Picos(PI), 25 de Abril de 2024
12/11/2019 - Redação
(Foto: Picos 40 Graus)
(Foto: Picos 40 Graus)
A Associação de Moradores do Povoado Valparaíso voltou a denunciar os problemas gerados pelo Lixão na comunidade. A denúncia feita ao Ministério Público, aponta que a empresa contratada para gerenciar os resíduos sólidos, não estaria cumprindo o contrato desde o mês de junho.
A vencedora da licitação foi a Concretize Construtora, que recebe mensalmente da Prefeitura de Picos R$ 88.536,23. O contrato no valor total de R$ 619.753,61 foi assinado no dia 13 de junho entre a Prefeitura Municipal de Picos e a empresa Vagner Leal Ibiapino-ME (Concretize Construtora), que fica situada a rua Marcos Parente, 340, Centro.
O Ministério Público do Piauí através, do promotor Mauricio Gomes de Sousa, instaurou inquérito civil para apurar o suposto descumprimento de contrato público pela Prefeitura.
Segundo o órgão ministerial, “se comprovada a notícia em lume, ensejará atuação ministerial na seara da probidade administrativa, por afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência administrativa; que nos termos da Lei de Improbidade Administrativa os agentes públicos são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, moralidade eficiência no trato dos assuntos que lhe são afetos (art. 4º da Lei 8.429/92)”.
Foi solicitado ao setor de perícia da Procuradoria Geral da Justiça do Piauí que realize uma inspeção técnica no local para que se possa atestar se a empresa está realizando suas funções.
O Ministério Público notificou o prefeito de Picos, José Walmir Lima, pra que o mesmo preste esclarecimentos sobre o assunto, apresentando informações e documentos relacionados ao fato.
