Apesar de notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) para que coloque as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT) continua gastando mais de 51 com folha de pagamento.

Segundo o último demonstrativo das despesas com pessoal referente ao período de maio de 2017 a abril de 2018, a Prefeitura de Picos gastou 51,54% com folha de pagamento. O índice está acima dos limites de alerta (48,60%) e prudencial (51,30%) da Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa em 54% da receita corrente líquida o limite legal de gastos com pessoal nos municípios.

Quando foi notificado pelo TCE o município de Picos estava gastando 52,46% da receita corrente líquida com pessoal. Os dados da época eram relativos ao terceiro quadrimestre ou segundo semestre do exercício de 2017. Portanto, o gestor reduziu menos de 1º com folha de pagamento.

Em números reais dos R$ 168.13.656,73 da receita corrente do município de Picos no período de maio de 2017 a abril de 2018, o prefeito Padre Walmir gastou com folha de pessoal R$ 86.589.182,21. Esse índice equivale a 51,54% das receitas.

Sanções

Ao notificar os municípios o TCE-PI alertou que o descumprimento do limite legal da despesa de pessoal (54%), sem a adoção de providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá resultar em penalidades. Dentre as quais estão à cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias e multa ao gestor.

Fonte: Jornal de Picos