O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, se reuniu, no início da tarde desta quarta-feira (18), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Na pauta do encontro, a relação entre os Poderes, sobretudo entre o Executivo e o Judiciário. Em coletiva após o encontro, Rodrigo Pacheco disse que sugeriu que a ideia de uma reunião entre os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo fosse retomada. “Precisamos restabelecer esse diálogo com o Executivo”, disse. Segundo o presidente do Senado, radicalismos e extremismos são muito ruins para o Brasil e podem ser capazes de derrubar a democracia. De acordo com Pacheco, o presidente do STF se colocou propenso a restabelecer o diálogo e novas reuniões devem ser marcadas. “Tivemos uma conversa importante, necessária e que possa ser o reinício de uma relação positiva entre os Poderes para que possamos ter uma pacificação nacional”. Questionado sobre a data em que seria realizado tal encontro, o presidente do Senado disse que espera um desdobramento para os próximos dias. (ABr)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11. A PEC que promove a reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores havia sido aprovada, em primeiro turno, por 339 a 123 votos, na última quarta-feira (11). Uma vez aprovada nos dois turnos da Câmara dos Deputados, a proposta será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos. A PEC precisa ser promulgada até o início de outubro, um ano antes do pleito, para valer nas eleições de 2022. O texto-base foi aprovado nesta terça-feira com 347 votos favoráveis e 135 contrários. Para ser aprovada no plenário da Câmara, são necessários ao menos 308 votos. Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados já havia aprovado a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores. O texto-base aprovado inclui, ainda, mudanças na contagem de votos para mulheres e negros na Câmara, regras para o acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral, a perda do mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, entre outras alterações. (Com informações da CNN Brasil)
A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu as investigações sobre os ferimentos encontrados da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e não encontrou quaisquer elementos que apontassem para a prática de violência doméstica ou atentado/agressão por parte de terceiros. Segundo a Polícia Civil, as evidências apontam para uma “queda da própria altura”, possivelmente decorrente dos efeitos de remédio para dormir. O procedimento foi encaminhado ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e corre em segredo de Justiça. As investigações iniciaram após a deputada divulgar em suas redes sociais que acordou com diversas escoriações pelo corpo na madrugada de 18 de julho. Ela afirma não lembrar-se de nada. Em nota, a defesa da deputada afirmou que "reitera a confiança no trabalho técnico da Polícia" e que Hasselmann "sempre se colocou à disposição para contribuir para o descobrimento da verdade". O posicionamento também ressalta que "o episódio serviu para discutir a segurança nas residências oficiais". A parlamentar também "elogia o profissionalismo tanto da Polícia Legislativa quanto da Polícia Civil". A deputada chegou a prestar depoimento na polícia e apontou a hipótese de que pudesse ter sido agredida por algum invasor. A Polícia Civil também investigou o caso como uma possível agressão doméstica. No entanto, o exame de corpo de delito feito pelo marido da deputada, o neurocirurgião Daniel França, não apontou quaisquer lesões e hematomas recentes no corpo do médico – possivelmente existentes caso ele tivesse agredido-a. (Com informações da CNN Brasil)
A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 119, projeto que permite a dois ou mais partidos se unirem em uma federação e, após registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), atuarem como se fossem uma legenda única. A matéria segue para sanção presidencial. Pelo texto originário do Senado e em tramitação desde 2015, a proposta permitirá que siglas com afinidade ideológica e programática se juntem em eleições, sem que seja necessário fundir os diretórios. Para que entre em vigor nas próximas eleições, o texto deve ser sancionado até outubro. Os partidos que se organizam em federação constituem programa, estatuto e direção comuns. Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerram o seu funcionamento comum terminado o pleito. Na prática, a proposta ajudará partidos a alcançar a cláusula de barreira -- instrumento criado para reduzir o número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados. As siglas reunidas em federação partidária deverão permanecer juntas por, no mínimo, quatro anos. A federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias. (ABr)
O litro de gasolina vendido pela Petrobras nas refinarias às distribuidoras terá aumento médio de R$ 0,09 a partir de quinta-feira (12). A informação foi divulgada pela estatal nesta quarta-feira (11). “A partir de amanhã, acompanhando a elevação nos patamares internacionais de preços, e de forma a garantir que o mercado siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 2,78 por litro, refletindo reajuste médio de R$ 0,09 por litro”, destacou a estatal, em nota. O valor final para os motoristas dependerá de cada posto de combustíveis e também dos impostos e custos operacionais nos diferentes estados. “A contribuição do preço da Petrobras para o preço na bomba passará a ser de R$ 2,03 por litro em média, referente à mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro. Até chegar ao consumidor são acrescidos tributos federais e estaduais, custos para aquisição e mistura obrigatória de etanol anidro, além dos custos e margens das companhias distribuidoras e dos revendedores”, explicou a companhia. Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 1º a 7 de agosto, o preço médio da gasolina comum no país, ao consumidor final, estava em R$ 5,853. (ABr)
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o texto-base do projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e adiciona ao Código Penal os crimes contra a democracia e soberania nacional. A votação ocorreu de forma simbólica. Todos os destaques foram rejeitados e o projeto vai à sanção presidencial. O Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT), estabelece punição para crimes de espionagem e por atos contra o país, participação em atos de guerra e fornecimento de documentos sigilosos para outras nações que possam resultar risco ao Brasil. O projeto também cria punição para quem tentar derrubar governos eleitos e para tentativas de inviabilizar o exercício dos poderes. Atos contra o processo eleitoral também passam a ser passíveis de punição. A proposição revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170), criada em 1983, ainda no período do regime militar, para proteger a integridade e a soberania nacional. (Com informações da CNN Brasil)
Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em entrevista à rádio CBN nesta segunda-feira (9) que as chances de aprovação da PEC do voto impresso em plenário são baixas. Na última sexta-feira (6), Lira anunciou que pautaria a votação da PEC em plenário nesta terça-feira (10) – mesmo após o tema ser derrotado em comissão especial. "Temos hoje em média 15 ou 16 partidos contra o voto impresso na Câmara, com essa perspectiva penso que a chance de aprovação podem ser poucas", disse Lira à CBN. Caso o tema não seja aprovado pela Câmara, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) deverão encontrar meios de "serenar as dúvidas" sobre o sistema eleitoral, disse Lira. Ao mencionar uma possível derrota em plenário, o presidente da Câmara afirmou que conversou com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última sexta e que ele respeitará a decisão do plenário. Segundo Lira, a data de votação da PEC do voto impresso será definida após uma reunião de líderes, marcada para esta segunda, às 19h. O tema poderá ser analisado nesta terça ou quarta-feira (11). (Com informações da CNN Brasil)
A Câmara Municipal de Sussuapara retomou no início da noite de ontem, dia 05, os trabalhos legislativos do ano 2021, que foram interrompidos com o recesso parlamentar ao longo do mês de julho. A sessão ordinária foi presidida pelo vereador Antônio Manoel dos Santos, o Antônio Ramiro (Progressistas), que ao fazer uso da palavra destacou investimentos da Prefeitura na melhoria do abastecimento d’água do bairro Novo Paquetá. Presente na ocasião e representando o prefeito Nerton Moura, o vereador licenciado e secretário de Administração, João Libório Filho, também ressaltou as conquistas da gestão municipal, sobretudo aquelas viabilizadas durante as recentes viagens do prefeito às capitais do estado e do país, como aquisição de veículos para a Secretaria de Saúde, melhoria habitacional no povoado Vila Nova, licitação para construção de calçamento no povoado Lagoa Grande e reforma do Mercado Público.
