Picos(PI), 02 de Maio de 2024
POLITICA EM PAUTA

Câmara aprova em 2° turno o texto-base da PEC da Reforma Eleitoral

Em: 17/08/2021
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Foto: Divulgação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11. A PEC que promove a reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores havia sido aprovada, em primeiro turno, por 339 a 123 votos, na última quarta-feira (11). Uma vez aprovada nos dois turnos da Câmara dos Deputados, a proposta será enviada para o Senado, onde precisará ser votada também em dois turnos. A PEC precisa ser promulgada até o início de outubro, um ano antes do pleito, para valer nas eleições de 2022. O texto-base foi aprovado nesta terça-feira com 347 votos favoráveis e 135 contrários. Para ser aprovada no plenário da Câmara, são necessários ao menos 308 votos. Na última quarta-feira (11), a Câmara dos Deputados já havia aprovado a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores. O texto-base aprovado inclui, ainda, mudanças na contagem de votos para mulheres e negros na Câmara, regras para o acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral, a perda do mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, entre outras alterações. (Com informações da CNN Brasil)
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