Picos(PI), 20 de Abril de 2024
26/01/2021 - Redação
Professor José Vidone da Silva Martins (Foto: Paula Monize)
Professor José Vidone da Silva Martins (Foto: Paula Monize)
Decisão judicial manteve o resultado das eleições do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Picos- SINDSERM. O pleito aconteceu no dia 20 de janeiro, e teve como presidente eleito, o professor José Vidone da Silva Martins.
O resultado das eleições foi suspenso por uma liminar da juíza de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Picos, Maria da Conceição Gonçalves Portela. Que em decisão julgou a ação de obrigação de fazer pedido liminar ajuizada pela professora Adnaid Rufino, que teve a sua candidatura indeferida pela comissão eleitoral do sindicato.
Em sua decisão, a juíza declarou que apesar das alegações da Comissão, não ficou comprovada que Adnaid tenha exercido função de confiança, uma vez que não foi identificada portaria de nomeação. Além disso, manteve o resultado das eleições, onde a Chapa 02, intitulada de “Um Sindicato para todos”, logrou-se vencedora com uma maioria autêntica de 205 votos.
Adnaid Rufino teve a sua candidatura ao cargo de Presidente do SINDSERM indeferida, pela Comissão Eleitoral, sob o fundamento de ter a mesma ocupado cargo comissionado no poder executivo.
A defesa da mesma informou que ela é servidora efetiva e membro do Conselho Escolar da Unidade Francisco Anacleto da Luz, não tendo exercido qualquer função de confiança/cargo em comissão nos últimos 12 meses.
“As escolas de menor porte de Picos, em especial da Zona Rural, como a citada, em sua grande maioria não possuem diretores e/ou coordenadores nomeados em comissão. Na Lei de Estrutura Administrativa do município de Picos/PI (Lei Municipal nº 2.474 de 01/03/2013) não existe cargo comissionado específico de diretor e/ou coordenador de escola”, disse a defesa.
