Através da Lei 2809/2017 de 19 julho, a Prefeitura de Picos criou um programa para conscientizar os consumidores picoenses a exigirem a nota fiscal dos prestadores de serviços. A medida visa ajudar tanto o contribuinte quanto ao município, que ganhará com a diminuição da sonegação de impostos.

Denominado de “Nota Fiscal Picoense”, o programa tem o objetivo de conscientizar e estimular os adquirentes de serviços a exigirem dos respectivos prestadores a entrega de documento fiscal hábil correspondente.

Segundo a secretária de Finanças do município, Antônia Maria, aquele contribuinte que exigir a nota fiscal vai estar acumulando pontos para abater em até 50% o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) do próximo do ano, como também irá concorrer a prêmios em dinheiro.

A secretária informou ainda que existe muita resistência dos prestadores de serviços em emitir a nota fiscal. “O contribuinte que chegou em uma clínica e ela estiver resistindo entregar a nota fiscal, entrem em contato com a Secretaria de Finanças, que vamos tomar as devidas providências. É um dever do prestador de serviço entregar a nota fiscal. A população picoense tem que ter esse direito de ter seu documento que comprove que comprou o seu serviço e o documento hábil é a nota fiscal”, pontuou.

CCOM Picos