O relator do fim das reeleições para cargos do Executivo, senador Marcelo Castro (MDB-PI), espera aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema até junho no Senado. Para isso, serão previstas sessões de debate para consolidar um entendimento majoritário sobre o tema. Só depois Castro deve elaborar o parecer dele. "Vamos mostrar como a reeleição é prejudicial para a administração pública. Nossa expectativa é que até junho possamos aprovar, no Senado, o fim da reeleição e a PEC possa ser analisada pela Câmara", disse. No Senado, já há uma sinalização de aprovar um texto que acabe com a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente. Outro consenso é em relação a transformar o mandato de quatro para cinco anos. O debate principal seria em relação à unificação ou não dos anos de eleição e as estratégias para se chegar a esse período em comum. Os parlamentares estudam uma unificação, fazendo com que os eleitores votem a cada cinco anos para todos os cargos. Isso acarretaria a necessidade de mudar as regras no Legislativo. A proposta seria aumentar os mandatos de deputados de quatro para cinco anos e dos senadores de oito para 10 anos. Em caso de unificação, são aventadas duas possibilidades. Uma delas prevê que os próximos prefeitos e vereadores eleitos tenham um super mandato de seis anos para conseguir um alinhamento com os governadores e presidentes. A outra estabelece um mandato tampão de dois anos para os cargos municipais. Neste caso, os eleitos anteriores podem se recandidatar e estreantes eleitos podem concorrer novamente, possibilitando ocupar o cargo por sete anos. O senador Marcelo Castro quer apresentar no parecer aquilo que representa a vontade da maioria dos parlamentares após a rodada de debates. (Com informações do Portal R7)
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi escolhida como relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato fixo de oito anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC 16/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), também fixa prazos para o presidente fazer suas indicações ao STF e para o Senado analisá-las. O presidente da República teria de indicar ao Senado o nome de um novo membro do STF em até um mês do surgimento da vaga no tribunal. O Senado teria, então, até 120 dias para analisar a indicação. Valério disse que a escolha de Cristina foi fruto de acordo que envolveu também o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Ela foi escolhida por ser considerada uma parlamentar "com trânsito bom entre esquerda e direita". A PEC dos mandatos de ministros é defendida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já disse publicamente que a proposta terá prioridade na tramitação. (Com informações do SBT News)
A Polícia Federal marcou para 11 de março, às 14h, um novo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A oitiva será na sede da Polícia Federal e faz parte do acordo de delação Premiada fechado entre ele, a PF e Ministério Público Federal. Na primeira fase da delação, o depoimento de Mauro Cid durou três dias. Desde então, a Polícia Federal ouviu dezenas de investigados e testemunhas. Entre eles, os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, ex ministros, parceiros políticos e o próprio ex-presidente. Na última operação dessa investigação, nomeada de Tempus Veritatis, ou “tempo de verdades”, o Bolsonaro aparece como alvo de busca e apreensão pela primeira vez. Cid é investigado por participação em um esquema de fraude em cartões de vacinação e em tentativa de golpe de Estado. O tenente-coronel do Exército também é investigado no caso das joias estrangeiras dadas a Jair e Michelle Bolsonaro e no caso dos atos extremistas de 8 de janeiro. À Polícia Federal, ele já prestou pelo menos seis depoimentos. (Com informações do Portal R7)
O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar em 6 de março o julgamento de uma ação que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime. O caso é analisado pela Corte desde 2015, mas ainda não foi finalizado devido a uma série de pedidos de adiamento para que os ministros tivessem mais tempo para analisar a questão. O caso será retomado com o voto do ministro André Mendonça. Até o momento, há cinco votos que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal e um voto que considera válida a criminalização prevista no artigo 28 da Lei de Drogas. O texto afirma que é crime punível com penas alternativas — como medidas educativas, advertência e prestação de serviços — "comprar, portar ou transportar drogas para consumo pessoal" e que também pode ser punido com penas alternativas quem “semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade”. O relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, inicialmente votou para descriminalizar todas as drogas para consumo próprio, mas depois alterou para se restringir à maconha e aderiu à proposta do ministro Alexandre de Moraes para fixação de presumir como usuárias as pessoas flagradas com 25g a 60g da erva ou que tenham seis plantas fêmeas. Quem for abordado com quantidades diferentes será considerado traficante. O caso em avaliação no Supremo tem repercussão geral. Dessa forma, o entendimento que for tomado no fim do julgamento vai valer para todos os processos que tratem do mesmo assunto, inclusive por instâncias que sejam inferiores ao STF. (Com informações do Portal R7)
