(Foto: Ilustração)

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei que estabelece regras específicas para proteger crianças e adolescentes no uso de aplicativos, redes sociais, jogos eletrônicos e programas de computador. A proposta, de autoria do Senado, recebeu alterações e por isso precisará ser reavaliada pelos senadores.

O relator do texto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), defendeu a iniciativa como uma forma de reforçar o papel das famílias no controle do que chega às telas de crianças e adolescentes. “Essa solução se inspira no modelo adotado pela Constituição, que optou por assegurar à família os meios para se defender, e não por substituir sua autonomia”, disse.

Apelidado de “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto prevê mecanismos que obrigam fornecedores a criar ferramentas de monitoramento e estabelecem limites claros para o conteúdo nocivo a menores de idade. A intenção é dar segurança jurídica, evitando interpretações amplas como a do STF, que em junho determinou a retirada de conteúdos nocivos apenas mediante notificação.

“O projeto inova ao estabelecer parâmetros objetivos e hipóteses específicas de violação, garantindo eficácia prática à regra”, destacou o deputado piauiense.

Deputados próximos afirmam que o rótulo “ECA Digital” não é apenas uma estratégia de comunicação, mas também um esforço político para conectar o texto à defesa da infância, uma bandeira de baixa rejeição e alta aceitação popular.

Agora, a expectativa é sobre a tramitação no Senado. Parlamentares do próprio governo avaliam que o projeto pode encontrar resistência em pontos que tocam diretamente as big techs, mas reconhecem que o debate ganha força em ano eleitoral, quando o discurso da proteção à infância costuma render dividendos políticos.

Fonte: Cidade Verde