O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, em 94% das cidades brasileiras, o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades. Com a proposta, empresas privadas também poderão participar de licitações do setor. Atualmente, prefeitos e governadores podem optar pela licitação ou por firmar termos de parceria diretamente com as empresas estatais. Se sancionado o projeto pelo presidente da República, as empresas estatais não poderão firmar novos contratos para a prestação do serviço sem participar de licitação junto com as empresas privadas. O projeto prevê também que os atuais contratos em vigor poderão ser prorrogados por mais 30 anos, desde que as empresas comprovem uma saúde financeira suficientemente boa para se manterem apenas com a cobrança de tarifas e contratação de dívida. Além disso, as empresas devem ampliar o fornecimento de água para 99% da população e acesso a esgoto para 90% da população. (ABr)
Uma decisão da Justiça Federal impõe ao presidente da República, Jair Bolsonaro, a obrigatoriedade do uso de máscara facial de proteção contra covid-19 em todos os espaços públicos, vias públicas, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços do Distrito Federal. O descumprimento implica multa diária de R$ 2 mil. Segundo advogado Victor Mendonça Neiva, a União também exige o uso do item de proteção por servidores, lato sensu e stricto sensu, e colaboradores em geral do governo federal em serviço, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. A fiscalização da determinação vai ficar a cargo do DF. A decisão é do juiz federal Renato Borelli. Como justificativa, a ação popular diz que “a conduta omissiva da União e do Distrito Federal e a conduta irresponsável do presidente tendem a, em um universo curto de tempo, esvaziar em boa parte as medidas de prevenção adotadas, fazendo com que o Distrito Federal, que tem um dos mais baixos números de mortos, passe a assistir o incremento deste infausto indicativo”. (Com informações da Jovem Pan)
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou a pauta de votações do Plenário para esta semana. Entre os projetos que devem ser votados, estão a proposta de emenda à Constituição (PEC) de adiamento das eleições municipais de 2020 e o projeto contra fake news (PL 2.630/2020), informou Davi por meio de sua conta em uma rede social. Hoje , segunda-feira (22), senadores ouviram representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e outras instituições em sessão temática para discutir a PEC 18/2020, que adia o calendário eleitoral. Amanhã (23) o texto será submetido à votação, segundo Davi. Senadores estudam adiar as eleições municipais de outubro para novembro, em razão da crise sanitária provocada pela pandemia de covid-19. “Pautaremos o substitutivo do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para votação em primeiro e segundo turnos, para garantir, principalmente, os prazos já estabelecidos, segurança jurídica e o fortalecimento da democracia com as eleições ainda neste ano”, escreveu Davi. Se o texto for aprovado em dois turnos pelo Senado, seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado
O retorno das atividades presenciais na Assembléia Legislativa do Piauí foi adiado. A previsão da volta no dia 22, foi prorrogada para o dia 29. Até a nova data, a Casa irá ampliar a testagem dos funcionários. A meta inicia era de que 500 funcionários fossem testados. Com o adiamento, o número de testes chegará a 1 mil. A decisão foi tomada após um grupo de deputados manifestar preocupação com segurança de parlamentares e servidores. “A Assembléia tem muitas pessoas no grupo de risco. Os próprios deputados possuem comorbidades como diabetes e pressão alta. Entendemos que os números do Estado não são positivos. Não é momento para essa retomada”, disse o deputado Franzé. O presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho, afirma que não há motivo de mal-entendido entre os parlamentares devido a mudança de data. "Entendemos que é possível adiar. As atividades voltam dia 29. Até lá vamos aumentar de 500 para 1 mil o número de testes", declarou. (Com informações do Cidadeverde.com)
Em vídeo publicado nas redes sociais nesta quinta-feira (18), o economista Abraham Weintraub anunciou sua saída do cargo de ministro da Educação, que ocupava desde abril de 2019. Na gravação, ele aparece ao lado do presidente Jair Bolsonaro. Os rumores da saída do ministro se intensificaram ao longo dessa semana, especialmente após a participação dele em manifestações de apoiadores do governo no domingo. Weintraub é investigado em inquérito sobre fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), e também responde uma apuração na Corte por racismo por ter publicado um comentário depreciativo sobre a China. Ele anunciou, na sequência, que assumirá um cargo de diretor no Banco Mundial, que tem sede em Washington, nos Estados Unidos. "Não quero discutir os motivos da minha saída, não cabe. O importante é dizer que recebi o convite para ser diretor de um banco, eu já fui diretor de um banco no passado, volto ao mesmo cargo, porém, no Banco Mundial. O presidente já referendou. Com isso, eu, a minha esposa, os nossos filhos, e até a nossa cachorrinha, Capitu, a gente vai ter a segurança que hoje me está deixando preocupado", acrescentou. (ABr)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória (MP) que reduz pela metade as contribuições obrigatórias das empresas para o Sistema S, por um período de dois meses, de 1º de abril a 30 de maio. O texto será enviado ao Senado. Inicialmente, a Medida Provisória 932/20, previa o corte na contribuição até junho, mas o texto de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), restringe o corte aos meses de abril e maio, mantendo as contribuições integrais em junho. Editada pelo governo federal em 31 de março, a medida precisa ser aprovada no Senado para continuar em vigor. A medida é voltada para ajudar empresas afetadas pela crise provocada pela pandemia de covid-19. O Sistema S é um conjunto de entidades, administradas por federações e confederações patronais, voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica. São elas: o Serviço Social da Indústria (Sesi); Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); Serviço Social do Comércio (Sesc); Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac); Serviço Social de Transporte (Sest); Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat); Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar); Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop); e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). (ABr)
Levantamento exclusivo do instituto Orbis para o Diário do Poder revela que a maioria dos brasileiros não está satisfeita com a atuação do Poder Legislativo: para 46,4% o desempenho dos parlamentares brasileiros é “ruim ou péssimo”. Outros 39,5% acham que a Câmara dos Deputados e o Senado têm trabalho “regular” e apenas 7,8% avalia o Congresso brasileiro como “bom ou ótimo”. A informação é do colunista Cláudio Humberto. Houve melhora em relação à avaliação em 22 de maio, quando 50,7% disseram que o desempenho do Congresso é “ruim ou péssimo”. Entre os homens, a rejeição ao trabalho do Legislativo é a maior: para 52,9% o desempenho é “ruim ou péssimo”. A região mais crítica ao desempenho da Câmara e do Senado é o Sul: 50% ruim ou péssimo. A melhor é o Norte com 42,8% ruim ou péssimo. O instituto Orbis realizou 4.032 entrevistas em todo o território nacional entre 3 e 5 de junho. A margem de erro é de 1,54%. (Com informações do Diário do Poder)
A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro vai dar continuidade a uma investigação que tinha sido engavetada pela Polícia Federal e que envolve o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro. É uma investigação sobre a suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio. Quando alguém se candidata a um cargo eletivo, precisa apresentar os seus bens — uma lista patrimonial. E, segundo as investigações, feitas pelo MPF, Flávio Bolsonaro teria ocultado parte do patrimônio — que cresceu vertiginosamente ao longo dos últimos anos, segundo o MPF. A PF chegou a investigar esse caso, não encontrou nenhum indicio e arquivou a apuração. No entanto o MPF-RJ não se deu por satisfeito e recorreu à Justiça, e o juiz Flávio Itabaiana determinou que essa investigação tenha sequencia na Justiça Eleitoral e também na Segunda Câmara de Coordenação. A defesa de Flávio Bolsonaro nega que o senador da República tenha ocultado bens ou que tenha enriquecido ilicitamente dentro da carreira politica. (Com informações da Jovem Pan)
