A proposta de emenda à Constituição (PEC) 23 de 2021, que trata do pagamento de precatórios, pode ser votada na próxima semana. O texto, que teve a discussão encerrada na noite de ontem (27), limita o valor de despesas anuais com dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios; altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos. Havia a expectativa de que o texto pudesse ser votado na sessão desta quinta-feira (28), mas até o início da tarde, o quórum da Câmara dos Deputados somava menos de 400 parlamentares. Para que uma PEC seja aprovada é preciso no mínimo o voto de 308 deputados. De acordo com o texto substitutivo aprovado na Comissão Especial, além do parcelamento dos precatórios de grande valor, haverá um limite para o pagamento. O texto diz também que o parcelamento dos precatórios de grande valor ocorrerá até 2029. Já para os de menor valor, até 60 salários mínimos, hoje R$ 66 mil, o pagamento será à vista. O limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036) e para o próximo ano será o valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões) aplicado o IPCA acumulado do período. A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. (ABr)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) declarou nesta quarta-feira, 27, que definirá em breve qual o partido se filiará para disputar as eleições de 2022. Em entrevista ao canal Jovem Pan News, que estreou nesta quarta, o chefe do Executivo revelou que está entre o Progressistas (PP) e o Partido Liberal (PL). “Hoje em dia está mais para o PP e o PL. Me dou muito bem com os dois partidos. Eu converso com as lideranças desses partidos que eu tenho interesse, caso dispute a eleição, sobre termos uma bancada no Congresso. Eu tenho interesse em indicar metade dos candidatos ao Senado, pessoas perfeitamente alinhadas conosco”, disse Bolsonaro sobre seus planos. Apesar de admitir a necessidade de ter uma legenda para o próximo pleito, Bolsonaro não confirmou se realmente irá disputar a reeleição à Presidência da República em 2022. Segundo o presidente, ele não pensa em política no momento. Ainda que seja cedo para iniciar a campanha para 2022, o presidente reconhece que está atrasado na escolha de um partido. Bolsonaro tem até março de 2022 para se filiar a uma legenda. (Com informações da Jovem Pan)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou ontem, dia 21, ao canal CNN Brasil que o ministro da Economia, Paulo Guedes, segue no governo, apesar da saída de membros de sua equipe. “Paulo Guedes continua no governo e o governo segue com a agenda de reformas. Defendemos as reformas, que seguem no Congresso Nacional”, afirmou Bolsonaro. A situação de Guedes foi alvo de especulações após a saída de quatro secretários da pasta nesta quinta. O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, a secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araujo, pediram exoneração. A debandada foi motivada pela insatisfação dos membros da Economia com a insistência do governo em manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 400. A pasta defendia pagamentos mensais de R$ 300 — o que caberia dentro do teto de gastos. A versão final para o Auxílio Brasil, no entanto, foi reformulada pela ala política. (Com informações da CNN Brasil)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 26, o julgamento de duas ações contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB). Os processos apuram suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições presidenciais de 2018. As ações foram ajuizadas pela coligação “O Povo Feliz de Novo”, do PT, PCdoB e Pros, que alegam que há indícios de que a chapa teria comprado pacotes de disparos em massa de mensagens no Whatsapp para prejudicar candidatos da oposição. A denúncia foi revelada em uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo. (Com informações da Jovem Pan)
O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (19), por 76 votos a 1, o projeto de lei que prevê subsídios para a compra de gás de cozinha para famílias de baixa renda. O texto volta para a análise da Câmara dos Deputados, já que foi modificada pelos senadores. A principal mudança realizada pelo relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), foi quanto as fontes de custeio do programa. Segundo o parecer, serão usados os royalties devidos à União em função da produção de petróleo e gás natural, assim como verba a ser arrecadada quando houver assinatura nas licitações de áreas para a exploração de petróleo para bancar o novo programa. As famílias beneficiadas serão aquelas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto prevê o pagamento de, no mínimo, 50% do valor do botijão de gás para as famílias cadastradas a cada dois meses e terá vigor de cinco anos. Além disso, será dada preferência às mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. (Com informações da Agência Senado)
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 8,59% para 8,69% neste ano. Trata-se da 28ª elevação consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus de hoje (18), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para 2022, a estimativa de inflação ficou em 4,18%. Para 2023 e 2024, as previsões são de 3,25% e 3%, respectivamente. Em setembro, puxada pela energia elétrica e combustíveis, a inflação subiu 1,16%, a maior para o mês desde 1994, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o indicador acumula altas de 6,9% no ano e de 10,25% nos últimos 12 meses. A previsão para 2021 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior de 5,25%. Para 2022 e 2023 as metas são 3,5% e 3,25%, respectivamente, com o mesmo intervalo de tolerância. (ABr)
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse hoje (16) que é preciso capacitar os professores para o mundo pós-pandemia de covid-19. A afirmação foi feita durante o lançamento do programa Laboratório de Criatividade e Inovação para a Educação Básica (Labcrie), iniciativa voltada para a capacitação de professores em ferramentas tecnológicas de ensino. De acordo com o ministro, a pandemia acelerou o uso desses recursos nos processos de ensino, tornando-os fundamentais na aprendizagem dos estudantes. “Precisamos preparar os profissionais para esse novo mundo pós-pandemia, no qual a tecnologia se tornou fundamental para o aprendizado dos nossos estudantes”, disse Ribeiro. “A pandemia acelerou o anseio de explorar a tecnologia da educação, por isso, o MEC está trabalhando incansavelmente para oferecer condições e segurança aos nossos docentes, lutando ao lado deles pelo domínio do uso pedagógico dos recursos tecnológicos”, acrescentou. (ABr)
Aumentam as pressões no Senado para que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marque a data da sabatina do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado da CCJ deve sabatinar os indicados e Alcolumbre poderia ter marcado a data há meses, porém ela ainda não foi agendada e segue sem previsão. O senador não justifica publicamente a demora, apenas se vale da prerrogativa de presidente da CCJ e responsável pela pauta de votações da comissão. Em nota divulgada ontem (13), Alcolumbre disse ter sofrido ameaças e acusações de intolerância religiosa.
