O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (9) que o projeto de lei 2630/20, chamado por alguns parlamentares de PL da Censura, está “fadado a ir a lugar nenhum”. O texto, já aprovado no Senado, aguarda deliberação dos deputados. “O texto teve os problemas daquela comissão, daquela agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais, com relação à falta de liberdade de expressão, censura. E quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio”, explicou Lira. A fala do presidente da Câmara ocorreu após reunião de líderes da Casa. Os parlamentares decidiram pela criação de um grupo de trabalho que deve discutir um novo projeto sobre regulamentação das redes sociais. "Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira. (Com informações do Diário do Poder)
Lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado voltaram nesta semana a seus redutos eleitorais diante do fim da janela partidária na sexta-feira (5), prazo limite para que vereadores que querem concorrer às eleições municipais deste ano troquem de partido sem risco de perder o mandato. O período é importante para as legendas na busca de fortalecimento nos estados, para ampliar a quantidade de prefeituras e também consolidar estratégias de longo prazo, de olho em futuras eleições. As movimentações são intensas entre todos os partidos, de lulistas a bolsonaristas. O pleito municipal exerce influência direta no cotidiano parlamentar. Boa parte dos membros do Congresso, especialmente da Câmara, conta com o apoio de prefeitos para seus planos eleitorais. A maioria dos 513 deputados, por exemplo, se declara municipalista e, ao longo dos mandatos, busca atender aos pedidos de aliados nos estados. Além disso, muitos parlamentares são dirigentes estaduais de seus partidos e, por isso, se deslocam a seus redutos nesse processo. Alguns deles, inclusive, são pré-candidatos a prefeituras. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP, disse à reportagem que o partido prioriza todos os estados brasileiros nessa janela partidária e que o objetivo é conquistar mais prefeituras. Presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP) reconhece que há uma influência de quadros nacionais da legenda nesse processo, mas diz que as lideranças estaduais, como os parlamentares, acabam tendo um peso maior neste momento. Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), por exemplo, publicou na segunda-feira (1º) fotos de encontro com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), na sede do diretório estadual do partido. (Com informações de Folhapress)
O julgamento que pode resultar na cassação do senador Sergio Moro foi adiado por um pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade e será retomado na quarta-feira (3). O pedido foi feito depois que o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, apresentou o relatório por duas horas e quinze minutos nesta segunda-feira (1º). Sade elogiou a democracia paranaense eleitoral e afirmou que os debates apresentados ao longo do julgamento foram de "alto nível". Ele chamou o relatório apresentado de "muito poderoso, muito minucioso", e por isso se viu obrigado a pedir vista. O senador é denunciado por abuso de poder econômico, uso de caixa 2 e utilização indevida de meios de comunicação nas eleições de 2022. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT. As legendas alegam gastos excessivos em campanha e desequilíbrio nas eleições pelo fato de Moro ter se lançado como pré-candidato à presidência pelo Podemos. Depois, ele desistiu da disputa, migrou para o União e concorreu a senador. Caso as acusações sejam provadas, o senador pode ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos. O advogado de Moro, Gustavo Guedes, disse que não existe precedente para gastos durante a pré-campanha e que ele foi eleito no Paraná pela popularidade conquistada durante o julgamento da Operação Lava-Jato. "Não tem como prestar conta de pré-campanha. Nem o Moro e nem ninguém", afirma. (Com informações do Portal R7)
O banco norte-americano JP Morgan, o maior do mundo, divulgou nota técnica, nesta quarta-feira (27), listando o índice MSCI Brazil como o pior em todo o planeta. Esse índice acompanha o desempenho das 56 grandes e médias empresas que mais se destacam na bolsa brasileira, das quais 30% são de ações do setor financeiro. Índices das empresas norte-americanas listadas na S&P 500 e na Nasdaq ocupam quatro das cinco primeiras posições. O índice Topix, do Japão, está em 2º lugar. As ações brasileiras mais valorizadas compõem 85% do MSCI Brazil: Vale, Petrobras, Itaú, Bradesco, Ambev, B3, WEG, Suzano e Itaúsa. A avaliação leva em consideração os retornos acumulados nos últimos doze meses, e o banco JPM cita MSCI Brazil como o pior. Citado como 9ª maior economia, o Brasil tem mercado financeiro de principiante. Equivale a apenas 1% de todo o mercado global de ações. (Com informações de Cláudio Humberto, do Diário do Poder)
