Picos(PI), 08 de Maio de 2024
24/01/2023 - Jesika Mayara
(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)
O município São João da Canabrava abriu Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.
Os interessados em participar deverão entregar a documentação de 19 de janeiro a 17 de fevereiro, das 08h00 às 12h00, na sede da Secretaria Municipal de Educação.
Chamada Pública
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar poderá ser realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
