Picos(PI), 20 de Fevereiro de 2020

Matéria / Política

Câmara aprova texto-base de MP que altera regras do crédito rural

O texto-base aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR)

13/02/2020 - Redação

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P40G-IMG-12fabc6cb61ac5adb4.jpg (Foto: Luís Macedo / Câmara Federal)
P40G-IMG-12fabc6cb61ac5adb4.jpg (Foto: Luís Macedo / Câmara Federal)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 897/19 (MP do Agro), que prevê mudanças relacionadas ao crédito rural, como um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. A medida foi alvo de forte obstrução por partidos contrários.

Texto aprovado
O texto-base aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do deputado Pedro Lupion (DEM-PR), que estabelece Fundos Garantidores Solidários (FGS) para as linhas de crédito – com participação de produtores rurais e credores. O texto foi aprovado por 329 votos a 58.

Segundo o texto, poderá haver vários FGS, contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores. Caso exista um garantidor da dívida (um banco, por exemplo), sua contribuição será de 2% do saldo devedor.

A perspectiva do governo é estimular a concessão de créditos por bancos privados devido a uma maior garantia. Desde que se mantenha a proporção das cotas entre essas categorias (devedor, credor e garantidor), os percentuais poderão ser aumentados.

Garantia do empréstimo
Pedro Lupion ressaltou a permissão para que o produtor rural utilize como garantia do empréstimo apenas uma parte da terra, na proporção do financiamento, em vez de oferecer todo o patrimônio. Lupion destacou que as medidas previstas, como a linha de crédito para cerealistas e a reorganização dos variados títulos que financiam o agronegócio, vão modernizar o setor.

 

Fonte: Cidade Verde

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