Picos(PI), 29 de Março de 2024

Matéria / Política

Estatutos da Criança e do Idoso deverão ser disponibilizados para a população

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Rubem Martins

16/09/2016 - Jesika Mayara

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cd53e95505658507ae480e662e4b.jpg Deputado Rubem Martins (PSB) (Foto: Alepi)
cd53e95505658507ae480e662e4b.jpg Deputado Rubem Martins (PSB) (Foto: Alepi)

O deputado Rubem Martins (PSB) apresentou na Assembleia legislativa um projeto de lei, tornando obrigatório a disponibilidade para consulta do Estauto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa Idosa, nos estabelecimentos públicos e privados, como delegacias de polícia, bibliotecas, escolas, hospitais,universidades. A proposta foi lida no plenário do Legislativo na terça-feira (13).

Também deverão disponibilizar exemplares dos estatutos nos terminais rodoviários, aeroportos, bancos, loterias, agências dos Correios, supermercados e farmácias. 

Na justificativa, o parlamentar explica que os estatutos 'deverão servir de proteção, no caso de alguma consulta, conforme prevê a constituição".

Rubem Martim afirmou que as crianças e os adolescentes “são vítimas constantes do preconceito e de agressões de parte da sociedade”. 

Fonte: Cidade Verde

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