Picos(PI), 20 de Outubro de 2019

Matéria / Nacional

CCJ aprova proposta que torna crime o ato de incentivar a automutilação

O Projeto de Lei é de autoria do senador Ciro Nogueira

09/10/2019 - Redação

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P40G-IMG-260d0b17669c19245a.jpg (Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com )
P40G-IMG-260d0b17669c19245a.jpg (Foto: Roberta Aline/Cidadeverde.com )

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (08), o projeto (PL 8833/2017) do senador Ciro Nogueira (Progressistas) que torna crime o ato de incentivar a prática da automutilação.


 A proposta adiciona a nova tipificação ao Código Penal e fixa penas que podem variar de seis meses a 12 anos, dependendo da idade e condição das vítimas e das consequências do ato.
 
Originalmente, a proposta do senador estabelecia o crime apenas quando praticado contra crianças e adolescentes, mas durante as discussões na Câmara dos Deputados, o alcance foi ampliado para pessoas de qualquer idade. Quando as vítimas forem menores de idade, entretanto, a pena será duplicada.
 
Ciro destacou a importância de se proteger os jovens brasileiros, especialmente com o crescimento do número de jogos na internet que incentivam a automutilação e o suicídio.
 
“Esse é um assunto preocupante, que merece a atenção constante dos pais, da sociedade e também do Congresso Nacional. Esse projeto tem que ser também um alerta para as famílias estejam mais vigilantes sobre o acesso dos nossos jovens à internet”, apontou o senador.
 
O PL 8833/2017 será analisado ainda no Plenário da Câmara dos Deputados.

 

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