Picos(PI), 18 de Maio de 2024
26/10/2018 - Redação
O procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca (Foto: Lucas Sousa/ Portal AZ)
O procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca (Foto: Lucas Sousa/ Portal AZ)
O procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, determinou a instauração de Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar a paralisação das atividades do servidores técnicos da Universidade Federal do Piauí.
Segundo ofício encaminhado ao reitor da Ufpi, José de Arimateia Dantas Lopes, a categoria informa que decidiu em assembleia não apoiar candidaturas que pregam retrocessos e apoio ao candidato a presidente da República pelo PT, Fernando Haddad, “como forma de defender a educação e a democracia”, portanto, suspenderam os serviços ontem e hoje (26) para protestarem.
De acordo com o procurador , Patrício Noé da Fonseca, “tal conduta pode configurar, em tese, conduta vedada aos agentes públicos responsáveis, bem como abuso de poder político, a qual afeta a igualdade de oportunidades entre os candidatos na eleição e a normalidade e legitimidade do pleito, respectivamente, em infringência às regras do Art. 73, da Lei nº 9.504/97(Lei das Eleições) e o Art. 22, da Lei Complementar nº 64/90”.
O procurador determinou, em caráter de urgência, a expedição de ofício requisitório ao Presidente do SINTUFPI, André dos Santos Gonçalves, e ao Reitor da UFPI, José de Arimateia Dantas Lopes, com cópia da portaria, para que encaminhem a Procuradoria Regional Eleitoral, no prazo improrrogável de 48 horas, informações acerca da paralisação referenciada.
Veja o documento na íntegra:
Fonte: Portal AZ
