Picos(PI), 22 de Março de 2019
POLITICA EM PAUTA

Bolsonaro pede "sacrifício" dos militares na reforma da Previdência

Em: 07/03/2019
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Presidente com comandantes militares (Foto: Presidência da República)
O presidente Jair Bolsonaro pediu hoje (7) o “sacrifício” dos militares para que apoiem a proposta de reforma da Previdência. O projeto de lei específico para o regime das Forças Armadas deve ser enviado ainda este mês ao Congresso para tramitar junto com a reforma do sistema previdenciário geral. “Peço também o sacrifício porque entraremos, sim, na nova Previdência, que atingirá os militares. Mas não deixaremos de lado e não esqueceremos as especificidades do cargo de vocês. Temos um ministério formado por pessoas comprometidas com o futuro do Brasil, que nos ajudam a conduzir essa grande nação”, disse. O governo quer aumentar o tempo de contribuição dos militares de 30 para 35 anos, assim como aumentar a alíquota única dos militares de 7,5% para 10,5%. A nova alíquota deve ser cobrada também no pagamento das pensões para dependentes de militares, benefício atualmente financiado exclusivamente pelo governo federal. Um ponto relativo aos militares entrou na proposta de emenda à Constituição enviada no dia 20 de fevereiro ao Congresso. O governo quer que militares temporários – que ficam até oito anos nas Forças Armadas e não prosseguem na carreira militar – contribuam para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o governo, os temporários correspondem atualmente a 60% do contingente militar. (ABr)

Guedes e Moro são aguardados no Senado na semana que vem

Em: 06/03/2019
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Foto: Agência Brasil
Com a expectativa de ter um resto de semana esvaziado por causa do carnaval, somente na semana que vem o Senado deve retomar o revezamento de ministros nas comissões permanentes. As duas presenças mais esperadas são as dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Sergio Moro (Justiça), mas além deles deverão comparecer mais sete ministros. Guedes já tem data marcada para ir ao Senado: no dia 12 de março ele estará na Comissão de Assuntos Econômicos para debater o endividamento dos estados. Na mesma semana, ainda sem dia definido, Guedes também é aguardado em uma sessão temática no Plenário da Casa para debater a reforma da Previdência e o Pacto Federativo. Moro, convidado por duas comissões - a de Direitos Humanos (CDH) e a de Constituição e Justiça (CCJ) - deve ser ouvido em uma sessão conjunta desses colegiados, mas a data ainda está sendo negociada. Na lista de ministros com convites aprovados em comissões, mas também sem data definida, estão ainda Osmar Terra ( Cidadania) , Ernesto Araújo (Relações Exteriores) , general Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Marcos Pontes ( Ciência e Tecnologia), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Marcelo Álvaro Antônio ( Turismo), além de Luiz Henrique Mandetta ( Saúde). (Abr)

Contribuinte pode aproveitar feriado para preparar declaração do IR

Em: 04/03/2019
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Foto: Ilustração
O programa para fazer a Declaração do Imposto de Renda deste ano já está disponível desde a última semana. Assim, quem quiser aproveitar o feriado prolongado do carnaval pode juntar os documentos, preencher os dados e deixar tudo pronto para enviar a declaração entre as 8h do dia 7 de março e as 23h59 de 30 de abril deste ano, pela internet. Quem tem restituição para receber, quanto mais cedo enviar mais rapidamente recebe o valor. Entretanto, quem deixa para os últimos dias recebe maior correção pela taxa básica de juros, a Selic. Além disso, as restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos, contribuintes entre 60 e 79 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. As restituições do Imposto de Renda serão feitas em sete lotes, a partir de junho deste ano: o primeiro sairá no dia 17 de junho; o segundo em 15 de julho; o terceiro, no dia 15 de agosto; o quarto em 16 de setembro; o quinto, no dia 15 de outubro; o sexto em 18 de novembro; e o sétimo em 16 de dezembro. A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). (ABr)

Em reunião com Moro, prefeitos anunciam apoio ao Projeto Anticrime

Em: 27/02/2019
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Sergio Moro debate o Projeto de Lei Anticrime com prefeitos (Foto: Agência Brasil)
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) vai apoiar o projeto de lei anticrime proposto pelo governo federal ao Congresso Nacional. “Nós vamos apoiar o projeto”, disse Jonas Donizette, prefeito de Campinas (SP) e presidente da frente após encontro, em Brasília, de 50 prefeitos com o Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. “A gente acredita que o endurecimento das leis é muito importante. Principalmente, os crimes contra a vida, os homicídios, os latrocínios e naquilo que envolve organizações criminosas”, acrescentou o representante dos prefeitos. Essa é a segunda reunião de Sergio Moro com os prefeitos. A primeira ocorreu em janeiro antes da apresentação do pacote. Desde o primeiro encontro, a FNP defende maior participação das prefeituras na elaboração e implementação de políticas de segurança pública e cooperação federativa “em especial em relação à prevenção e ao enfrentamento da violência”, conforme nota da entidade. Em 2016, 123 cidades brasileiras registraram cerca de 30 mil mortes violentas. Além do trabalho ostensivo das guardas municipais, algumas prefeituras mantêm sistemas de monitoramento das ruas e do trânsito por meio de câmeras, e dispõe de cadastros individuais de pessoas inscritas em programas municipais. (ABr)

