Picos(PI), 18 de Maio de 2024
02/10/2018 - Jesika Mayara
Raimundo Nonato, presidente do Conselho Tutelar de Picos (Foto: Reprodução)
Raimundo Nonato, presidente do Conselho Tutelar de Picos (Foto: Reprodução)
No período de campanha eleitoral em que é comum crianças e adolescentes participarem de eventos políticos, o Conselho Tutelar de Picos tem atuado no trabalho de orientação e fiscalização.
A participação dos menores em panfletagens, bandeiraços e/ou outros eventos é permitida, desde que os mesmos não tenham vínculo de trabalho e não recebam remuneração.
“Já orientamos os coordenadores que respondem pelos comitês que adolescentes, crianças que tiverem acompanhando qualquer candidato no período eleitoral eles podem ir, mas sem remuneração, e sempre na companhia de responsáveis”, afirmou Raimundo Nonato, presidente do Conselho Tutelar de Picos.
O conselheiro tutelar informou que o órgão tem recebido denúncias desta natureza e que as mesmas recebem atenção e estão sendo investigadas. Em caso da participação de menores com remuneração, configurando trabalho infantil, o candidato político, coordenação de campanha e os genitores serão responsabilizados judicialmente.
A punição é determinada pelo Ministério do Trabalho mediante pagamento de multa ou pena de 2 à 6 anos.
Como denunciar?
A população ao flagrar o menor em situação de trabalho infantil deve acionar a Polícia Militar e esta diretamente contata o Conselho Tutelar que acompanhará o caso.
