Picos(PI), 28 de Março de 2024
POLITICA EM PAUTA

Mendonça pede vista e suspende julgamento sobre precatórios

Em: 27/11/2023
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Foto: SECOM STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, pediu vista nesta segunda-feira (27), e suspendeu a análise que examina a solicitação do Executivo para regularizar o pagamento de precatórios, que são as obrigações financeiras do governo reconhecidas em decisões judiciais definitivas. O magistrado prometeu aos colegas do STF devolver o processo ainda nesta semana. Os ministros estavam avaliando se aceitam a proposta do Ministério da Fazenda para reclassificar a alteração contábil dos precatórios, o que permitiria ao governo federal a possibilidade de pagar R$ 95 bilhões do saldo por meio de crédito extraordinário ainda em 2023. O relator, ministro Luiz Fux, votou a favor do governo, e foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia. “Conclui-se que há espaço nas metas orçamentárias de 2023 para o pagamento do passivo gerado nos exercícios 2022 e até abril de 2023, que, segundo estimativas, está em torno dos R$95 bilhões, sem que se comprometa a estrutura da administração pública”, afirmou Fux no voto. O magistrado considerou que a possibilidade de “adiar ainda mais a solução do problema causaria prejuízo aos direitos de vários administrados que tiveram seus créditos incluídos em uma moratória compulsória”. (Com informações do Diário do Poder)

Moraes manda soltar preso pelos atos de 8 de janeiro

Em: 25/11/2023
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(Foto: Ilustração)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar ontem (24) o réu Geraldo Filipe da Silva, um dos presos pelos atos de golpistas de 8 de janeiro. Em troca da liberdade, Moraes determinou que o acusado deverá cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça. No dia 7 deste mês, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer pela absolvição de Geraldo por falta de provas. No entendimento do subprocurador Carlos Frederico Santos, há "dúvida razoável" da participação do réu nos crimes. Na segunda-feira (20), o réu Cleriston Pereira da Cunha, que também foi preso pelos atos golpistas, morreu após um mal súbito na penitenciária da Papuda, em Brasília. Antes da morte, a defesa de Cleriston pediu liberdade a Moraes e citou parecer favorável da PGR favorável à soltura. No entanto, o pedido de soltura não foi analisado. (ABr)

Bolsonaro articula evento paralelo com Milei em Buenos Aires

Em: 23/11/2023
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(Foto: Divulgação)
Primeiro convidado internacional do presidente eleito Javier Milei para a sua posse em Buenos Aires, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai circular pela capital argentina com uma grande comitiva, mas nem todos os convidados terão lugar assegurado nas cerimônias na Casa Rosada e no Parlamento. Segundo auxiliares de Bolsonaro, ele teria dito aos aliados que estará lá e que todos são bem-vindos, mas não tem como assegurar vaga para ninguém nos eventos oficiais, especialmente no Parlamento, porque os convites são escassos. O ex-presidente vai à cerimônia acompanhado apenas da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto e o advogado Fabio Wajngarten. Os governadores Tarcísio de Freitas, de São Paulo, Ronaldo Caiado, de Goiás, e Claudio Castro, do Rio de Janeiro também vão à posse, mas a presença deles na cerimônia está sendo articulada pelo ex-presidente Maurício Macri. Para contemplar os deputados e senadores aliados, Bolsonaro está tentando organizar um evento paralelo com Milei em Buenos Aires antes da posse. (Com informações da CNN Brasil)

Governo bloqueia mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento

Em: 22/11/2023
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Foto: Ilustração
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento e que é publicado a cada dois meses. Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,9 bilhões, valor considerado baixo diante do valor total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,077 trilhões para 2023. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios. O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 1,1 bilhão). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023. (ABr)

Senado adia votação da PEC que limita poderes individuais dos ministros do STF

Em: 21/11/2023
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(Foto: Ilustração)
O Senado adiou desta terça-feira (21) para a quarta-feira (22) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os senadores votariam a proposta em primeiro turno nesta terça-feira, mas decidiram aprovar um calendário especial de votação, que permite que a matéria seja votada em dois turnos na mesma sessão. Por se tratar de uma PEC, o texto tem que ter a aprovação da maioria absoluta da Casa, ou seja, de ao menos 49 dos 81 senadores. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia dito que tinha a intenção de colocar a proposta em votação ainda nesta terça-feira. "Se, eventualmente, houver a necessidade de melhor entendimento para o segundo turno, então nós vamos cumprir o que for a maioria do Senado", declarou. O texto veda a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado — em contraposição à decisão colegiada, tomada por um conjunto de juízes. (Com informações do Portal R7)