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria “ilógico” sugerir que ele pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado. A explicação foi enviada ao Supremo após o ministro dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia. Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada. Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022. Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão. Na petição, a defesa de Bolsonaro diz que é “ilógico” considerar que o ex-presidente pediria asilo político para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro não tinha preocupação com eventual prisão. Os advogados também afirmaram que o ex-presidente sempre manteve interlocução com as autoridades húngaras e rechaçaram ilações sobre eventual pedido de asilo diplomático. (Com informações do Diário do Poder)
Por falta de acordo entre deputados, a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), nesta terça-feira (26). O colegiado é o primeiro a avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou cárcere ao deputado. Ele é acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes em março de 2018. À época, Brazão também era vereador do Rio de Janeiro. O adiamento da votação se deu em uma sessão com desentendimentos e bate-boca entre os deputados. Eles estiveram reunidos por uma hora antes do início da sessão da CCJ, mas a conversa não foi suficiente para uma decisão. Enquanto não houver uma posição final, Brazão seguirá preso. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) apresentou um pedido de vista - que dá mais tempo para análise de parlamentares - com a justificativa de ser necessário uma maior análise do relatório final da Polícia Federal e da decisão do ministro Alexandre de Moraes, que pediu pela prisão. O adiamento foi acompanhado por outros deputados: Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP). Com a decisão, a CCJ passa a ter um prazo de 72h para dar uma resposta à decisão que veio do STF. Caso não haja votação, dada a mudança de calendário pelo feriado de Páscoa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), poderá levar a decisão diretamente ao plenário da Casa, sem que precise da votação na comissão. (Com informações do SBT News)
O embaixador húngaro, Miklós Halmai, disse ao Itamaraty que hospedou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o carnaval para tratar de interesses da Hungria com o Brasil. Halmai foi chamado nesta segunda-feira (25) pela secretária de Europa e América do Norte, Maria Luísa Escorel. O encontro durou 20 minutos. De acordo com fontes do Itamaraty, o embaixador repetiu a versão apresentada por Bolsonaro. Mais cedo, o ex-presidente disse em nota que esteve na embaixada para manter relacionamento com autoridades do “país amigo”, a exemplo do premier húngaro, Viktor Orbán. A explicação incomodou o Ministério das Relações Exteriores, que alertou o embaixador não ser este o canal oficial de interlocução entre os dois países. Maria Luísa Escorel teria deixado claro durante o encontro que conversas sobre as relações entre os dois países devem ser realizadas com integrantes do atual governo. A decisão de convocar Halmai foi tomada após o The New York Times revelar imagens de Bolsonaro dentro do prédio da embaixada por dois dias, após ser alvo de operação da Polícia Federal. Segundo a reportagem, o ex-presidente passou duas noites no local. (Com informações da CNN Brasil)
O ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentaram ao Juizado Especial Cível do Distrito Federal um pedido de indenização contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o governo dizer que encontrou os móveis do Palácio da Alvorada que tinham sido considerados como desaparecidos. Haverá uma audiência de conciliação marcada para o dia 3 de junho. De acordo com o processo, no início de 2023, Lula anunciou que os ocupantes anteriores do Palácio da Alvorada tinham desaparecido com 83 móveis do Palácio da Alvorada. Nesta semana, o governo disse que 261 móveis foram localizados e que estavam em "dependências diversas" do palácio. "O réu quis atribuir aos autores fatos inverídicos, com o nítido intuito de manchar a sua reputação. E como consequência deste deliberado ato, rapidamente as mídias, nacionais e internacionais, disseminaram tais falsas informações", dizem no documento. O casal pede uma indenização de R$ 20 mil que será enviada ao Instituto do Carinho, localizado em Ceilândia, região administrativa de Brasília. "A presente demanda se atém, especificamente, sobre a violação à honra e à imagem dos autores pelo réu, na qualidade de Chefe de Estado. Diante da expressa ofensa à reputação e honra objetiva e subjetiva dos autores, sobremaneira diante do alcance expressivo das inverdades criminosas produzidas pelo atual Presidente da República, em flagrante desrespeito, igualmente, às condições implícitas para o exercício do cargo que ocupa", dizem. O documento ainda pede que haja uma retrataçao na mesma proporção do dano que realizou, com a realização de uma coletiva de imprensa oficial no Palácio da Alvorada e nos canais oficiais de comunicação do Governo Federal. (Com informações do Portal R7)
