Picos(PI), 19 de Junho de 2019
POLITICA EM PAUTA

CCJ da Câmara pode votar hoje a reforma da Previdência

Em: 17/04/2019
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Deputados reunidos na CCJ (Foto: Agência Câmara)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados reúne-se às 10 horas para votar a proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). A discussão do texto foi encerrada ontem, após mais de 12 horas de debate. O parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), recomenda a aprovação do texto enviado pelo Poder Executivo. O encerramento da fase de discussão só foi possível graças a um esforço de parlamentares favoráveis ao texto, que ou abriram mão de suas falas ou falaram por tempo menor que o estipulado. Eram mais de 120 deputados inscritos para debater. Segundo o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), ao todo falaram 55 deputados contrários à reforma, 19 favoráveis e 14 líderes partidários. Se a reforma da Previdência for aprovada pela CCJ, seguirá para a análise de uma comissão especial e, depois, do Plenário da Câmara. (Com informações da Agência Câmara)

Governo destina R$ 2 bilhões para manutenção de rodovias

Em: 16/04/2019
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Tarcísio Freitas anunciou medidas o setor de transporte (Foto: Agência Brasil)
O governo federal vai recompor R$ 2 bilhões do orçamento do Ministério da Infraestrutura para a conclusão de obras de pavimentação e manutenção de rodovias. Os recursos extras fazem parte de um pacote de medidas anunciadas hoje (16), em Brasília, pelo governo para atender o setor de transporte de cargas. Segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, eixos de integração, onde há grande movimento de transportadores, foram mapeados. Um deles é a BR 163, importante eixo de escoamento da produção de grãos até o porto de Miritituba, no Pará. As obras que terão recursos assegurados com a recomposição são: conclusão da BR-381/MG; conclusão da duplicação da BR-116/RS; entrega da Segunda Ponte do Guaíba/RS; conclusão da pavimentação da BR-163/PA; término da duplicação da BR-101/BA; construção de 8 pontes de concreto na BR-242/MT; e complementação de trecho da BR-135/MA. (ABr)

Gastos com pessoal nos estados cresceram quase 3 vezes mais que o PIB

Em: 15/04/2019
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Foto: Ilustração
Os gastos com pessoal em 23 Unidades da Federação tiveram aumento real médio de 2,9% em 2018, na comparação com 2017. Esse resultado é quase três vezes superior ao crescimento de 1,1% verificado no Produto Interno Bruto (PIB, soma de toda a riqueza produzida pelo Brasil) no ano passado, segundo os Indicadores Ipea de Gastos com Pessoal, divulgados hoje (15). As despesas com inativos mantiveram uma trajetória crescente, alcançando uma taxa média de crescimento de 7,6% em 2018 – dez vezes mais que os gastos com ativos, que fecharam o ano em 0,7%. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a análise refere-se a 23 Unidades da Federação porque não foi possível construir indicadores com os dados disponíveis para o Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, nem com os existentes sobre inativos no Piauí. Esse conjunto de 23 estados gastou com pessoal, em valores reais, mais de R$ 373 bilhões em 2018. O montante inclui servidores ativos e inativos. (ABr)

Marcelo Castro é eleito presidente da Comissão Mista de Orçamento

Em: 11/04/2019
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Foto: Agência Senado
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) de 2019 foi instalada ontem (10) e elegeu como presidente o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele afirmou também que exercerá a presidência da CMO com isenção e transparência e vai dialogar com todos os partidos, líderes e parlamentares. Ele citou como um dos desafios do colegiado este ano o PLN 4/2019, por meio do qual o Poder Executivo pede a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bilhões. Os 31 deputados e 11 senadores que integram a nova composição do colegiado terão como principal atividade, durante o ano, analisar e votar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária da União (LOA) para 2020, e o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. O relator da LDO 2020 será o deputado federal Cacá Leão (PP-BA) e o relator-geral do Orçamento da União para 2020 será o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE). As funções de presidente e relator-geral são exercidas a cada ano por representantes do Senado e da Câmara, alternadamente. (Com informações da Agência Senado)

