Picos(PI), 27 de Abril de 2024
07/11/2019 - Redação
(Foto: Reprodução)
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O Piauí está entre os 12 estados que poderiam pedir o enquadramento no chamado “Estado de Emergência Fiscal”, que será criado com o conjunto de reformas enviado pela equipe econômica ao Congresso Nacional, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
De acordo com a matéria divulgada pelo Estadão Conteúdo, os 12 estados a serem inicialmente beneficiados têm a despesa com pessoal acima dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A lista inclui, além do Piauí, o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins, Maranhão e Acre. O critério para solicitar o acionamento da Emergência Fiscal é quando a despesa corrente ultrapassar 95% da receita corrente do ente.
Nessa situação, segundo a reportagem, os mecanismos automáticos de ajuste serão acionados por um ano. Neles estão inclusos a possibilidade de reduzir jornada e salário de servidores em até 25% e a proibição à concessão de reajustes, reestruturação de carreiras, realização de concurso e promoção de funcionários.
O secretário disse ainda que as medidas serão discutidas por meses. “Algumas avançarão e outras não”, disse.
Mansueto Almeida também declarou à imprensa que o governo quer vedar qualquer aumento salarial no último ano de governo. Ele disse que a medida está prevista no pacote de ações anunciado pelo governo federal. A medida é um dos pontos para aumentar o rigor fiscal de entes, principalmente Estados.
A Secretaria da Fazenda informou que não tem um posicionamento ainda, porque está analisando a reforma.
Fonte: Cidade Verde
