(Foto: Assis Santos)

(Foto: Assis Santos)

Na manhã deste sábado, 13, proprietários de veículos que realizam o transporte de passageiros, de cidades da região participaram de uma reunião no auditório do Clube dos Advogados de Picos. A categoria está insatisfeita com o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, durante as fiscalizações realizadas na zona urbana da cidade.

Os motoristas alegam abuso de poder, multas e taxas com valores altíssimos. Além, de perseguição da Cooperativa dos Condutores Autônomos de Veículos (COOCAVEP).

Antônio Sátiro, que faz o transporte diário de passageiros de Dom Expedito Lopes, conta que se sente perseguido e mesmo estando dentro da lei, acumula multas.

“Estou com nove multas da secretaria, destas fui parado apenas uma vez. Meu carro é placa vermelha, que é categoria aluguel, sou habilitado e capacitado para realizar o transporte remunerado de passageiros. Meu carro tem todos os requisitos que a lei exige. O que me deixa mais constrangido é que as multas estão chegando pela janela da minha casa, tem que se vê se essa maneira de multar é legal. As vezes passo com os vidros fechados, eles são fumê, e chega em minha casa que estou sem sinto de segurança, isso é uma mentira”, disse o motorista.

Sátiro, disse ainda que é interesse da COOCAVEP prejudicar os proprietários dos carros pequenos.

“Qual o pensamento do prefeito de Picos? Porque ele não vê com bons olhos ao contribuição que nos da região estamos dando para a economia de Picos?  Estão nos tratando como bandidos. Não tenho medo da Polícia Militar ou da Polícia Rodoviária Federal como eu tenho das viaturas em que andam Genesiano, Edilberto e Joaquim Guedes”, afirmou o profissional.

A categoria denuncia ainda, a não preparação de alguns servidores da secretaria de trânsito para a realização de fiscalizações.

“O que nós queremos é que os proprietários de veículos de transporte leves possam trabalhar regularizados, podendo dar o que comer às suas famílias. Estamos buscando nos adequar à lei 13640. Prefiro acreditar que muitas coisas possam ser mudadas. O jeito que eles tratam os condutores é incorreto, principalmente de quem conduz a ação”, explicou o motorista João Quinor.

Os motoristas procuraram o aconselhamento do advogado Agrimar Rodrigues de Araújo, que apontou as principais irregularidades cometidas pela secretaria.

“Apreensão de veículos em situação que não está prevista no Código de Trânsito, impor taxas altíssimas a exemplo da de Depósito no valor de R$ 1026,00. Participação de agentes de transito sem a devida atribuição, a exemplo do Joaquim Guedes, que é proprietário de Van e integra uma cooperativa, e tem um conflito de interesse com os proprietários dos veículos, o que o desautoriza de fazer a fiscalização. Além disso, ele é investido em um cargo comissionado e administrativo, que não o permite fazer essa fiscalização na rua, o que mostra que ele está agindo em causa própria”, disse o advogado.

A assessoria jurídica da categoria irá ingressar com um mandado de segurança, em busca de combater os abusos dos agentes municipais, para que os limites da Lei não sejam ultrapassados.

Agrimar ressaltou ainda que o município de Picos, não possui a atribuição de fiscalizar o transporte intermunicipal, que essa atribuição é de competência do Estado do Piauí e não pode ser transferida.

“A fiscalização é necessária à medida que proporciona a segurança, a comodidade e a mobilidade urbana. Agora ela não pode visualizar a multa como um fim em si mesmo, o que percebo é que existe uma voracidade muito grande do município em arrecadar em matéria de trânsito. O dinheiro não se reverte em favor da mobilidade urbana, como abertura de novas vias e sinalização”, concluiu o advogado.

Fotos: Assis Santos