Picos(PI), 11 de Maio de 2024
21/11/2022 - Jesika Mayara
(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)
O Dia Do Conselheiro Tutelar foi comemorado na última sexta-feira (18), dia 18 de novembro, sendo que esta função foi criada em julho de 1990, junto com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Conforme a Constituição Federal e o ECA, as crianças e os adolescentes são “pessoas em condição peculiar de desenvolvimento” e devem ter prioridade absoluta em qualquer situação.
O Conselho Tutelar é o maior garantidor de direitos desse grupo e os Conselheiros Tutelares realizam os atendimentos de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, previstos no artigo 136 do Estatuto.
Em suas redes sociais a Prefeitura de São João da Canabrava homenageou os Conselheiros Tutelares Municipais por conta data comemorativa alusiva a função, onde o ingresso no cargo eletivo acontece através de uma Eleição.
“Obrigada pelo cuidado e pelo trabalho na garantia dos direitos das nossas crianças e adolescentes”, destacou a Prefeitura.
