Deputados federais conseguiram gastar, em 2023, mais de R$1,2 bilhão para sustentar apenas seus gabinetes. Foram mais de R$207,4 milhões apenas com a cota de exercício da atividade parlamentar, o “cotão”. Além disso, cada parlamentar recebeu R$41 mil por mês de salário (R$275 milhões para os 513 deputados), e R$118 mil com a “verba de gabinete” (R$727 milhões), que paga os salários dos contratados sem concurso. O “cotão”, que aceita quase qualquer despesa; do pão de queijo a assessoria jurídica. A verba de gabinete paga salário de até R$16 mil. A maior despesa bancada com o cotão foi a “divulgação da atividade parlamentar”: R$78 milhões. É a propaganda sobre os mandatos. O campeão de gastos com o cotão ano passado foi Vinícius Gurgel (PL-AP) com R$562 mil, seguido por Silvia Cristina (PL-RO), R$546 mil. No PT, Maria do Rosário (RS) foi a deputada que mais torrou o cotão: R$ 526 mil. Com salários e verba de gabinete, R$2,5 milhões no total. (Com informações do jornalista Cláudio Humberto)
Depois de acertarem todos os números da Mega-Sena em 2019 e levarem um prêmio de R$ 120 milhões, servidores do gabinete da Liderança do PT na Câmara dos Deputados tiveram sorte outra vez. Em 31 de dezembro de 2023, o bolão organizado pelo grupo acertou quatro dos seis números da Mega da Virada e rendeu um prêmio de aproximadamente R$ 25 mil. A divisão neste ano, porém, reduziu significativamente o valor conquistado por cada apostador. O bolão bateu o recorde de 535 cotas para mais de 300 participantes, o que significa que cada um deverá ficar com cerca de R$ 47. Da sequência vencedora da Mega, 21-24-33-41-48-56, o grupo apenas não acertou o 21 e o 48. A Mega da Virada sorteou, em 2023, a cifra recorde de R$ 588,9 milhões. Cinco apostadores dividiram o prêmio máximo. O bolão vencedor da Mega em 2019 tinha 49 cotas. O valor foi dividido em R$ 2,4 milhões por cota. Vários apostadores mantiveram o segredo. Com o sucesso no sorteio daquele ano, o bolão do partido atrai petistas de todo o Brasil e virou uma "tradição" dos funcionários da sigla na Câmara. A sequência de quatro números acertada não foi a única vitória em 2023. Em novembro, um bolão também feito pela liderança do PT na Câmara ganhou R$ 28 mil por cota na loteria. (Com informações do Portal R7)
O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, José Nelto (PP-GO), disse ao Diário do Poder que se o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não devolver a Medida Provisória que ‘reonera’ a folha de pagamentos para 17 setores da economia do país, irá trabalhar pela derrubada da medida anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Eu vou agir com responsabilidade para com a sociedade e a Constituição. Essa medida é inconstitucional. Vou agir para reestabelecer a credibilidade do governo com a sociedade, relação que já ficou arranhada com essa afronta ao Congresso Nacional e à classe produtiva. Vou agir para preservar empregos. Se o Pacheco não devolver, vamos trabalhar pela derrubada ou pela caducidade dela”, cravou o aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira. E completou: “Essa matéria é uma afronta. Esse assunto já foi resolvido pelo Congresso que disse não ao governo”. Para Nelto, que também é vice-líder do blocão União, PP, Federação PSDB, Cidadania,PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota, o anúncio da MP fez cair em descrédito a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. (Com informações do Diário do Poder)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin foi sorteado para ser relator do recurso para reverter a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada em junho, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o deixou inelegível até 2030 por abuso de poder político, ao realizar uma reunião com embaixadores meses antes da eleição de 2022. Os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Cármen Lúcia foram excluídos do sorteio, que aconteceu em 19 de dezembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro à inelegibilidade duas vezes. O ministro Benedito Gonçalves foi relator nos dois processos, que ocorreram em 31 de outubro e em 3 de novembro. No ano passado, a defesa do ex-presidente negou a prática de irregularidade eleitoral durante os atos do 7 de Setembro; no julgamento de outubro, reiterou a manifestação. A defesa do ex-presidente afirma que a decisão pela inelegibilidade, com base na postura de Bolsonaro durante a reunião com os embaixadores, vai de encontro à liberdade de expressão, defendida pelo Supremo. (Com informações do Portal R7)
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) que o governo vai encaminhar ainda neste ano ao Congresso Nacional uma medida provisória com três matérias que visam substituir a perda de arrecadação federal. São elas: limite para compensações judiciais, programa voltado para a retomada do setor de eventos e reoneração parcial das empresas. Não há um valor bruto do impacto de todas, mas o titular garantiu que as duas últimas são na ordem de R$ 6 bilhões. A reoneração da folha deve provocar um embate com o Congresso Nacional. O senador Efraim Filho (União-PB), autor da lei que renovou a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira, diz que as medidas anunciadas pelo ministro da Fazenda nesta quinta (28) contrariam uma decisão do Congresso Nacional e devem enfrentar resistência no parlamento. A proposta de prorrogação da desoneração foi aprovada por 84% dos deputados e por aclamação no Senado. Apesar disso, o projeto foi vetado integralmente pelo presidente Lula. O veto, entretanto, foi derrubado pelos parlamentares. Haddad vai propor que haja uma medida para regular as compensações judiciais acima de R$ 10 milhões. Durante coletiva de imprensa, o ministro informou que foram devolvidos cerca de R$ 500 bilhões para as empresas.
