérito da proposta do governo de reforma da Previdência foi instalada hoje (25). O texto foi aprovado na última terça-feira na CCJ. O colegiado analisou apenas a admissibilidade da proposta. O mérito das mudanças sugeridas pelo governo Bolsonaro serão discutidas agora na comissão especial. A Comissão Especial da Reforma da Previdência terá 49 titulares e igual número de suplentes. (Com informações da Agência Câmara)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que acompanhou a votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), disse após a aprovação da medida que vai tentar instalar a comissão especial que analisará o mérito da proposta já nesta quinta-feira (25). Maia deve se reunir nesta quarta-feira (24) com os líderes de partidos que apoiaram a proposta na CCJ para pedir a indicação de membros da comissão especial. O presidente admitiu, no entanto, que essa negociação pode atrasar o início do funcionamento do colegiado. “Se conseguirmos instalar até terça-feira (30), será uma vitória”, comentou. (Com informações da Agência Câmara)
O Palácio do Planalto informou nesta segunda-feira (22) que o presidente Jair Bolsonaro deverá escolher os dois próximos integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir da lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estão previstas duas trocas no TSE. No próximo dia 27 de abril, termina o mandato do advogado Admar Gonzaga Neto. A outra vaga será aberta a partir do dia 9 de maio, com o fim do mandato do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Para cada uma das vagas, será elaborada uma lista com três indicações. Normalmente, os integrantes do STF incluem na lista ministros que atuam no TSE como substitutos. De acordo com o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rego Barros, Bolsonaro escolherá entre os três nomes indicados. Pela manhã, Bolsonaro se reuniu com o ministro Admar Gozaga e garantiu o compromisso com a lista. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber. (ABr)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer. “O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer. A previsão inicial era votar o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na semana passada, mas sessões tumultuadas inviabilizaram a votação. Em uma delas, a proposta de reforma chegou a ser discutida por mais de 12 horas no colegiado. A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Palácio do Planalto não faz o cálculo de quantos votos teria na comissão, mas garantiu que já reúne a quantidade mínima para o prosseguimento da proposta na Câmara. “Nós temos os votos necessários, temos 43 votos. A gente vai passar isso [na CCJ]", disse. (ABr)
