Picos(PI), 15 de Maio de 2024
04/11/2021 - Redação
Ana Lina Cunha (Foto: Reprodução/Facebook)
Ana Lina Cunha (Foto: Reprodução/Facebook)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato da prefeitura de Murici dos Portelas, Ana Lina Cunha (PSD). O Plenário determinou, na sessão desta quinta-feira (4), a realização de novas eleições no município piauiense.
Os ministros decidiram que Ana Lina não poderia ter sido candidata em 2020, uma vez que, no mandato anterior (2016-2020), ela ainda estava casada com o então prefeito do município, Ricardo Sales. Conforme prevê a Constituição Federal, parentes e cônjuges do chefe do executivo que esteja exercendo mandato não podem se candidatar ao mesmo cargo.
A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Carlos Horbach. "É certo que o vínculo conjugal era existente durante o início do segundo mandato do então prefeito, de forma que a eleição [de Ana Lina] para a chefia do executivo configura terceiro mandato constitucionalmente vedado", disse o relator.
O TSE determinou, ainda, o afastamento imediato da prefeita Ana Lina Cunha e a convocação do presidente da Câmara de Vereadores para exercer interinamente o cargo até a realização do novo pleito.
A data do novo pleito deve ser definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI).
Eleição sub judice
A eleição para prefeito de Murici dos Portelas (PI) estava sub judice. Ana Lina foi a candidata que recebeu mais votos. No entanto, ela aguardava a decisão da Justiça Eleitoral para ter a confirmação se assumiria o cargo de prefeita para os próximos quatro anos.
Fonte: G1 Piauí
