Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disseram nesta terça-feira (27) que ele não confessou que tinha conhecimento da minuta com decreto de estado de sítio e de defesa durante o período em que governava o Brasil. Para a Polícia Federal, Bolsonaro confessou saber do documento durante discurso na avenida Paulista no último domingo (25). Segundo Paulo Bueno e Fabio Wajngarten, o ex-presidente só teve acesso ao documento no final de 2023, quando a própria defesa enviou o material, que já constava da investigação da PF. Bueno reagiu às notícias que circularam na imprensa que a PF poderia interpretar a fala de Bolsonaro como uma confissão de que ele sabia da existência do decreto. Na Avenida Paulista, o presidente disse: "Agora o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenha a santa paciência". "As minutas a que o presidente se referia foram encontradas na sala do PL por ocasião da busca e apreensão 15 dias atrás. Foram minutas que eu, enquanto advogado, encaminhei para ele no dia 18 de outubro de 2023. Portanto, ele comentava sobre algo que ele teve conhecimento, ciência, muito tempo depois", disse Bueno. (Com informações do Portal R7)
O presidente Lula da Silva assinou um decreto liberando o pagamento de R$ 20,5 bilhões em emendas parlamentares após o encontro com lideranças partidárias e com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para estancar crise entre o Executivo e o Legislativo. O montante, bem como o cronograma de liberação, já estava previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), mas Lula havia vetado o trecho alegando ferimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Serão R$ 12,5 bilhões em emendas individuais, R$ 4,3 bilhões em emendas de bancada e R$ 3,7 bilhões em emendas de comissão. A liberação ainda no primeiro semestre era uma demanda dos parlamentares em razão das eleições municipais, já que a legislação eleitoral impede a transferência de recursos do tipo a partir de 30 de junho. Há ainda o compromisso de que os repasses sejam feitos mês a mês, o que evita represar as verbas e liberá-las apenas de acordo com interesses específicos. Em 2024 a previsão total de liberação de emendas é de R$ 44,7 bilhões, sendo R$ 25,1 bilhões para emendas individuais, R$ 11 bilhões para emendas de comissão e R$ 8,6 bilhões para emendas de bancada. O movimento de Lula vem com o objetivo de fortalecer a base no Congresso e garantir aprovação de pautas importantes. A equipe econômica trabalha para obter aval do parlamento a propostas que auxiliem na arrecadação e no cumprimento da meta fiscal de déficit zero. (Com informações do Portal R7)
Os deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) começaram a desocupar os gabinetes, após o início da reforma na sede do Legislativo Estadual. Durante as obras, os parlamentares vão fazer os atendimentos nas salas administrativas, salas destinadas aos partidos e até em seus escritórios particulares. A previsão de entrega da obra é de 90 dias. As intervenções incluem uma completa modernização de sistemas de som, informática do plenário. Além disso, vai ser instalado um painel eletrônico. A reforma nos gabinetes começará pelo piso superior e assim que estes forem finalizados, começa a reforma dos que ficam no piso inferior e do Gabinete da Presidência. Parte dos serviços que são oferecidos na presidência passem para o restaurante que vai ficar na parte de trás do Plenarinho. Após todas as reformas, esse espaço vai ser disponibilizado, por meio de chamamento público, para funcionamento de um espaço gastronômico focado em culinária regional. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (21) a quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG) e de assessores do congressista. A medida foi solicitada pela Polícia Federal (PF) e teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo é aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. Fux é o relator da investigação no STF. Para o ministro, o pedido da PF estava “devidamente fundamentado, indicando as razões por que a medida se revela necessária nesta fase da investigação”. “Verifico, assim, que os indícios de possível prática criminosa estão bem descritos na representação da Autoridade Policial, com possível ação conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso apurado nos autos”, afirmou. (Com informações da CNN Brasil)
Após silenciar sobre o escândalo por dois dias, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco PSD-MG), pediu nesta terça-feira (20) que o presidente Lula (PT) se retrate sobre sua fala sobre a guerra entre Israel e os terroristas do Hamas. Lula ofendeu Israel comparando os ataques às forças terroristas, na Faixa de Gaza, ao Holocausto promovido pela Alemanha nazista contra judeus, durante a Segunda Guerra Mundial. A fala do presidente foi “equivocada e “inapropriada” e “precisa de retratação”, segundo Rodrigo Pacheco em pronunciamento de rara contundência. A declaração do presidente Lula, no domingo (18), provocou reações da comunidade judaica, da oposição ao governo e do próprio estado de Israel, que declarou o petista “persona non grata”, ato inédito nas Relações Internacionais. (Com informações do Diário do Poder)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (19) que o presidente Lula da Silva (PT) se reunirá com líderes partidários nesta terça-feira (20) para discutir, entre outras pautas, a MP da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam. "Vou ter uma reunião com o presidente amanhã. A gente fez um apanhado de todas as considerações feitas pelos líderes, do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, que tem grande prestígio junto ao presidente Lula, mas também entramos um pouco no mérito das questões, nos números para explicitar para todo mundo ter consciência do que está em jogo", afirmou o ministro. "Precisamos dar os passos necessários para completar o nosso ciclo fiscal. Começou o ano passado, aprovamos em meio a muitas negociações. O Ministério da Fazenda nunca se furtou a sentar à mesa, ponderar com as lideranças do Senado e da Câmara para chegar um denominador comum. Eu penso que hoje o ambiente está muito mais favorável para a gente sentar e discutir isso ao longo do próximo mês e quem sabe até finalizar as negociações e concluir esse processo," completou. De acordo om Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também fez um inventário dos projetos prioritários do governo para submeter a Lula. (Com informações do Portal R7)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que irá a ato de apoio a Jair Bolsonaro (PL) convocado pelo próprio ex-presidente para a semana que vem. "Eu tenho uma relação fraterna com o presidente Bolsonaro. Sou muito grato a ele. Lealdade e gratidão não vão embora nunca, então eu vou estar do lado do Bolsonaro nos momentos bons e nos momentos difíceis", disse Tarcísio na quinta-feira (15) ao ser questionado por jornalistas se ia à manifestação. Bolsonaro é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) que o aponta como líder de um grupo que planejou e executou uma tentativa de golpe de Estado em 2022. O grupo agiu para que Bolsonaro permanecesse na Presidência mesmo tendo sido derrotado nas urnas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar dos indícios apresentados pela PF, Tarcísio disse "confiar muito" em Bolsonaro. "Tem muita coisa aí para rolar embaixo da ponte. Sinceramente, não consigo ver nada que traga uma responsabilização a ele. Acho que o pessoal tá criando muita coisa. Com o tempo tudo vai ser esclarecido", disse o governador paulista. "A única coisa que eu vi nesse tempo todo que eu trabalhei com ele foi preocupação com as pessoas. Mais nada", concluiu. (Com informações do SBT News)
O deputado federal Jadyel Alencar só depende agora de homologação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para ingressar no Republicanos com plena segurança jurídica. O PV, com aval da Federação Brasil da Esperança, já liberou a desfiliação do parlamentar. No Republicanos, Jadyel já comanda a legenda no Piauí, menos na capital, pois segue acordo do prefeito, Dr. Pessoa, com o presidente do diretório nacional, Marcos Pereira. Jadyel Alencar só recebe a direção do partido em Teresina no final do ano, após a eleição de prefeito. Em março, o segmento feminino do Republicanos, no Piauí sob o comando de Aléssia Xavier, esposa de Jadyel, realiza evento nacional em Teresina, com presença confirmada da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). (Com informações do jornalista Elivaldo Barbosa)
