Picos(PI), 15 de Maio de 2024
05/11/2019 - Redação
Juiz FabrÃcio Moraes (Foto: Picos 40 Graus)
Juiz FabrÃcio Moraes (Foto: Picos 40 Graus)
As eleições de 2020 tem aguçado os debates políticos nos municípios. Em Picos, lideranças políticas e pré-candidatos comentam que a corrida rumo ao Palácio Coelho Rodrigues tem sido mais intensa que nas eleições anteriores.
Dentre os pré-candidatos a prefeito de Picos até agora declarados, a jornalista Maria Santana é a única que já responde ação por propaganda eleitoral fora do prazo. Ação foi proposta pelo Diretório Estadual do Progressistas e se baseia na ostensiva divulgação do nome da mesma em solenidades públicas bancadas com recursos públicos e também com repercussão nos varios veículos de comunicação locais, patrocinados pela Prefeitura.
O prefeito José Walmir de Lima (PT) também figura na ação do Progressistas. Ele já teve o mandato cassado em primeira instância por abuso do poder político e econômico na eleição de 2016, mas permanece no cargo até julgamento do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
O diretor do Fórum Eleitoral de Picos e juiz da 10a Zona Eleitoral, Fabrício Moraes, afirmou que algumas denúncias já foram recebidas pela Justiça Eleitoral. “É natural que os ânimos comecem a se acirrar e que comecem a surgir nomes para o próximo pleito. A Justiça Eleitoral está aí para coibir alguma propaganda efetivamente antecipada”, disse o juiz.
Fabrício afirmou ainda que a punição prevista na legislação eleitoral para quem realizar a pratica, é multa que pode chegar até R$ 25.000,00. A Lei 13.165/2015, também conhecida como Reforma Eleitoral 2015, alterou diversos pontos da legislação eleitoral. Segundo a redação dada ao artigo 240 do Código Eleitoral, a propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.