O governo central, que reúne as contas do Tesouro, do Banco Central e da Previdência Social, deve fechar 2023 com déficit primário acumulado em 12 meses de aproximadamente R$ 125 bilhões, disse nesta quarta-feira (27) o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. Em uma entrevista para comentar os dados fiscais, o secretário destacou a tendência de que o resultado mensal de dezembro fique próximo a um rombo de R$ 10 bilhões. O número oficial será divulgado pelo Tesouro apenas no fim de janeiro. De acordo com Ceron, esse déficit acumulado do ano, se confirmado, ficará em cerca de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto), patamar que ficou mais alto por conta do impacto da aprovação de uma lei que ampliou os repasses do governo federal a estados e municípios neste ano. Ele avaliou o provável resultado de 2023 como positivo, argumentando que, sem a transferência adicional a estados e municípios, o déficit ficaria em cerca de 1% do PIB, patamar que era tratado como meta pela equipe econômica. Em relação às perspectivas para 2024, Ceron afirmou que as contas do governo devem contar com a ajuda de um repasse da Caixa Econômica Federal ao Tesouro num valor de até R$ 14 bilhões, relativos a depósitos judiciais. O pagamento seria feito neste ano, mas atrasou e ficará para os próximos meses. Outro fator é um ganho previsto de R$ 20 bilhões com uma mudança de regras sobre a tributação de transações comerciais entre empresas do mesmo grupo econômico que operam em diversos países. Segundo ele, em nenhum dos dois casos essa receita adicional está prevista na Lei Orçamentária. Isso significa que o incremento da arrecadação tende a melhorar o resultado fiscal de 2024, quando o governo tentará zerar o rombo nas contas públicas. (Com informações do Portal R7)
A Petrobras anunciou uma redução de 7,9%, ou R$ 0,30 por litro, no preço do diesel A vendido em suas refinarias a partir desta quarta-feira (27). Com isso, o valor para as distribuidoras do combustível vai cair a R$ 3,48 por litro. No ano, informou a estatal, a variação acumulada no preço de venda do seu diesel A representa uma redução de 22,5%, ou queda de R$ 1,01 por litro. "O ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno frente à estratégia comercial da Petrobras, implementada em maio de 2023 em substituição à política de preços anterior e que passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação", diz a estatal em nota. A companhia faz referência à mudança da política de preço de paridade de importação (PPI) para uma banda de preços possíveis, em que o nível mais baixo é o preço de custo da estatal e o teto é o preço alternativo do cliente, ou seja, o preço praticado pela concorrência. Como na semana passada, o levantamento de preços da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) indicou um valor médio nacional de R$ 5,98 por litro nos postos, variando entre R$ 4,89 e R$ 8,52 por litro. (Com informações do Portal R7)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) abandonou o jeito cordial para disparar línguas de fogo, em noite de votação do Orçamento Geral da União para 2024. Ao ouvir Marcel van Hattem (Novo-RS) dizer que a Casa “virou kinder ovo, cheia de surpresas”, referindo-se a pautas inesperadas, Lira ameaçou: “Essa ousadia parlamentar vai acabar”. Sargento Gonçalves (PL-RN), de primeiro mandato, também levou invertida após dizer que “há algo de errado” na pauta: “O senhor é principiante, terá tempo para aprender”. O principiante André Fernandes (PL-CE) foi solidário a Gonçalves. Disse que, como deputado estadual, tinha tudo com antecedência de uma semana. Lira não reagiu ao calejado Chico Alencar (Psol-RJ): “A antecipação é prometida e muitas vezes não cumprida; não é ousadia parlamentar”. Hattem (Novo-RS) pegou pesado: “Lamento a covardia de tirano”, disse, sob aplausos. Lira reiterou a ameaça: “Essas brincadeiras vão acabar”. (Com informações do Diário do Poder)
