Picos(PI), 29 de Abril de 2024
01/03/2024 - Jesika Mayara
(Foto: Reprodução)
(Foto: Reprodução)
O ministro Nunes Marques do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as eleições suplementares marcadas para o próximo domingo, dia 3 de março, em Dom Expedito Lopes e retornou ao cargo de prefeito do município Valmir Barbosa e ao de vice-prefeita, Evanil Conrado.
Na decisão, o magistrado alega que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se utilizou de prova ilícita para decidir pela cassação dos mandatos e atendeu, dessa forma, ao pedido da defesa da chapa que teve os diplomas cassados pela decisão da Justiça Eleitoral do Piauí.
"A par disso, este Tribunal Superior posicionou-se no sentido de que “é ilícito, por derivação, o depoimento da testemunha que fez a gravação ambiental tida por ilegal” (AgR-REspe nº 661-19/BA, Relatora ministra Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 29 de setembro de 2015, DJe de 5 de novembro de 2015). Nesse quadro, a observância da compreensão desta Corte aponta, embora em sede de cognição não exauriente, para a suspensão, por cautela, da decisão do Tribunal Regional Eleitoral, em razão de a potencial invalidade dos dados de convicção conduzirem à reforma da decisão", diz trecho da decisão.
Dessa forma, fica suspensa a eleição suplementar em Dom Expedito Lopes, que estava marcada para o próximo domingo.
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