Relator da Previdência apresenta hoje parecer na CCJ da Câmara

Em: 09/04/2019
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Foto: Divulgação
O relator da reforma da Previdência (PEC 9/19), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta hoje (9) o parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O texto terá a admissibilidade analisada, verificando se está dentro do previsto pela Constituição. O mérito será discutido por uma comissão especial. A proposta da reforma da Previdência é considerada prioritária pelo governo federal. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi à CCJ defender a reforma. Segundo Guedes, a proposta pode ser comparada ao sistema de repartição simples – em vigor hoje e no qual os trabalhadores pagam os benefícios dos aposentados – a um avião sem combustível que se dirige para alto-mar. O presidente Jair Bolsonaro, em várias ocasiões, afirmou que, sem a reforma, será insustentável o sistema a partir de 2022. Guedes reiterou a afirmação do presidente da República. (ABr)

Senado instala quarta-feira comissão que acompanhará Previdência

Em: 08/04/2019
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Foto: Divulgação
A Comissão Especial do Senado destinada a acompanhar a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) começará a funcionar na próxima quarta-feira (10). Inicialmente, o colegiado, que não tem poder deliberativo, foi criado com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a expectativa de que o texto da proposta vá da Câmara para o Senado já contemplando questões consideradas importantes pelos senadores, que fariam sugestões aos deputados. Dessa maneira, alguns senadores acreditam que o mesmo texto aprovado na Câmara poderia ser confirmado pelo Senado, sem necessidade de alterações, que levariam a proposta para nova análise dos deputados. Essa ideia chegou a ser defendida tanto por Alcolumbre quanto pelo relator da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), mas a poucos dias da instalação o presidente  do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), negou à Agência Brasil que os senadores tenham a intenção de fazer sugestões aos deputados. A intenção, segundo ele, é acompanhar os debates em torno da proposta de modo a facilitar o entendimento quando o texto chegar ao Senado. (ABr)

Guedes defende reforma da Previdência e é aplaudido por empresários

Em: 05/04/2019
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Foto: Divulgação
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (5) a reforma da Previdência e a redução da máquina pública no 18o Fórum Empresarial do Grupo de Líderes Empresariais (Lide), realizado na cidade de Campos do Jordão (SP). Guedes foi aplaudido pelos empresários presentes ao evento. Segundo o ministro, a reforma da Previdência é tema prioritário do governo federal. “O modelo econômico é ruim, se esgotou. Temos que reformar. O diagnóstico é esse. Em torno disso, costuramos o nosso programa”, disse. Desde o regime militar, o governo lida com o descontrole de gastos, conforme Guedes, o que resultou no déficit do sistema previdenciário público. Para Guedes, é necessária a redução da intervenção do Estado na economia. “Hoje, é melhor o empresário ir à Brasília pedir algo, do que mergulhar na competição”, disse. “A economia com muita intervenção do Estado perde a dinâmica de crescimento, corrompe as práticas”, acrescentou. (ABr)

Previdência: Líderes concordam que CCJ não deve alterar mérito do projeto

Em: 03/04/2019
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Felipe Francischini, presidenete da CCJ da Câmara (Foto: Reprodução)
Líderes partidários defenderam que eventuais mudanças do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19) sejam feitas apenas na comissão especial que vai debater o mérito da proposta. Após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os parlamentares concordaram que a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve ser apenas em relação à admissibilidade da proposta. O presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), participou do encontro e reafirmou que a retirada de trechos da reforma como as alterações no Benefício da Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural, e a desconstitucionalização de alguns temas da Previdência deve ocorrer na comissão especial. O líder do PSL, Delegado Waldir (GO), confirmou que há um acordo para que a CCJ discuta apenas a admissibilidade da PEC e destacou ainda que a comissão vai seguir os prazos previstos. O líder do PPS, Daniel Coelho (PE), também acredita que o ideal é que a CCJ foque apenas na admissibilidade da proposta. Segundo ele, alterar o mérito de uma PEC na CCJ pode criar um precedente perigoso. (Com informações da Agência Câmara)
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