O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se pronunciou na última quarta-feira (29) sobre as mortes registradas no Rio de Janeiro após a operação de contenção realizada em comunidades da capital fluminense. O ministro destacou que a situação exige “solidariedade e ação” e afirmou que o governo federal está mobilizando apoio imediato às famílias atingidas. Segundo Wellington Dias, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) já acionou equipes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantir atendimento direto à população afetada. “O que acontece no Rio de Janeiro exige solidariedade e ação. Estamos ao lado do povo carioca. Por orientação do presidente Lula, o MDS mobilizou equipes do SUAS para garantir acolhimento, apoio psicológico, assistência social e ajuda humanitária às famílias afetadas”, declarou o ministro. Ele expressou ainda solidariedade aos moradores das comunidades onde ocorreram os confrontos. “Minha solidariedade a todos que enfrentam dor e medo nas comunidades do Rio formadas, sobretudo, por pessoas de bem, trabalhadoras, que fazem da coragem e da união sua força diária". (Com informações do portal Cidade Verde)
O ex-senador Elmano Férrer retorna ao Congresso Nacional na próxima semana. Só muda a casa e a cor do tapete, do azul para o verde. Elmano Férrer, segundo suplente de deputado federal pelo Progressistas, assume mandato por quatro meses em decorrência de licença do deputado Júlio Arcoverde. A posse de Elmano, que já comprou até passagem para Brasília, será no dia 4 de novembro, terça-feira da próxima semana. Elmano Férrer exerceu mandato de senador de 2015 a janeiro de 2023. Em 2022 foi candidato a deputado federal pelo Progressistas e ficou na segunda suplência. Margarete Coelho, atual diretora nacional do Sebrae, é a primeira suplente da legenda pelo Piauí. (Com informações de Elivaldo Barbosa)
O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), a criação de 200 novos cargos no STF (Supremo Tribunal Federal). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em linhas gerais, a proposta prevê o fornecimento de 160 cargos comissionados e outros 40 para técnicos, com funções voltadas para polícia judicial. A proposta foi enviada pela própria Corte. Entre as defesas ao texto, o relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que forças policias precisam ser reforçadas no Supremo por necessidades de segurança, como foi o caso do 8 de Janeiro. O projeto se tornou alvo de críticas durante a tramitação no Congresso, pelo aumento de posições no Judiciário, mas parlamentares favoráveis sustentaram que as novas vagas não vão impactar o Orçamento público pelos gastos serem redirecionados por meio de valores destinados ao próprio Supremo. (Com informações do Portal R7)
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu a façanha de ser desprezado pela esquerda, que o vaiou impiedosamente no Rio, quarta-feira (15), e pela direita, que não deixará por menos na primeira oportunidade. Eleito pela maioria conservadora da Câmara, Motta escolheu se aliar a Lula (PT), que, por isso mesmo, parece ter perdido o respeito, a ponto de afrontar e ridicularizar a Casa que ele preside, publicamente, acusando-a de ser de “baixo nível”. Em vez de reagir com dignidade, Motta abaixou a cabeça e disse que o alvo foi só a “extrema direta”, como se não fossem parlamentares. Deputados queriam Motta revoltado com o insulto de Lula, mas ele gastou indignação falando mal da cobrança de mala de mão nos aviões. O xingamento de Lula diz menos sobre Motta e mais sobre a conhecida estratégia petista de assassinar reputações quando se sente ameaçado. (Com informações de Cláudio Humberto, do Diário do Poder)
O impasse sobre o calendário de pagamento de emendas parlamentares e a arrecadação do governo federal em 2026, período de eleições presidenciais, travou a elaboração das regras do Orçamento do ano que vem no Congresso Nacional. O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) define as regras do Orçamento da União e está atrasado há três meses — deveria ter sido aprovado em julho. A votação estava marcada para esta terça-feira (14), na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, mas foi adiada a pedido do governo. O relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu no texto um calendário de pagamento de emendas, impondo ao governo federal o repasse dos principais recursos de interesse dos congressistas — emendas Pix e transferências para fundos de saúde e assistência social — no primeiro semestre do ano que vem, antes das eleições. O Executivo é contra essa imposição por amarrar o caixa da União e também por colocar no fim da fila os repasses de interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Nos bastidores, esse é o principal impasse entre o governo e os parlamentares na votação da LDO. (Com informações do Portal R7)
