O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante a prioridade na realização de testes da covid-19 para profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, que estiverem em contato direto com portadores ou possíveis portadores do novo coronavírus. De acordo com a Lei nº 14.023/2020, publicada hoje (9) no Diário Oficial da União, esses trabalhadores deverão ser tempestivamente tratados e orientados sobre sua condição de saúde e o retorno ao trabalho. A lei abrange profissionais que trabalham ou sejam convocados a trabalhar nas unidades de saúde durante o período de isolamento social ou que tenham contato com pessoas ou com materiais que ofereçam risco de contaminação pelo novo coronavírus. De acordo com o texto, são considerados profissionais essenciais aqueles que atuam nos sistemas de saúde, segurança e assistência social e outros, como cuidadores idosos, pessoas com deficiência ou com doenças raras; biólogos, biomédicos e técnicos em análises clínicas; coveiros e demais trabalhadores de serviços funerários e de autópsias; profissionais de limpeza e que atuem na cadeia de produção de alimentos e bebidas; aeroviários e controladores de voo. (ABr)
O Plenário da Câmara dos Deputados elegeu o deputado Paulão (PT-AL) para o cargo de 4º suplente da Mesa Diretora. A função estava sendo desempenhada pelo deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), que morreu no último domingo, dia 05, na cidade de Oeiras, vítima de infarto. O mandato da atual composição da mesa vai até o final de janeiro de 2021. Além de substituir secretários em eventuais ocasiões, entre as novas atribuições do 4° suplente estará a de relatar assuntos não reservados a outros integrantes da Mesa Diretora. Em razão da pandemia de Covid-19, a eleição para a Mesa Diretora foi realizada por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Foram geradas senhas para assegurar o cumprimento do Regimento Interno, que exige o voto secreto.
Os senadores voltarão a se reunir presencialmente em agosto. A decisão foi tomada na reunião de líderes, realizada na manhã de hoje (7). Na reunião ficou decidido que em meados de agosto os senadores votarão a indicação de autoridades, como embaixadores. Nos encontros presenciais, serão tomadas medidas de segurança sanitária para funcionários e parlamentares. Durante a reunião, ficou firmado ainda que a situação epidemiológica do país será observada até agosto. Caso não haja melhora no quadro, com redução de contaminações no país, essa agenda de encontros presenciais será adiada para setembro. Ficou acertado também que as votações remotas, a partir da segunda quinzena de julho, ocorrerão às quartas e quintas-feiras, ainda de maneira remota. Desde 20 de março que as votações de projetos e medidas provisórias são feitas por videoconferência. Ainda não há, até o momento, cronograma divulgado para outros tipos de votação presencial. (ABr)
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia, hoje (3), contra o senador José Serra (PSDB-SP) por lavagem de dinheiro à época que era governador de São Paulo. A filha do parlamentar, Vero?nica Allende Serra, também foi denunciada. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão para aprofundamento das investigações sobre o esquema em endereços em São Paulo e no Rio de Janeiro. Segundo a denúncia da força tarefa da Operação Lava Jato, em 2006 e 2007 Serra recebeu vários pagamentos da empreiteira Odebrecht em contas no exterior, em um total de R$ 4,5 milhões. O MPF disse que “supostamente” o dinheiro seria usado para pagamento de despesas das campanhas eleitorais do então governador. (ABr)
Em uma sessão do Congresso Nacional concorrida, com parte de autoridades presentes presencialmente e parte de forma remota, foi promulgada nesta quinta-feira (2) a Emenda Constitucional 107, que adia as eleições municipais de outubro para novembro deste ano. Aprovada pela Câmara dos Deputados ontem (1º), a mudança determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. A mudança define ainda que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença. A emenda também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita. Não haverá, porém, prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece inalterada, 1º de janeiro de 2021. Ao participar presencialmente da sessão o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, exaltou a união de esforços do Legislativo e do Judiciário em torno de uma solução pela segurança do pleito e pela democracia. (ABr)
O desempenho das vendas de produtos agropecuários, principalmente para a Ásia, fez o Ministério da Economia elevar de US$ 46,6 bilhões para US$ 55,4 bilhões a projeção de superávit da balança comercial (exportações menos importações) em 2020. A revisão, que sai a cada três meses, foi divulgada hoje (1º) pela Secretaria de Comércio Exterior da pasta. Em relação à estimativa anterior, divulgada em abril, a projeção para as exportações em 2020 saltou de US$ 119,8 bilhões para US$ 202,5 bilhões. Afetada pela alta do dólar e pela contração da economia, a previsão para as importações caminhou no sentido oposto, caindo de US$ 153,2 bilhões para US$ 147,1 bilhões. A projeção para a corrente de comércio – soma das exportações e importações – caiu de US$ 353 bilhões, em abril, para US$ 349,6 bilhões em julho. Segundo o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, o desempenho relativo das vendas de produtos agropecuários mostra a “resiliência” das exportações brasileiras em meio à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. De janeiro a junho, as vendas desse tipo de produto aumentaram 23,8% pelo critério da média diária em relação ao mesmo período do ano passado, enquanto as exportações totais caíram 6,4% na mesma comparação. (ABr)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que prevê o adiamento das eleições municipais de outubro para os dias 15 e 29 de novembro, poderá ser votada nesta quarta-feira, 1º de julho. Segundo ele, o diálogo sobre a proposta está bem encaminhado com os líderes. Maia afirmou ainda que não há nenhuma negociação para vincular a votação do texto sobre o adiamento das eleições e a MP 938/20, que cria auxílio financeiro de R$ 16 bilhões para estados e municípios. “Acho um erro juntar uma coisa à outra, e só não foi votada porque havia outros projetos na frente”, disse o presidente. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 6,50% para 6,54%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos. Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há cinco semanas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB. As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1,61% para 1,63%. Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3%. A previsão para os anos seguintes - 2022 e 2023 - também não teve alterações: 3,50%. A projeção para 2020 está abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. (ABr)