Reforma administrativa começa a tramitar na Assembléia Legislativa

Em: 26/02/2019
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Deputado Wilson Brandão é o presidente da CCJ (Foto: Ascom Alepi)
A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu na manhã desta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa e o principal questionamento feito ao presidente da CCJ, deputado Wilson Brandão (PP), foi quando as mensagens que compõe o Projeto de Reforma Administrativa entrarão em pauta . “Na CCJ até o dia 26 de março nós queremos estar com todas as matérias concluídas. Na próxima semana já é carnaval, mas a partir do dia 12 de março voltaremos com as reuniões da comissão. Hoje, já iniciamos a distribuição, inclusive das matérias da reforma administrativa. E na reunião do dia 12 já poderemos ter relatórios prontos para discussão ou até votação”, disse o presidente. Segundo Brandão, quatro mensagens que compõe a Reforma já foram distribuídas aos deputados relatores. A Mensagem nº 1 terá como relator o deputado Zé Santana (MDB); a mensagem nº 2, o deputado Francisco Limma (PT); a mensagem nº 4, será relatada pelo deputado Hélio Isaías (PP) e a mensagem nº 7 pelo deputado Henrique Pires (MDB). O projeto da Reforma é composto ao todo por sete Mensagens. (Com informações da Assembléia Legislativa)

Maia diz que discussão sobre BPC prejudica aprovação da reforma da Previdência

Em: 25/02/2019
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Foto: Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que as discussões em relação ao Benefício da Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos e em relação à aposentadoria rural podem contaminar o debate e inviabilizar a reforma da Previdência (PEC 6/19). Segundo ele, o próprio governo reconhece que o BPC não é relevante do ponto de vista fiscal e que a Medida Provisória 871/19, que altera as regras de concessão de benefícios previdenciários, já busca combater a fraude no setor. Maia defendeu que o mais importante é concentrar nas mudanças no serviço público nos três poderes, na idade mínima e em uma transição para garantir um sistema equilibrado. “O [secretário de Previdência, Leonardo] Rolim, assessor do ministério, disse que [a mudança do BPC] não tem impacto fiscal, pelo contrário, seu impacto é negativo. Então para que vai tratar de uma parte da sociedade que está excluída e não consegue trabalho? ”, ponderou Maia. A proposta encaminhada pelo governo prevê a desvinculação do BPC do salário mínimo. Já o pagamento de benefício pode se dar conforme a idade da pessoa em condição de miserabilidade. Aos 60 anos, o valor proposto é R$ 400; aos 70, um salário mínimo. Atualmente, o idoso em condição de miserabilidade recebe um salário mínimo a partir dos 65 anos. A medida não atinge pessoas com deficiência, que continuarão a receber o salário mínimo. Segundo Maia, a medida perde apoio, inclusive, entre os governadores dos estados. (Com informações da Agência Câmara)

Desemprego cai em 18 estados e no Distrito Federal, diz IBGE

Em: 22/02/2019
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Foto: Ilustração
O desemprego, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), caiu em 18 das 27 unidades da federação de 2017 para 2018, segundo dados divulgados hoje (22), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior queda foi observada no Amazonas: recuo de 15,7% para 13,9%. Na região Norte, houve queda no Acre (de 14,1% para 13,5%), Pará (de 11,8% para 11,1%) e Tocantins (de 11,7% para 10,6%). No Sul, foram registradas reduções no Rio Grande do Sul (de 8,4% para 8,1%), Santa Catarina (de 7,1% para 6,4%) e Paraná (de 9% para 8,8%). Houve recuo em todo o Centro-Oeste: Mato Grosso do Sul (de 8,5% para 7,6%), Mato Grosso (de 9% para 7,9%), Goiás (de 10,6% para 9,2%) e Distrito Federal (de 13,2% para 12,7%). No Sudeste, caíram as taxas de desemprego em São Paulo (de 13,4% para 13,3%), Minas Gerais (de 12,2% para 10,7%) e Espírito Santo (de 13,1% para 11,5%).  Já no Nordeste, recuaram as taxas no Piauí (de 12,9% para 12,8%), Ceará (de 12,6% para 11,3%), Rio Grande do Norte (de 14,5% para 13,6%), Paraíba (de 11,4% para 11,1%) e Pernambuco (de 17,7% para 16,7%). Na Bahia, a taxa permaneceu em 17%. Em outros sete estados, as taxas não só cresceram de 2017 para 2018 como também foram as maiores da série histórica, iniciada em 2012: Rio de Janeiro ( passou de 14,9% em 2017 para 15% em 2018), Sergipe (de 14,3% para 16,6%), Alagoas (de 16,7% para 17%), Maranhão (de 14,3% para 14,4%), Roraima (de 9,9% para 12,3%) e Amapá (de 17,8% para 20,2%). O Amapá, além de ter a maior alta de 2017 para 2018, junto com Roraima, teve a maior taxa de desemprego do ano passado. (ABr)

Após reforma, trabalhador poderá optar pelo regime de capitalização

Em: 20/02/2019
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Foto: Ilustração
Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização. Essa é uma das propostas da reforma enviada hoje (20) pelo governo federal ao Congresso. Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade. Pela proposta, a gestão das reservas será feita por entidades da previdência, habilitadas por órgão regulador. O trabalhador poderá ainda ter uma parcela da capitalização aplicada no Tesouro Nacional, “com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição”, segundo técnicos do Ministério da Economia. As regras do sistema de capitalização ainda precisam ser definidas em lei, após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado. Será criado um grupo de trabalho no governo para propor a lei complementar. (ABr)
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