Reunião da CCJ do Senado que aprovou o novo Código Eleitoral (Foto: Agência Senado)

Reunião da CCJ do Senado que aprovou o novo Código Eleitoral (Foto: Agência Senado)

Após uma série de adiamentos, o Novo Código Eleitoral avançou no Senado com aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa nesta quarta-feira (20). A proposta segue para análise no plenário. Em linhas gerais, o código reúne todas as regras previstas para uma eleição, com definições para partidos e candidatos.

O maior destaque da votação foi a aprovação de um destaque para obrigar a impressão de votos por urnas eletrônicas. A sugestão foi apresentada pelo PP (Partido Progressista) e aprovada na comissão por 14 votos a 12. A emenda apresentada pelo PP sugere que cada urna eletrônica imprima um comprovante físico após o eleitor registrar o voto. Esse papel não será entregue ao eleitor, mas ficará guardado em um compartimento lacrado, sem qualquer contato manual, para garantir a segurança do processo.

Segundo o texto, o eleitor terá que confirmar se o voto exibido na tela da urna corresponde ao registro impresso. Só depois dessa verificação a votação será concluída. O objetivo seria aumentar a transparência e permitir a auditoria em caso de questionamentos sobre o resultado das eleições. A proposta estabelece ainda que a novidade começará a valer já na primeira eleição geral após a aprovação da lei.

Quarentena para militares
Outra alteração promovida na proposta reduziu o tempo de quarentena para militares concorrerem nas eleições. Inicialmente, o relator, Marcelo Castro (MDB-PI), queria um período de quatro anos, mas esse intervalo foi reduzido para um ano. Esse prazo mínimo de afastamento de cargo para disputar as eleições também vale para policiais, juízes e promotores.

Relator quer reverter alterações
A jornalistas, Marcelo Castro afirmou que, durante a tramitação do Novo Código Eleitoral no plenário, vai tentar retomar a redação que tinha elaborado para a proposta. O texto feito pelo senador não previa a exigência do voto impresso nem a quarentena de um ano para militares. “Eu votei a favor do meu parecer, que era contra todas essas alterações. Vou continuar com o meu parecer”, disse.

Castro também disse que tentará pautar o projeto no plenário da Casa na próxima semana. Essa decisão depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). “Para viger na próxima eleição, tem que ser votada até 4 de outubro [por deputados e senadores]. Nos planejamos a votar na próxima semana, se Alcolumbre estiver de acordo, para ir para a Câmara um mês antes [do prazo final]”, afirmou.

Vagas para mulheres, fake news e inelegibilidade
O texto mantém a distribuição de 20% de cadeiras para mulheres no Legislativo, o que alcança o Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais. A proposta diminui a pena por produção de fake news durante o período eleitoral. Inicialmente, o texto previa de um a quatro anos de reclusão, mas a versão final definiu prisão de dois meses a um ano e pagamento de multa.

O texto prevê que a inelegibilidade de um candidato não pode ultrapassar o prazo de oito anos, a contar o prazo da decisão judicial. Na prática, isso pode reduzir o tempo em que um candidato pode ficar de fora de uma eleição se tiver cometido algum crime.

Leia perguntas e respostas sobre o assunto

Qual foi a recente aprovação no Senado relacionada ao código eleitoral?

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou o Novo Código Eleitoral, que agora segue para análise no plenário. A proposta reúne todas as regras para as eleições, incluindo definições para partidos e candidatos.

Qual é o principal destaque da votação do Novo Código Eleitoral?

O principal destaque foi a aprovação de um destaque que exige a impressão de votos por urnas eletrônicas. Essa sugestão, apresentada pelo PP, foi aprovada por 14 votos a 12 na comissão.

Como funcionará a impressão de votos nas urnas eletrônicas?

Cada urna eletrônica deverá imprimir um comprovante físico após o eleitor registrar o voto. Esse comprovante não será entregue ao eleitor, mas ficará guardado em um compartimento lacrado, sem contato manual, para garantir a segurança do processo. O eleitor deverá confirmar se o voto exibido na tela corresponde ao registro impresso antes de concluir a votação.

Quando a nova regra de impressão de votos começará a valer?

A nova regra começará a valer na primeira eleição geral após a aprovação da lei.

O que foi alterado em relação ao tempo de quarentena para militares disputarem cargos políticos?

A proposta reduziu o tempo de quarentena para militares de quatro anos para um ano, permitindo que eles possam concorrer nas eleições. Essa regra também se aplica a policiais, juízes e promotores.

O que o relator do projeto, Marcelo Castro, disse sobre a tramitação do Novo Código Eleitoral?

Marcelo Castro afirmou que tentará retomar a redação original do projeto, que não previa a exigência do voto impresso nem a quarentena de um ano para militares. Ele também mencionou que tentará pautar o projeto no plenário na próxima semana, dependendo da aprovação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Quais são as implicações da proposta sobre a distribuição de cadeiras para mulheres no Legislativo?

A proposta mantém a distribuição de 20% de cadeiras para mulheres no Legislativo, abrangendo o Congresso Nacional, Assembleias Estaduais e Câmaras Municipais.

Como a proposta trata a questão das fake news durante o período eleitoral?

A proposta diminui a pena por produção de fake news durante o período eleitoral, reduzindo a pena de um a quatro anos de reclusão para um período de dois meses a um ano, além de multa.

Qual é a nova regra sobre inelegibilidade de candidatos?

A proposta estabelece que a inelegibilidade de um candidato não pode ultrapassar o prazo de oito anos, contados a partir da decisão judicial, o que pode reduzir o tempo em que um candidato fica fora de uma eleição se tiver cometido algum crime.

Fonte: R7