Rafael Fonteles vai à Europa e Themístocles Filho assume Governo do Piauí

Em: 17/11/2023
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CCOM-PI
O governador Rafael Fonteles transmitiu o comando do Governo do Estado para o vice-governador Themístocles Filho, que passa a ser governador em exercício. A transmissão ocorreu no Palácio de Karnak. Fonteles vai cumprir uma missão na Europa, com passagens pela Bélgica, Portugal e Croácia, com o objetivo de firmar negócios para a produção de hidrogênio verde no Piauí, além de divulgar o turismo do estado. A viagem ocorre entre os dias 17 e 24 de novembro. Antes de embarcar para a Europa, o governador participa hoje (17) de reuniões com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e com a mineradora Vale, no Rio de Janeiro. Na Bélgica, o governador participa da Semana Europeia do Hidrogênio e do III Summit Piauí - Europa de Hidrogênio Verde. Já na Croácia, Rafael Fonteles conhece as instalações da empresa Green Park, que manifestou interesse em investir no programa piauiense para produção de hidrogênio verde. "Vou fazer uma viagem muito importante à Europa para anunciar o maior investimento em hidrogênio verde do mundo. Em breve, a população vai sentir os efeitos desse investimento. Será na semana do hidrogênio verde em Bruxelas, na Bélgica, o maior evento de hidrogênio do mundo. Também iremos visitar o complexo portuário que vai receber a importação desse combustível, na Croácia", disse Rafael Fonteles. (Com informações da Coordenadoria de Comunicação - CCOM)

Relator da LDO diz que governo mantém posição de meta fiscal zero

Em: 16/11/2023
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(Foto: Ilustração)
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta quinta-feira (16), após uma reunião com a equipe econômica, que o governo mantém a meta fiscal zero. O parlamentar também descartou qualquer possibilidade de emenda ao relatório da medida. “O governo manteve a posição dele de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório e qualquer mensagem modificativa em relação ao que está sendo decidido e a preservação do arcabouço fiscal. O importante disso é que dá equilíbrio na tomada de posição e a garantia de que vamos trabalhar agora para concluir a votação do orçamento para dar ao país um orçamento factível em 2024”, disse Forte. O parlamentar se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso Nacional, no Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou do encontro. Os deputados e senadores podem apresentar emendas até esta sexta-feira (17), e o relator busca postergar a apresentação do relatório até a próxima segunda (20) ou terça-feira (21). (Com informações do Portal R7)

Conselheiro aposentado Olavo Rebelo assume cargo no Banco do Nordeste

Em: 15/11/2023
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(Foto: Divulgação)
O conselheiro aposentado Olavo Rebelo assumiu  o cargo no Conselho de Administração e membro do Comitê de Auditoria do Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza (CE). O piauiense assume o cargo por indicação da bancada dos deputados federais do Piauí. “Espero contribuir com o desenvolvimento de minha região, participando da grande e genuína empresa pública que é o Banco do Nordeste”, disse Olavo Rebelo. Rebelo já foi servidor do Banco do Nordeste de 1976 a 1977, do Banco do Brasil (1979 a 2001), foi secretário de projetos especiais do governo do Piauí (2000 a 2001). Atuou nos últimos 15 anos como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), chegando a ser presidente e corregedor da Corte de Contas. O Conselho de Administração é uma instância máxima, que traça as principais diretrizes do banco com créditos importantes para o desenvolvimento da agricultura familiar. O presidente do BNB é Paulo Câmara, ex-governador de Pernambuco. O banco divulgou que fechou o terceiro trimestre de 2023 com R$ 41,6 bilhões em operações de crédito, acréscimo de 16,6% em relação ao volume alcançado no período de janeiro a setembro de 2022. Já o lucro líquido do terceiro trimestre foi de R$ 601,4 milhões, acumulando R$ 1,5 bilhão no exercício. (Com informações do Portal Cidade Verde)
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