Agora para sepultar um ente querido em Picos, será necessário a autorização prévia da prefeitura municipal, através da secretaria de serviços públicos. A medida foi publicada no decreto 48/2019.

A decisão também cobra a expedição do Termo de Perpetuidade da jazida, além declaração de óbito, é obrigatório cópias dos documentos pessoais do titular e do falecido.

De acordo com o decreto, os titulares dos túmulos nos cemitérios São Pedro de Alcântara, localizado no bairro Bomba, e Jardim da Eternidade, localizado no bairro Parque de Exposição, devem solicitar o Termo de Perpetuidade no prazo de 5 anos. Caso não o façam, os túmulos poderão ser esvaziados.