Após a tentativa agressiva de Luciano Bivar (PE) de evitar sua derrota e perder a presidência do União Brasil, a sigla confirmou na tarde desta quinta-feira (29), por unanimidade, que Antonio de Rueda será seu novo presidente. Ele deve assumir oficialmente em maio. Desde o ano passado, a presidência de Bivar tem sido marcada por conflitos com algumas das principais lideranças do partido, mas um acordo deu sobrevida no cargo ao deputado federal de Pernambuco. Pela costura, o atual vice-presidente, Antônio Rueda, assume o partido. ACM Neto foi eleito para a vice-presidência. Logo no início da manhã desta quinta, Bivar soltou um edital de cancelamento da convenção de hoje. A manobra acabou evidenciando ainda mais o isolamento do líder na sigla, já que, sem apoio mínimo necessário, a convenção foi mantida após votação da comissão executiva nacional. Bivar tentou se manter no cargo, literalmente, no grito. Rueda divulgou comunicado em que a nova diretoria do União Brasil, “eleita democraticamente nesta quinta-feira (29)”, agradece o apoio dos filiados e delegados do partido”. “A chapa eleita teve a totalidade dos votos apurados, o apoio dos filiados e dos mais de 50 deputados, oito senadores e os quatro governadores do partido, demonstrando a unidade e a firmeza de propósitos do União Brasil.” (Com informações do Diário do Poder)
O presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), negou nesta quarta-feira (28) que tenha feito ameaças ao vice-presidente do partido, Antônio Rueda, e a sua família. A afirmação ocorre após uma crise na disputa pela presidência do partido. Diante das tensões, Bivar trabalha para se manter na posição e impedir que Rueda o suceda no cargo. O atual presidente afirmou que há risco de as eleições do partido, marcadas para esta quinta-feira (29), serem adiadas. Segundo ele, há três chapas na disputa. De acordo com o deputado, as alegações de uma possível ameaça a Rueda teriam sido interpretadas pela metade durante uma conversa. Ao ser questionado sobre a conversa com Rueda, Bivar afirmou ter dito que "as propostas indecorosas que ele anda fazendo" não seriam aceitas por ele e que iria "f..." o vice. Apesar de negar as ameaças, Bivar afirmou que houve ataques e xingamentos. "Ele disse que ia me f.. também. É coisa privada; eu já falei para um aqui uma vez no privado mandando t... Aí ele pegou, entrou com um processo para me destituir do PSL na época, mas é um telefone privado", argumentou. Antes da coletiva, Bivar afirmou que faria denúncias na entrevista, mas não as apresentou. Ele alegou que deve fazer uma investigação interna e possivelmente levar o caso ao Ministério Público."Essas denúncias são de toda a sorte, são incríveis. São denúncias que o partido não pode estar na mão de alguém que queira usá-lo a título de fazer negócios", disse. (Com informações do Portal R7)
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disseram nesta terça-feira (27) que ele não confessou que tinha conhecimento da minuta com decreto de estado de sítio e de defesa durante o período em que governava o Brasil. Para a Polícia Federal, Bolsonaro confessou saber do documento durante discurso na avenida Paulista no último domingo (25). Segundo Paulo Bueno e Fabio Wajngarten, o ex-presidente só teve acesso ao documento no final de 2023, quando a própria defesa enviou o material, que já constava da investigação da PF. Bueno reagiu às notícias que circularam na imprensa que a PF poderia interpretar a fala de Bolsonaro como uma confissão de que ele sabia da existência do decreto. Na Avenida Paulista, o presidente disse: "Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha a santa paciência". "As minutas a que o presidente se referia foram encontradas na sala do PL por ocasião da busca e apreensão 15 dias atrás. Foram minutas que eu, enquanto advogado, encaminhei para ele no dia 18 de outubro de 2023. Portanto, ele comentava sobre algo que ele teve conhecimento, ciência, muito tempo depois", disse Bueno. (Com informações do Portal R7)
O presidente Lula da Silva assinou um decreto liberando o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares após o encontro com lideranças partidárias e com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para estancar crise entre o Executivo e o Legislativo. O montante, bem como o cronograma de liberação, já estava previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), mas Lula havia vetado o trecho alegando ferimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Serão R$ 12,5 bilhões em emendas individuais, R$ 4,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 3,7 bilhões em emendas de comissão. A liberação ainda no primeiro semestre era uma demanda dos parlamentares em razão das eleições municipais, já que a legislação eleitoral impede a transferência de recursos do tipo a partir de 30 de junho. Há ainda o compromisso de que os repasses sejam feitos mês a mês, o que evita represar as verbas e liberá-las apenas de acordo com interesses específicos. Em 2024 a previsão total de liberação de emendas é de R$ 44,7 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões para emendas individuais, R$ 11 bilhões para emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões para emendas de bancada. O movimento de Lula vem com o objetivo de fortalecer a base no Congresso e garantir aprovação de pautas importantes. A equipe econômica trabalha para obter aval do parlamento a propostas que auxiliem na arrecadação e no cumprimento da meta fiscal de déficit zero. (Com informações do Portal R7)
