A proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial representa um compromisso com a saúde e a economia, disse hoje (4) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em vídeo gravado ao lado do relator do texto, senador Márcio Bittar (MDB-AC), o ministro comemorou a aprovação do texto pelos senadores e agradeceu aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. “A PEC é um compromisso com a saúde do povo brasileiro e com a responsabilidade fiscal também. Temos compromisso com a saúde e com a economia, [que o] presidente [Jair Bolsonaro] sempre disse que andam juntos. É um dia muito importante para o Brasil”, declarou o ministro. Segundo Guedes, Bittar defendeu o “compromisso duplo” com a saúde e a economia de forma corajosa. O ministro agradeceu a Lira pela postagem em rede social na qual negou articulações para a retirada de diversas despesas do teto de gastos. No fim do vídeo, o ministro disse que o Brasil precisa de saúde, de emprego e de renda, mas acrescentou que a saúde vem em primeiro lugar. “Sem saúde, não há economia”, declarou. Guedes defendeu a vacinação em massa, dizendo ser essa a principal solução para a economia. (ABr)
Representantes de 18 estados e do Distrito Federal visitaram, nesta terça-feira (2), as instalações da farmacêutica União Química, no Distrito Federal. A empresa é responsável pela produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) da vacina russa Sputnik V. A produção do IFA ocorre para fins de teste, e a fabricação em escala comercial ainda depende da aprovação do imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os governadores desses estados querem a liberação célere da vacina, para que o início da produção em larga escala ocorra o quanto antes. Técnicos do Ministério da Saúde que acompanharam a visita afirmaram que já estão com o contrato da Sputnik V em mãos. Se autorizado, 10 milhões de doses prometidas para março chegarão prontas da Rússia para atender ao Programa Nacional de Imunização. “Isso se soma à estratégia de garantir a vacinação do grupo de maior risco até [no máximo] o mês de abril, início de maio”, disse o governador do Piauí, Wellington Dias. O governador acrescentou que a União Química deve apresentar, até a próxima semana, ao Fórum de Governadores um cronograma para a produção própria da Sputinik V. (ABr)
A Petrobras apresentou hoje (25) relatório com resultado financeiro do quarto trimestre do ano passado. A estatal obteve lucro líquido de R$ 59,9 bilhões. As cifras apontam uma superação das dificuldades registradas nos primeiros nove meses de 2020, quando a estatal foi deficitária devido aos impactos da pandemia de covid-19. No consolidado do ano, o lucro foi de R$ 7,1 bilhões. Trata-se de um valor bem inferior ao de 2019, quando a Petrobras fechou com o melhor desempenho de sua história um lucro de R$ 40,1 bilhões. Dessa forma, o novo balanço revela uma queda de 82,3% no resultado financeiro de 2020. Na última sexta-feira (19), a substituição do presidente da estatal, Roberto Castello Branco, foi comunicada publicamente pelo presidente Jairo Bolsonaro, que indicou o general Joaquim Silva e Luna para assumir o cargo máximo da empresa. O anúncio causou queda nas ações da companhia. (ABr)
Nesta terça-feira (23), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi eleito presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado para os próximos dois anos. A senadora Leila Barros (PSB-DF) ficou com a vice-presidência. Em discurso, Castro pontuou que o trabalho será grande e que é preciso buscar maior qualidade na educação pública do país. A comissão permanente, formada por 27 senadores, é responsável por analisar, debater e votar todas as matérias e pautas ligadas à educação, cultura, ao ensino e desportos na Casa. Durante o discurso, o parlamentar destacou ainda que a comissão deve trabalhar junta nas matérias a serem analisadas. Marcelo reafirmou o compromisso de defender o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), relembrando a decisão que o tornou permanente no ano passado. Por conta da pandemia do coronavírus, a comissão deve conciliar as reuniões semipresenciais com as de outras comissões, visto a limitação de plenários no Senado que funcionam remotamente. As comissões do Senado realizam audiências públicas e fiscalizam as políticas governamentais no âmbito de suas temáticas. Em muitas situações a comissão pode, inclusive, votar projetos em caráter terminativo sem a necessidade de passar pela análise do plenário. (Com informações da Assessoria de Comunicação)
O governador Wellington Dias se reuniu nesta segunda-feira (22) com a bancada federal do Piauí para tratar sobre a recuperação de rodovias. Ele apresentou a pauta como uma prioridade para que senadores e deputados possam destinar emendas parlamentares para as obras. Segundo Wellington, o Estado tem recursos para recuperar 2 mil km de rodovias, mas ainda faltará 1,2 mil km para restaurar toda a malha rodoviária. Ele ainda explicou a dificuldade que os estados e municípios passaram a ter para a manutenção das rodovias. O governador ainda reforçou junto aos deputados a importância de buscar mais vacinas para o estado. “Tenho articulado junto ao Fórum dos Governadores do Brasil e a perspectiva é que possamos fazer a compra direta de imunizantes com os laboratórios. Na próxima quinta-feira (25) temos a previsão de distribuição de um novo lote de vacinas para os estados”, afirmou Wellington. Participaram da reunião o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, o senador Marcelo Castro, e os deputados federais Átila Lira, Merlong Solano, Fábio Abreu e Rejane Dias. (Com informações da CCOM-PI)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (19) determinar o bloqueio das redes sociais do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A medida foi tomada após o parlamentar se manifestar pelas plataformas mesmo após sua prisão, ocorrida na terça-feira (16). Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ). Pela Constituição, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. A motivação da prisão foi um vídeo publicado na internet. Segundo o STF, o deputado teria feito ameaças e defendido a destituição dos ministros. A defesa de Silveira argumenta que a prisão representa "violento ataque” à liberdade de expressão e à inviolabilidade da atividade parlamentar. (ABr)
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou na noite de ontem (17) a imediata reativação do Conselho de Ética e representou contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) junto ao colegiado. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do parlamentar. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), marcou reunião de líderes para esta quinta-feira (18), às 14h, para discutir a prisão do parlamentar pelo STF. No entanto, a sessão de votações que ocorreria na quinta-feira foi cancelada e ainda não há definição sobre a nova data para outra sessão. Pela Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos à Casa respectiva para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão. (ABr)
Mudanças no Código Eleitoral que serão discutidas pela Câmara dos Deputados, têm de estar aprovadas até outubro para valer no pleito de 2022. A comissão, instalada na última quinta-feira, 11, vai se debruçar sobre os temas pelos próximos 90 dias. Especialistas ressaltam que alguns itens, como voto distrital ou distrital misto, já deveriam fazer parte do sistema brasileiro. Os deputados vão discutir assuntos como: cláusulas de desempenho, propaganda obrigatória, financiamento de campanha e Caixa 2. Os parlamentares podem restringir a possibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criar normas avulsas para os pleitos no país. A deputada Margarete Coelho, relatora da reforma, defende uma legislação previsível. Ela disse ainda que há “vedação” sobre o debate do voto impresso, que é defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. A Comissão da Câmara vai funcionar por 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado por mais três meses. (Com informações da Jovem Pan)