O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG) votou nesta quarta-feira (8) pelo arquivamento do processo que pode cassar o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro. O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (UNIÃO / SC) concedeu vistas ao caso, que terá de passar por votação na comissão. Apresentado pelo PT, o pedido pede a cassação de Eduardo pela atuação dele nos EUA que teria motivado, entre outras coisas, sanções do país contra o Brasil na taxação de 50% a produtos exportados aos EUA. No entendimento do relator, contudo, as ações de Eduardo configuram apenas o “exercício de crítica política, plenamente protegido pela imunidade material”. “Qualquer tentativa de imputar quebra de decoro sob alegação de atentado contra as instituições, constitui extrapolação interpretativa, desconsiderando a função mediadora da imunidade e da liberdade de expressão”, prosseguiu Freitas. Desde o fim de fevereiro, Eduardo está nos EUA trabalhando por sanções a ministros do STF, a exemplo de Alexandre de Moraes, que foi sancionado com a Lei Magnitsky em virtude da atuação de Eduardo. O deputado alega que o Brasil persegue a liberdade de expressão, principalmente, pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. (Com informações do Portal R7)
O projeto de lei da anistia que pretende perdoar condenados por crimes para “trama golpista” não foi listado, nesta sexta-feira (3), entre as prioridades da pauta de votação prevista pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). E a justificativa é de que a apreciação em plenário depende do relator do chamado PL da Anistia, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que ainda não apresentou texto para a matéria avançar. A anistia é uma demanda da oposição ao presidente Lula (PT) que pode perdoar o ex-presidente rival do petista, Jair Bolsonaro (PL), seus ex-assessores a apoiadores condenados em ações penais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas perdeu força após a Câmara tropeçar na estratégia de aprovar a chamada PEC da Blindagem, proposta que protegia parlamentares de investigações e foi arquivada pelo Senado após protestos contra a medida, em setembro. “Esse projeto nós aprovamos a urgência, designamos um relator […] que está conversando com todas as bancadas, para poder apresentar o seu texto. Ainda não se tem um texto pronto para que possa ir ao plenário. Quando o relator terminar essas conversas, concluir o diálogo com as bancadas, com as lideranças partidárias, ele deverá apresentar o texto e a partir daí vamos discutir quando levaremos essa proposta à pauta, temos que aguardar agora”, disse Hugo Motta, em entrevista à CNN Brasil. (Com informações da CNN Brasil)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste domingo (28) para manter as prisões preventivas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti. Ambos foram presos em 12 de setembro durante operação da Polícia Federal (PF), acusados de participação no maior esquema de fraudes no INSS da história, onde milhares de aposentados e pensionistas foram roubados. Os ministros Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça votaram a favor da manutenção das prisões. O ministro Gilmar Mendes declarou-se impedido de participar do julgamento. A análise do caso teve início na sexta-feira (26). Nesse formato, os ministros têm até o dia 3 de outubro para registrar seus votos no sistema eletrônico do STF. Ainda falta o voto do ministro Dias Toffoli. Antônio Antunes é acusado de atuar como lobista e intermediador de um esquema que concedia descontos indevidos em benefícios previdenciários, resultando no desvio de recursos que podem chegar a R$ 2 bilhões em apenas um ano. Parte desse montante teria sido repassada a servidores do INSS, além de familiares e empresas ligadas a eles. Já o empresário Maurício Camisotti é investigado como um dos principais beneficiários diretos das fraudes. (Com informações do Diário do Poder)
