Picos(PI), 14 de Maio de 2024
05/07/2017 - Jesika Mayara
(Foto: Reprodução)
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Está se tornando cada vez mais comum em Picos a realização de assaltos com o uso de armas de fogo. A Polícia Militar registrou durante o último final de semana cerca de 10 ocorrências na cidade, onde mais de 50% delas foram de roubo.
De acordo com relatório apresentado pelo 4º Batalhão da Polícia Militar, durante o período, em cerca de cinco casos os criminosos usaram arma de fogo para intimidar as vítimas. Apenas um revólver foi apreendido.
Porte ilegal de arma de fogo dá cadeia de dois a quatro anos, mais multa. Trata-se de crime inafiançável, salvo se a arma estiver registrada em nome da pessoa. A pena está prevista no artigo 14 da lei que trata do registro, da posse e da venda de armas de fogo, conhecida como Estatuto do Desarmamento.
Um projeto de lei (PLS 149/2015) apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) aumenta em dois terços a pena para criminosos que usarem armas de fogo ou explosivos em assaltos. De acordo com a proposta, no caso de lesão corporal grave ou morte, a pena pode chegar a 30 anos de prisão.
Bônus para apreensão
O Estado do Piauí pagou aos policiais civis e militares o valor de 473.999,67 reais referente ao bônus pecuniário por apreensão de arma de fogo. O bônus é uma indenização meritocrática, para os policiais que, no exercício das funções, encontrem e apreendam armas sem registro ou sem autorização legal e providenciem para que seja efetuado o respectivo flagrante. As bonificações variam de R$ 300 a R$ 1,5 mil, dependendo do potencial do armamento e das circunstâncias da apreensão.
