Após afirmar que o ministro das Relações Institucionais de Lula, Alexandre Padilha, é incompetente, o presidente da Câmara dos Deputados. Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a líderes de bancada que irá autorizar a instalação de cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). O comunicado deve ser oficializado para os 513 deputados nesta quarta-feira (17), junto com as especificações sobre quais os pedidos de comissão serão contemplados. Ele não citou as comissões a serem anunciadas, mas há uma profusão de propostas, sobretudo da oposição, que pede investigações sobre o escândalo de corrupção dos respiradores fantasmas, no qual está implicado o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), atual ministro da Casa Civil, até os pedidos para instalaçãoda CPI do Abuso de Poder de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O Diário do Poder mostrou que após a declaração de Lira contra Padilha, o governo demitiu Wilson César de Lira Santos, que é primo do presidente da Câmara, e desde 2017 ocupava o cargo de superintendente do Incra em Alagoas. Ao abrir as investigações, Lira contraria o Planalto. A torcida da oposição é para que o alagoano institua, por exemplo, a CPI do abuso de autoridade, que se propõe a investigar suposta ofensiva do Judiciário contra a liberdade de expressão e o devido processo legal. O presidente do colegiado deve ser o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Outra Comissão aguardada no bojo da piora no clima entre Lira e Governo é a CPI do Marajó. Outra proposta que ganha força é a PEC das prerrogativas, que freia a presença da Polícia Federal nas imediações da Câmara, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE). (Com informações do Diário do Poder)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem, segunda-feira, 15, o pedido para investigar o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia. A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados acionou o STF depois que Nikolas Ferreira usou a tribuna para criticar mulheres transgênero no Dia das Mulheres. A notícia-crime foi articulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Em seu discurso, Nikolas Ferreira afirmou que as ‘mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres’. Também vestiu uma peruca e ironizou: “Hoje me sinto mulher, deputada Nicole.” A decisão de arquivamento afirma que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar. “A atuação livre dos parlamentares na defesa de suas opiniões, sem constrangimentos ou receios de tolhimentos de quaisquer espécies é condição fundamental para o pleno exercício de suas funções.” O ministro também argumentou que o discurso de Nikolas Ferreira reflete posições defendidas pelo deputado “há muito tempo” e que são compartilhadas por seu eleitorado. Ele foi o deputado federal mais votado do país em 2022. “A atividade parlamentar engloba o debate, a discussão, o esforço de demonstrar, por vezes de forma contundente e mediante diferentes instrumentos retóricos, as supostas incongruências, falhas e erros de adversários e de discursos político-ideológicos contrários”, diz outro trecho da decisão. (Com informações do Portal R7)
Após Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ter chamado o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de “incompetente” e “desafeto pessoal”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do seu aliado. “Quero agradecer ao companheiro Padilha. Ele está no cargo que parece ser o melhor do mundo nos primeiros seis meses. Mas é que nem casamento. É tudo maravilhoso nos primeiros seis meses, (quando) o casal ainda está se descobrindo. E aí chega um momento que começa a cobrar, e o Padilha está na fase da cobrança. Eu dizia que esse é o tipo de ministério em que a gente troca (o ministro) a cada seis meses. Mas só de teimosia o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério, porque não tem ninguém melhor para lidar com o Congresso Nacional que o Padilha”, declarou Lula, em evento da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, em São Paulo. A declaração de Lira ocorreu em evento no Paraná, enquanto ele respondia sobre a votação no plenário da Câmara que manteve preso o deputado Chiquinho Brazão. Segundo Lira, Padilha seria a fonte sobre uma suposta interferência dele a favor da soltura de Brazão. (Com informações do SBT News)
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (9) que o projeto de lei 2630/20, chamado por alguns parlamentares de PL da Censura, está “fadado a ir a lugar nenhum”. O texto, já aprovado no Senado, aguarda deliberação dos deputados. “O texto teve os problemas daquela comissão, daquela agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais, com relação à falta de liberdade de expressão, censura. E quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio”, explicou Lira. A fala do presidente da Câmara ocorreu após reunião de líderes da Casa. Os parlamentares decidiram pela criação de um grupo de trabalho que deve discutir um novo projeto sobre regulamentação das redes sociais. "Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir à pauta”, disse Lira. (Com informações do Diário do Poder)
Lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado voltaram nesta semana a seus redutos eleitorais diante do fim da janela partidária na sexta-feira (5), prazo limite para que vereadores que querem concorrer às eleições municipais deste ano troquem de partido sem risco de perder o mandato. O período é importante para as legendas na busca de fortalecimento nos estados, para ampliar a quantidade de prefeituras e também consolidar estratégias de longo prazo, de olho em futuras eleições. As movimentações são intensas entre todos os partidos, de lulistas a bolsonaristas. O pleito municipal exerce influência direta no cotidiano parlamentar. Boa parte dos membros do Congresso, especialmente da Câmara, conta com o apoio de prefeitos para seus planos eleitorais. A maioria dos 513 deputados, por exemplo, se declara municipalista e, ao longo dos mandatos, busca atender aos pedidos de aliados nos estados. Além disso, muitos parlamentares são dirigentes estaduais de seus partidos e, por isso, se deslocam a seus redutos nesse processo. Alguns deles, inclusive, são pré-candidatos a prefeituras. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP, disse à reportagem que o partido prioriza todos os estados brasileiros nessa janela partidária e que o objetivo é conquistar mais prefeituras. Presidente do MDB, o deputado Baleia Rossi (SP) reconhece que há uma influência de quadros nacionais da legenda nesse processo, mas diz que as lideranças estaduais, como os parlamentares, acabam tendo um peso maior neste momento. Líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), por exemplo, publicou na segunda-feira (1º) fotos de encontro com o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), na sede do diretório estadual do partido. (Com informações de Folhapress)
O julgamento que pode resultar na cassação do senador Sergio Moro foi adiado por um pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade e será retomado na quarta-feira (3). O pedido foi feito depois que o relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, apresentou o relatório por duas horas e quinze minutos nesta segunda-feira (1º). Sade elogiou a democracia paranaense eleitoral e afirmou que os debates apresentados ao longo do julgamento foram de "alto nível". Ele chamou o relatório apresentado de "muito poderoso, muito minucioso", e por isso se viu obrigado a pedir vista. O senador é denunciado por abuso de poder econômico, uso de caixa 2 e utilização indevida de meios de comunicação nas eleições de 2022. As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram apresentadas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, PV e PT. As legendas alegam gastos excessivos em campanha e desequilíbrio nas eleições pelo fato de Moro ter se lançado como pré-candidato à presidência pelo Podemos. Depois, ele desistiu da disputa, migrou para o União e concorreu a senador. Caso as acusações sejam provadas, o senador pode ter o mandato cassado e ficar inelegível por oito anos. O advogado de Moro, Gustavo Guedes, disse que não existe precedente para gastos durante a pré-campanha e que ele foi eleito no Paraná pela popularidade conquistada durante o julgamento da Operação Lava-Jato. "Não tem como prestar conta de pré-campanha. Nem o Moro e nem ninguém", afirma. (Com informações do Portal R7)
O banco norte-americano JP Morgan, o maior do mundo, divulgou nota técnica, nesta quarta-feira (27), listando o índice MSCI Brazil como o pior em todo o planeta. Esse índice acompanha o desempenho das 56 grandes e médias empresas que mais se destacam na bolsa brasileira, das quais 30% são de ações do setor financeiro. Índices das empresas norte-americanas listadas na S&P 500 e na Nasdaq ocupam quatro das cinco primeiras posições. O índice Topix, do Japão, está em 2º lugar. As ações brasileiras mais valorizadas compõem 85% do MSCI Brazil: Vale, Petrobras, Itaú, Bradesco, Ambev, B3, WEG, Suzano e Itaúsa. A avaliação leva em consideração os retornos acumulados nos últimos doze meses, e o banco JPM cita MSCI Brazil como o pior. Citado como 9ª maior economia, o Brasil tem mercado financeiro de principiante. Equivale a apenas 1% de todo o mercado global de ações. (Com informações de Cláudio Humberto, do Diário do Poder)
O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (27) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria “ilógico” sugerir que ele pediria asilo político durante o período em que ficou hospedado na Embaixada da Hungria, em Brasília, no mês passado. A explicação foi enviada ao Supremo após o ministro dar prazo de 48 horas para Bolsonaro explicar a estadia. Na segunda-feira (25), o jornal The New York Times publicou que o ex-presidente permaneceu entre os dias 12 e 14 de fevereiro deste ano hospedado na embaixada. Dias antes, em 8 de fevereiro, Bolsonaro teve o passaporte apreendido por determinação de Moraes após sofrer uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022. Pelas regras internacionais, a área da embaixada é inviolável pelas autoridades brasileiras. Dessa forma, Bolsonaro estaria imune ao eventual cumprimento de um mandado de prisão. Na petição, a defesa de Bolsonaro diz que é “ilógico” considerar que o ex-presidente pediria asilo político para a embaixada. Segundo a defesa, Bolsonaro não tinha preocupação com eventual prisão. Os advogados também afirmaram que o ex-presidente sempre manteve interlocução com as autoridades húngaras e rechaçaram ilações sobre eventual pedido de asilo diplomático. (Com informações do Diário do Poder)
