Picos(PI), 19 de Maio de 2024
12/07/2022 - Redação
(Foto: Renato Andrade/ Cidade Verde)
(Foto: Renato Andrade/ Cidade Verde)
A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou por unanimidade, na tarde desta terça (12), o Projeto de Lei que reduz de 31% para 18% a da alíquota do ICMS que incide sobre a gasolina, o óleo diesel, a energia elétrica e prestações de serviços de comunicação no Estado. Com a aprovação a expectativa é de que, principalmente o preço do combustível, sofra uma queda em todo o Piauí. A matéria segue agora para a sanção da Governadora Regina Sousa.
A polêmica matéria tramitou em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade em duas sessões plenárias. A oposição pressionou a governadora Regina Sousa para que o projeto fosse modificado via decreto, para ser implementado com maior agilidade, porém a Procuradoria Geral do Estado achou mais viável modificar a alíquota via Projeto de Lei, para trazer uma maior segurança jurídica.
O líder de governo na casa, deputado Francisco Costa (PT), valorizou o consenso e ressaltou a aplicabilidade imediata da matéria. “Chegamos a um consenso aqui na casa, os deputados se mobilizaram para votar essa matéria e ela será imediatamente enviada ao palácio de Karnak para providências de sanção. Acredito que até amanhã a governadora estará sancionando essa lei e a expectativa é que ganhe todos. Como se trata de redução de alíquota nós temos a aplicabilidade imediata após a sua sanção. Se fosse majoração não, teria o princípio da anualidade”, disse o deputado.
Já o deputado Wilson Brandão (Progressistas), que chegou a apresentar uma denúncia no Ministério Público pelo não cumprimento da alíquota federal, falou sobre a expectativa da queda da inflação. “Nosso papel de parlamentar da oposição é cobrar celeridade da governadores Regina Sousa no envio da mensagem para a Assembleia. A redução do ICMS do combustível e de outras atividades econômicas de 31% para 18% é importante para o beneficio da população. Que a gente possa com essa redução, além de cair o preço diminuir a inflação que está assolando o nosso país”, disse o parlamentar.
O Presidente da Assembleia, Themístocles Filho (MDB), fez um desafio aos piauienses. O parlamentar disse para os cidadãos irem aos postos de gasolina e fiscalizarem se a redução ocorrerá de fato. “Eu achava bom que cada um de vocês fosse a postos de gasolina, óleo diesel, abastecesse seu carro hoje e daqui a quinze dias verificasse se está tudo certo”, indagou Themístocles.
O deputado Francisco Costa comentou também a possibilidade de alteração na alíquota por via judicial. A Governadora Regina Sousa e gestores de 10 estados apresentaram, através do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados, um pedido de reconsideração parcial de um despacho da ministra do STF Rosa Weber para que a magistrada suspenda os efeitos da lei que unificou a cobrança do ICMS.
Pra o petista a possibilidade é real. “Existe a discussão por parte de alguns governadores provocando o supremo por reconhecer que nós temos uma lei orçamentária votada no ano passado, baseado nesta lei nós teremos que retirar verba de educação, infraestrutura, saúde e tudo. Com a novidade teremos uma perda de aproximadamente R$ 600 milhões somente no segundo semestre. Isso provoca um impacto imediato e está aí a preocupação dos governadores. A redução do ICMS não vai dar segurança de que por muito tempo teremos um valor reduzido, a dolarização dos combustíveis deverá elevar os preços novamente”, criticou o deputado.
Fonte: Portal O Dia
